DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº
14.133/2021. Contrato de Fornecimento nº 187/2024. Processo Administrativo nº 8931970/2023.
Pregão Eletrônico nº 020/2024 (SEGES). ID (CIDADES): 2024.077E0600022.01.0010. Contratada:
LAB SHOPPING DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto do Contrato: Fornecimento de kit´s imunológicos
manuais para realização de exames laboratoriais (tipagem sanguínea). Valor do Contrato: R$
9.999,84 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 730
(setecentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do Termo:
21/03/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2.0027, Elemento de Despesa:
3.3.90.30.11, Fonte de Recursos: 1.600.0042.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº
14.133/2021. Contrato
de Fornecimento
nº 188/2024.
Processo Administrativo nº
8931970/2023.
Pregão
Eletrônico
nº
020/2024
(SEGES).
ID
(CIDADES):
2024.077E0600022.01.0010. Contratada: ES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto do
Contrato: Fornecimento de kit´s imunológicos manuais para realização de exames laboratoriais
(controle antiglobulina e células de triagem). Valor do Contrato: R$ 3.900,00 (três mil e
novecentos reais). Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura.
Data de assinatura do Termo: 26/03/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2.0027,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.11, Fonte de Recursos: 1.600.0042.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 214/2024. Processo
Administrativo nº 2129000/2024. Processo Licitatório nº 7873698/2023. Pregão Eletrônico
nº
24/2024.
Ata
de
Registro
de
Preços
nº
51/2024.
ID
(CIDADES):
2024.077E0600022.02.0012. Contratada: JRS COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto do
Contrato: Fornecimento de alimentação escolar pronta (transportada). Valor do Contrato:
6.999.568,00 (seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e oito
reais). Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da assinatura. Data de
assinatura do Termo: 01.04.2024 Dotação Orçamentária: 14.01.00.12.366.0001.2.0001,
14.01.00.12.36 5. 0001.2.0001 e 14.01.0012.36 1.0001.2.0001. Elemento de Despesa:
3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 2.500.0000.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº
14.133/2021. Contrato de Prestação de Serviços nº 228/2024. Processo Administrativo nº
7649010/2023.
Pregão
Eletrônico
nº
026/2024
(SEGES).
ID
(CIDADES):
2024.077E0600022.01.0014. Contratada: COOPATÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de serviço de transporte, carga e descarga de caixas térmicas com material
biológico, documentos como requisições médicas e afins, por meio de veículos utilitários
fechados, conforme descrição, quantidade e preços relacionados no Anexo I. VALOR DO
CONTRATO: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 730
(setecentos e trinta) dias, a contar do dia 01/05/2024. Data de assinatura do Termo:
15/04/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027, Elemento de Despesa:
3.3.90.39.99, Fonte de Recursos: 1.600.0042.000.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao art. 72, parágrafo único da Lei
Federal
nº
14.133/2021.
Extrato
de
Dispensa
nº
37/2024;
ID
CidadES:
2024.077E0500001.09.0014. Processo nº: 6772582/2023; RATIFICO a contratação da
empresa Sanit All Serviços e Comércio Ltda., CNPJ 11.174.805/0001-78, por Dispensa de
Licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à aquisição
de Capas para Caixa D' água, no valor global de R$ 49.140,00 (quarenta e nove mil e cento
e quarenta reais), com base nos Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM) acostados aos
autos do processo. Vitória, 18 de abril de 2024. Arlete Frank Dutra. Subsecretária de Atenção
em Saúde. (Autorizada pela Portaria SEMUS nº 022, de 29.04.2022).
DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2024
Ratificação de Contratação por Inexigibilidade de Licitação - CONTRATAÇÃO DIRETA/BID
- CD nº 001/2024
Processo nº: 1594312/2024.
RATIFICO a contratação da Pessoa Jurídica SOFTPLAN PLANEJAMENTO E
SISTEMAS LTDA, CNPJ 82.845.322/0001-04, por Inexigibilidade de Licitação na modalidade
Contratação Direta - CD nº 001/2024, com fulcro nas Políticas de Aquisições GN 2349-15 do
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no Contrato de Empréstimo Nº 4617/OC-
BR celebrado entre o Município de Vitória e o BID, subsidiado pela Lei nº 14.133/2021,
visando a contratação de empresa de tecnologia para prestação de serviços de
disponibilização de acesso à Solução Integrada para Administração Física, Financeira e
Contábil de Projetos - Solução SAFF, no modelo Software como Serviço - SaaS, para o
Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória/ES, no valor global de R$
351.780,00 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta reais), com vigência de
1.060 (mil e sessenta) dias, com base nos Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico ( CG M ) ,
acostados digitalmente aos autos. Justificativa: A SOFTPLAN presta ao Município de Vitória
serviços de Solução SAFF para Administração Física, Financeira e Contábil do Programa de
Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória, por força do Contrato de Empréstimo
nº 4617/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e
atualmente o sistema está em uso a quatro anos cumprindo integralmente os requisitos
exigidos pelo BID. Em função da extensão do prazo do Contrato de Empréstimo firmado com
aquele organismo multilateral por mais 2 (dois) anos, pretende-se firmar novo contrato com
a SOFTPLAN de prestação dos serviços de fornecimento da Solução SAFF, para o período de
13/04/2024 a 12/01/2027, visando o cumprimento das obrigações contidas no referido
Contrato de Empréstimo. Destacamos, também, que a SOFTPLAN é a única desenvolvedora
e detentora dos direitos autorais e de comercialização da Solução SAFF em utilização pelo
Município, que a proposta apresentada é compatível com o valor de mercado e o
contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária,
conforme documentação apresentada. Dotação: Classificação funcional programática
48.01.04.122.0023.1.0123 e elemento de despesa 4.4.90.40.00. Fiscal do contrato: Rosani
Bellon, matrícula 525625. Gestor: José Eduardo Pereira, matrícula 628692.
REGIS MATTOS TEIXEIRA
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº
8.666/93. Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 093/2022. Processo
Administrativo: 767260/2022. ID CIDADES: 2021.077E0600022.02.0060. CON T R AT A DA :
GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de impressão,
cópia e digitalização de documentos para a Prefeitura Vitória. OBJETO DO ADITIVO: Acrescer
em 24,2479% (vinte e quatro vírgula dois quatro sete nove por cento) o valor original
contratado, considerando que os quantitativos foram acrescidos em 25% (vinte e cinco por
cento), conforme descrito no Anexo I deste Termo; e prorrogar o prazo de vigência do Contrato
Originário por mais 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de 18/03/2024 à 17/03/2026, conforme
Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 3.761.760,00 (três milhões, setecentos e sessenta
e um mil, setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.122.0025.2129,
15.01.00.10.301.0003.2027 e 15.01.00.10.302.0003.2027, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.74
e 3.3.90.40.12; Fonte de Recursos: 1.500.0015.1002, 1.600.0036.0000 e 1.600.0042.0000.
Notas de Empenho: 1105-000, 1106-000, 1107-000 e 1108-000. Data de assinatura do Termo:
15/03/2024. VIGÊNCIA: 18/03/2024 à 17/03/2026. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM):
372/2024 e 303/2024, respectivamente, constante dos autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/21.
Aditivo nº 01 - Processo nº 8918787/2023. Contrato original nº 142/2023 - Processo nº
5703534/2022. Objeto do contrato original: Contratação de empresa ou consórcio
especializado na execução das obras construção da EMEF Ronaldo Soares, localizada no Bairro
Resistência, Município de Vitória/ES. Contratada: Residência Engenharia Ltda. Objeto do
aditivo: Acréscimo de serviços já contratados com alteração do valor contratual em R$
1.111.463,61 (um milhão, cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e
um centavos). Dotação: 14.01 - 12.361.0001.1.0007 - Construção e Ampliação das Unidades de
Ensino, Elemento de despesa: 4.4.90.51.99 -
Outras Obras e Instalações, Fontes:
1.500.0345.1001 - CP-BID - Cidades Emergentes Sustentáveis. Nº da Nota de Empenho: 812-
000. Data de assinatura: 12/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº
14.133/2021. Contrato de Fornecimento nº 203/2024. Processo Administrativo nº
7445222/2023.
Pregão
Eletrônico
nº
027/2024
(SEGES).
ID
(CIDADES):
2024.077E0600022.01.0015. Contratada: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS
LTDA. Objeto do Contrato: Fornecimento de materiais para laboratório (tubos a vácuo,
agulha descartável e seringa para gasometria), com disponibilização de equipamentos
(triagem, destampador e centrífuga), conforme
descrição, quantidade e preços
relacionados no Anexo I. Valor do Contrato: R$ R$ 2.499.998,40 (dois milhões,
quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta
centavos). Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. Data
de assinatura do Termo: 02/04/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.35, Fonte de Recursos: 2.600.0042.0000.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº
8.666/93. Aditivo 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 044/2021. Processo
Administrativo nº 6464599/2019. ID CIDADES: 2022.077E0500001.01.0028. CO N T R AT A DA :
PLANTAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de
controle e monitoramento de mosquitos no Município de Vitória. OBJETO DO ADITIVO:
1.1.1 - prorrogar o prazo de vigência do Contrato Originário por mais 12 (doze) meses, ou
seja, de 26/03/2024 a 25/03/2025, conforme o Anexo I deste Termo Aditivo; 1.1.2 - acrescer
em aproximadamente 6,12% (seis vírgula doze por cento) o valor do contrato originário,
considerando o quantitativo do Item 1, que retorna ao quantitativo original do Contrato,
passando de 489.320 para 689.000 Pequenos Criadouros vistoriados, o que representa um
acréscimo de R$ 175.154,72 (cento e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais
e setenta e dois centavos), conforme demonstrado no Planilhamento de Custos e resumos
contidos no Anexo I do presente Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 2.105.445,73 (dois milhões,
cento e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Dotação
Orçamentária: 15.01.00.10.305.0003.2028; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.73; Fonte de
Recurso: 1.600.0048.0000 e 1.500.0015.1002. Nota de Empenho: 1140-000 e 1141-000.
