DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 991, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento
Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000150/2024-53,
resolve:
Art. 1º Designar os conselheiros relacionados no Anexo para exercerem o encargo de Presidente Substituto de Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
ANEXO
. Nome
Matrícula Siape nº
Representação
Seção
Câmara
Turma
Natureza da Turma
Código da
Turma
.
Ordinária
Extraordinária
. Itamar Artur Magalhães Alves Ruga
1873198
Fazenda Nacional Primeira
Primeira
Primeira
X
TO1101
. Lizandro Rodrigues de Sousa
1303488
Fazenda Nacional Primeira
Primeira
Segunda
X
TO1102
. José Eduardo Genero Serra
1303652
Fazenda Nacional Primeira
Segunda
Primeira
X
TO1201
. Maurício Novaes Ferreira
1179599
Fazenda Nacional Primeira
Segunda
Segunda
X
TO1202
. Márcio Avito Ferreira
1368177
Fazenda Nacional Primeira
---
Primeira
X
TE1001
. Fenelon Moscoso de Almeida
1303527
Fazenda Nacional Primeira
---
Segunda
X
TE1002
. Flávia Lilian Selmer Dias
1342144
Fazenda Nacional Segunda
Terceira
Primeira
X
TO2301
. Alfredo Jorge Madeira Rosa
1539615
Fazenda Nacional Segunda
Terceira
Segunda
X
TO2302
. Rodrigo Duarte Firmino
1343489
Fazenda Nacional Segunda
Quarta
Segunda
X
TO2402
. Wilsom de Moraes Filho
1342440
Fazenda Nacional Segunda
---
Primeira
X
TE2001
. Ricardo Chiavegatto de Lima
2180642
Fazenda Nacional Segunda
---
Segunda
X
TE2002
. Renan Gomes Rego
1030645
Fazenda Nacional Terceira
Primeira
Primeira
X
TO3101
. Fábio Kirzner Ejchel
1143166
Fazenda Nacional Terceira
Primeira
Segunda
X
TO3102
. Marcelo Enk de Aguiar
1227805
Fazenda Nacional Terceira
Segunda
Primeira
X
TO3201
. Wagner Mota Momesso de Oliveira
1368196
Fazenda Nacional Terceira
Segunda
Segunda
X
TO3202
. Aniello Miranda Aufiero Júnior
1090186
Fazenda Nacional Terceira
Terceira
Primeira
X
T03301
. Mário Sérgio Martinez Piccini
1031082
Fazenda Nacional Terceira
Terceira
Segunda
X
TO3302
. Ana Paula Pedrosa Giglio
1454514
Fazenda Nacional Terceira
Quarta
Primeira
X
TO3401
. Jorge Luís Cabral
1261047
Fazenda Nacional Terceira
Quarta
Segunda
X
TO3402
. Catarina Marques Morais de Lima
1175273
Fazenda Nacional Terceira
---
Segunda
X
TE3002
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.001, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000165/2024-11, resolve:
Reconduzir MÔNICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL, matrícula Siape nº
1303799, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Superior de
Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma
do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.002, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União
dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000165/2024-11, resolve:
Reconduzir RODRIGO DUARTE FIRMINO, matrícula Siape nº 1343489, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.003, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.000099/2024-80, resolve:
Reconduzir MARIEL ORSI GAMEIRO, CPF nº ***.806.248-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.004, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.904, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta
no Processo nº 15169.000099/2024-80, resolve:
Reconduzir LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR, CPF nº ***.067.079-**, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.007, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria SE/MF nº
528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000158/2024-10, resolve:
Designar a conselheira RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº ***649.056-**,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.008, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria SE/MF nº
528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000158/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar a conselheira RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº
***649.056-**, representante dos Contribuintes, para exercer o encargo de Vice-
Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.009, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024,
publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U de 22 de dezembro de 2023 e de 3 de
abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000168/2024-55, resolve:
Dispensar, a pedido, SÁVIO SALOMÃO DE ALMEIDA NÓBREGA, CPF nº
***.533.824-**, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira
Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX