DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
Código Cidades: 2024.063E0700001.01.0033
OBJETO: Aquisição de gêneros Alimentícios (secos) para o exercício de 2024
para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação.
ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 9 horas do dia 15/05/2024.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa - Rua Darly Nerty Vervloet, 446 -
Centro, Santa Teresa - ES.
Contato para informações adicionais:
Tel.: (27) 3259 - 3853.
E-mail: licitacao@santateresa.es.gov.br
Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
VANIA BARTH
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE ADESÂO A ATA
ID: 2024.071E0700001.16.0003
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
CONTRATADA: SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
OBJETO: É objeto deste instrumento ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2023
DO CONSÓRCIO INTEGRADADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA, cujo
objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS
ESCOLARES E MOBILIÁRIO ESCOLAR EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DOS ESTUDANT ES
REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
DOS 
MUNICÍPIOS 
CONSORCIADOS, 
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA E
DEMAIS ANEXOS.
VALOR: 579.780,00 conforme proposta de preços.
VIGÊNCIA: 31/12/2024
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Educação.
Vargem Alta/ES, 29 de abril de 2024. Elieser Rabello. Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 00098/2024
ID: 2024.071E0700001.16.0004
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vargem Alta.
CONTRATADO: SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
OBJETO: É objeto deste instrumento adesão a Ata de Registro de Preços Nº 20/2023 DO
CONSÓRCIO INTEGRADADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA, cujo objeto é
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ESCOLARES E
MOBILIÁRIO 
ESCOLAR 
EM 
ATENDIMENTO 
ÀS 
NECESSIDADES 
DOS 
ESTUDANTES
REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES
E QUANTIDADES ESTIMADAS CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
VALOR: 579.780,00 conforme proposta de preços.
PRAZO DO CONTRATO: 31/12/2024
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
00261-159900000000 
- 
EQUIPAMENTO 
E 
MATERIAL
PERMANENTE (090100.1236100492.056.44905200000.159900000000)
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Vargem Alta/ES, 29 de abril de 2024. Elieser Rabello. Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2024
Prefeitura Municipal de Vargem Alta/ES, através da Equipe de Pregão, torna
pública a realização de certame licitatório, conforme segue: Pregão Eletrônico para
Registro de Preço nº 013/2024 - Objeto: Registro de preço para eventual e futura
contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para atender diversas
secretarias municipais. Abertura de propostas e início da sessão de disputa: 16/05/2024 às
09:00hs. 
Edital
disponível 
nos
sites 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
ou
www.vargemalta.es.gov.br, em 29/04/2024.
ID CidadES: 2024.071E0700001.02.0010
ERIELE DE LIMA NASCIMENTO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2024
Prefeitura Municipal de Vargem Alta/ES, através da Equipe de Pregão, torna
pública a realização de certame licitatório, conforme segue: Pregão Eletrônico para
Registro de Preço nº 014/2024 - Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição
de blocos de concreto (pavs) e meio fio, para atender as demandas da Secretaria Municipal
Interior e Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento e Serviços Urbanos. Abertura de
propostas e início da sessão de disputa: 14/05/2024 às 10:00hs. Edital disponível nos sites
www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.vargemalta.es.gov.br, em 29/04/2024.
ID CidadES: 2024.071E0700001.02.0011
ERIELE DE LIMA NASCIMENTO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 172/2024. Processo Administrativo
nº 6832303/2023. Chamada Pública nº 09/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.18.0003.
Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE AFONSO CLÁUDIO. Objeto do
Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor
Familiar Rural e/ou suas Organizações para a alimentação escolar dos estudantes da Rede
Municipal de Ensino de Vitória. R$ 518.095,00 (quinhentos e dezoito mil e noventa e cinco
reais). Vigência: 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, contados da assinatura do Contrato.
Data de assinatura do Termo: 19.03.2024. Dotação Orçamentária: 14.01.00.12.366.0001.