Data de assinatura do Termo: 22/03/2024. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM):
352/2024 e 337/2024, respectivamente, constante dos autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº
8.666/93. Aditivo 01 ao Contrato de Fornecimento nº 253/2023. Processo Administrativo:
1068830/2023. ID CIDADES: 2023.077E0600022.01.0054. CONTRATADA: UL QUÍMICA E
CIENTÍFICA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de testes bioquímicos, hormonais e
imunológicos (dosagens
bioquímicas, hormônios,
vitaminas, marcadores
cardíacos,
marcadores tumorais e marcadores de anemias), com disponibilização de equipamentos.
OBJETO DO ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo acrescer em 8,53% (oito
vírgula cinqüenta e três por cento) o valor do Contrato Originário, conforme o quantitativo dos
itens descritos no Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 212.671,00 (duzentos e doze
mil, seiscentos e setenta e um reais). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.11; Fonte de Recursos: 1.600.0042.0000. Nota de Empenho:
1152-000. Data de assinatura do Termo: 22/03/2024. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico
(CGM): 390/2024 e 326/2024, respectivamente, constante dos autos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao Artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. Aditivo
nº 02 - Processo nº 8749234/2023. Contrato original nº 224/2022 - Processo nº 1481314/2018.
Objeto do contrato original: Execução das obras de conclusão da construção do CMEI Jacy Alves
Fraga (CMEI Tabuazeiro). Contratada: Engesan Construções, Serviços e Saneamento Ltda. Objeto
do aditivo: Acréscimo de serviços já contratados e acréscimo de novos serviços com alteração
do valor contratual em R$ 1.284.151,58 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e
cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Dotação: 14.01.12.365.0001.1.0007 -
Construção e Ampliação das Unidades de Ensino. Elemento de Despesa: - 4.4.90.51.99 - OUTRAS
OBRAS E INSTALAÇÕES. Fontes de Recurso: 1.500.0025.1001 - Receita Impostos e de transf
impostos - Educação Nº da Nota de Empenho: 1404-000 Data de assinatura: 12/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 94 da Lei Federal nº
14.133/21. Aditivo nº 01 - Processo nº 2452705/2024. Contrato original nº 306/2023 -
Processo nº 2837170/2022. Objeto Execução de serviços e obras de contenção de encosta
nas áreas do Município de Vitória/ES, Mapeadas como risco Geológico R3-alto ou R4-muito
referentes aos laudos Geológico-geotécnicos sob: Nº 006-2022, 029-2022, 040-2022, 054-
2022, 061-2022, 064-2022, 073-2022, 097-2022, 098-2022, 107-2022, 113-2022, 044-2023
E 056/2023. Contratada: SOPE - Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia. Objeto do
aditivo: Prorrogação dos prazos de vigência e execução em mais 240(duzentos e quarenta)
dias. Data de assinatura: 16/04/2024 Parecer Jurídico (PGM) Nº 586/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal
nº 8.666/93. Aditivo 08 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 166/2020. Processo
administrativo nº 972392/2019. Contratada: TÉCNICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto do Contrato: Prestação de serviço de conservação, higienização predial, limpeza e
jardinagem, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas, nos
imóveis e dependências pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. Objeto do Aditivo:
1.1.1 - repactuar, a partir de 01/01/2024, o salário e os benefícios das categorias
abrangidas na Convenção Coletiva de Trabalho SINDILIMPE 2024/2024, registrada no
Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº ES000118/2024, de acordo com o
estabelecido no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula
Quarta, subitem 4.6, do Contrato Originário, conforme Anexo I deste Termo; 1.1.2 -
reajustar, a partir de 14/01/2024, o valor do benefício "Vale-transporte", que passou de
R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) para R$ 4,70 (quatro reais e setenta
centavos), conforme definido na Portaria nº 003-S - SETOP de 12/01/2024, publicado no
Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 12 de janeiro de 2024, conforme Anexo I
deste Termo; 1.1.3 - reajustar, a partir de 30/01/2024, o Contrato com base no índice
IPCA/IBGE para o período de janeiro/2023 a dezembro/2023, em 4,621110% (quatro
vírgula seis dois um um um zero por cento), conforme Anexo I deste Termo; 1.1.4 -
prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de
25/04/2024 a 24/04/2025, conforme Anexo I deste Termo. Valor do Aditivo: R$
11.544.645,08 (onze milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta
e cinco reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.122.0005.2032 -
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.37.02-
Fonte
do
Recurso:
1.500.0015.1002
e
1.600.0036.0000. Nota de Empenho: 1729-000 e 1730-000. Data de assinatura do Termo:
19/04/2022. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 574/2024 e 445/2024,
respectivamente, constante dos autos.
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