2.0011, 14.01.00.12.365.0001.2.0011 e 14.01.00.12.361.0001. 2.0011 - Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.07 - Fonte do Recurso: 2.500.0000.0000, 1.552.0000.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 173/2024. Processo Administrativo
nº 6832303/2023. Chamada Pública nº 09/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.18.0003.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE TERRAS ALTAS E REGIÃO. Objeto do
Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor
Familiar Rural e/ou suas Organizações para a alimentação escolar dos estudantes da Rede
Municipal de Ensino de Vitória. R$ 228.126,50 (duzentos e vinte e oito mil e cento e vinte e
seis reais e cinquenta centavos). Vigência: 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, contados da
assinatura do Contrato. Data de assinatura do Termo: 19.03.2024. Dotação Orçamentária:
14.01.00.12.366.0001.2.0011, 14.01.00.12.365.0001. 2.0011 e 14.01.0012.361.0001.2.0011 -
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 - Fonte do Recurso: 2.500.0000.0000, 1.552.0000.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 176/2024. Processo Administrativo
nº 6832303/2023. Chamada Pública nº 09/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.18.0003.
Contratada: COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA. Objeto do Contrato:
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor Familiar
Rural e/ou suas Organizações para a alimentação escolar dos estudantes da Rede Municipal
de Ensino de Vitória. Valor do Contrato: R$ 1.046.112,00 (um milhão, quarenta e seis mil e
cento e doze reais). Vigência: 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, contados da assinatura do
Contrato. 
Data
de 
assinatura
do 
Termo:
19.03.2024. 
Dotação
Orçamentária:
14.01.00.12.366.0001. 2.0011, 14.01.00.12.365.0001.2.0011 e 14.01.0012.361. 0001.2.0011.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 2.500.0000.0000, 1.552.0000.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 177/2024. Processo Administrativo
nº 6832303/2023. Chamada Pública nº 09/2023. ID Cidades: 2023.077E0600022.18.0003.
Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO SERRANA DO ES .
Objeto do Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do
Empreendedor Familiar Rural e/ou suas Organizações para a alimentação escolar dos
estudantes da Rede Municipal de Ensino de Vitória. Valor do Contrato: R$ 1.658.940,00 (um
milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil e novecentos e quarenta reais). Vigência: 288
(duzentos e oitenta e oito) dias, contados da assinatura do Contrato. Data de assinatura do
Termo: 
19.03.2024. 
Dotação
Orçamentária: 
14.01.00.12.366.0001. 
2.0011,
14.01.00.12.365.0001.2.0011 e
14.01.0012.361.0001.2.0011 -
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.07 - Fonte do Recurso: 1.552.0000.0000, 2.500.0000.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 179/2024. Processo Administrativo
nº 6832303/2023. Chamada Pública nº 09/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.18.0003.
Contratada: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE ALFREDO CHAVES - CLAC. Objeto do Contrato:
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor Familiar
Rural e/ou suas Organizações para a alimentação escolar dos estudantes da Rede Municipal
de Ensino de Vitória. Valor do Contrato: R$ 714.420,00 (setecentos e catorze mil e
quatrocentos e vinte reais). Vigência: 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, contados da
assinatura do Contrato. Data de assinatura do Termo: 19.03.2024. Dotação Orçamentária:
14.01.00.12.365.0001.2.0011 e
14.01.0012.361.0001.2.0011 -
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.07 - Fonte do Recurso: 2.500.0000.0000, 1.552.0000.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Fornecimento nº 180/2024. Processo Administrativo nº
6832303/2023. Chamada Pública nº 09/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.18.0003.
Contratada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO. Objeto do Contrato: Aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor Familiar Rural e/ou
suas Organizações para a alimentação escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino
de Vitória. Valor do Contrato: R$ 360.850,00 (trezentos e sessenta mil e oitocentos e
cinquenta reais). Vigência: 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, contados da assinatura do
Contrato. Data de assinatura do Termo: 19.03.2024. Dotação Orçamentária: 14.01.00.12.366.
0001.2.0011, 14.01.00.12.365.0001.2.0011 e 14.01.0012.361.0001. 2.0011 - Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.07 - Fonte do Recurso: 2.500.0000.0000, 1.552.0000.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 183/2024. Processo Administrativo
nº 6832303/2023. Chamada Pública nº 09/2023. ID (CIDADES): 2023.077E06 00022.18.0003.
Contratada: COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS -
COOPRAM. Objeto do Contrato: Objeto do Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor Familiar Rural e/ou suas Organizações para a
alimentação escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Vitória. Valor do Contrato:
R$ 298.038,75 (duzentos e noventa e oito mil, trinta e oito reais e setenta e cinco centavos).
Vigência: 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, contados da assinatura do Contrato. Data de
assinatura do Termo: 19.03.2024. Dotação Orçamentária: 14.01.00.12.366.0001.2.0011,
14.01.00.12.365.0001.2.0011 e
14.01.0012.361.0001.2. 0011.
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1.501.0000.0000, 1.552.0000.0000, 2.500.0000.0 000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 184/2024. Processo
Administrativo
nº 
6832303/2023.
Chamada
Pública
nº 
09/2023.
ID
Cidades:
2023.077E0600022.18.0003. Contratada:
COOPERATIVA DE
PRODUTORES RURAIS DE
GUARAPARI. Objeto do Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar
Rural e do Empreendedor Familiar Rural e/ou suas Organizações para a alimentação escolar
dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Vitória. Valor do Contrato: R$ 199.547,77
(cento e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos).
Vigência: 288 (duzentos e oitenta e oito) dias, contados da assinatura do Contrato. Data de
assinatura do Termo: 19.03.2024. Dotação Orçamentária: 14.01.00.12.366.0001.2.0011,
14.01.00.12.36 5.0001. 2.0011 e 14.01.0012.361.0001.2.0011 - Elemento de Despesa:
3.3.90.30.07 - Fonte do Recurso: 1.501.0000.0000, 1.552.0000.0000, 2.500.0000.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº
14.133/2021. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Nº 182/2024 Processo Administrativo
nº 1288953/2024. Credenciamento nº 008/2023. Inexigibilidade nº 97/2024. ID (CIDADES):
2023.077E0500001.17.0003. CONTRATADA: LABORATÓRIO JOSLIN DE ANÁLISES CLÍNICAS E
HORMONAIS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços laboratoriais de diagnóstico
em análises clínicas, compreendendo coleta e análise em nível ambulatorial, de forma
complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.122.188,28 (um
milhão, cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA:
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data da assinatura. Data de
assinatura do Termo: 22/03/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2.0027,
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50, Fonte de Recursos: 1.600.0042.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 199/2024. Processo
Administrativo nº 1926767/2024. Processo Licitatório nº 7148854/2023. Pregão Eletrônico
nº 
19/2024.
Ata 
de 
Registro 
de
Preços 
nº 
44/2024.
ID 
(CIDADES):
2024.077E0600022.02.0010. Contratada: WMS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto do
Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios - Isca Suína. Valor do Contrato: R$ 916.920,00
(novecentos e dezesseis mil e novecentos e vinte reais). Nota de Empenho: 1224-000 e
1225-000. Dotação Orçamentária: 14.01.12.361.0001.2.0001 e 14.01.12.365.0001.2.00 01.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 2.500.0000.0000. Vigência:
26.03.2024 a 25.03.2025. Data de assinatura do Termo: 26.03.2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 193/2024. Processo Administrativo
nº 1930804/2024. Processo Licitatório nº 7148854/2023. Pregão Eletrônico nº 19/2024. Ata
de Registro de Preços nº 45/2024. ID (CIDADES): 2024.077E0600022.02.0010. Contratada:
BH NUTRI LTDA. Objeto do Contrato: Aquisição de gêneros alimentícios - Isca Suína. Valor do
Contrato: R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais). Nota de Empenho:
1226-000. Dotação
Orçamentária: 14.01.12.365.0001.2.0001. Elemento
de Despesa:
3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 2.500.0000.0000. Vigência: 25.03.2024 a 24.03.2025. Data
de assinatura do Termo: 25.03.2024.