DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 26 DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000944/2024-38, resolve:
Nº 1.005 - Dispensar ANTONIO JUNIO LIMA MENEZES, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1665858, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
19839.000944/2024-38, resolve:
Nº 1.006 - Designar RICARDO MONTEIRO DE BARROS MONTEZANO, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1967693, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da
União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO
PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 2194883, Chefe da Assessoria de
Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
12 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do
Grupo de Direção do Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias,
a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº
10265.164477/2024-41)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO
JOSE PERINI DA SILVA BRAGA, matrícula nº 0144288, lotado na Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, no período de 11 a 25 de maio
de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop de
Desenvolvimento de Liderança e Gestão da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que
custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-
Processo nº 10265.166455/2024-15)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ISABELA
GOMES DA SILVA, matrícula nº 1256130, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil
no Porto de Vitória/ES, no período de 4 a 12 maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
para participar da reunião do Grupo de Direção do Fórum Global para Transparência e
Troca de Informações Tributárias, a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados
Unidos da América. (e-Processo nº 10265.164486/2024-31)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos servidores constantes do anexo único a este despacho,
no período de 11 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de
visitas às Administrações Aduaneiras da Bélgica e Holanda, a se realizarem nas cidades de
Bruxelas, Bélgica e Amsterdã, Holanda. (e-Processo nº 10265.169115/2024-46)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. Q T D.
NOME
MATR. SIAPE CARGO
UORG DE LOTAÇÃO
. 01
MARIO DE MARCO
RODRIGUES 
DE
SOUSA
1539856
AU D I T O R - F I S C A L
ALF
- 
AEROPORTO
INTERNACIONAL 
DE
SÃO 
PAULO
-
GUARULHOS
. 02
VICTOR BACHUR
1538150
AU D I T O R - F I S C A L
ALF 
-
AEROPORTO
INTERNACIONAL 
DE
SAO 
PAULO
-
GUARULHOS
. 03
PIETRO 
PORTELA
DE LIMA
2030859
ANALISTA-
TREIBUTÁRIO
ALF
- 
AEROPORTO
INTERNACIONAL 
DE
SÃO 
PAULO
-
GUARULHOS
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA
COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, para participar da oficina "Elementos-Chave para uma Gestão Exitosa das
Administrações Integradas de Aduanas e Tributos Internos Workshop Anual de Partes
Interessadas - Inspetores Fiscais sem Fronteiras (IFSF)", promovido pelo Departamento de
Finanças Públicas do FMI, que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na
cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.164493/2024-33)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13075.080911/2023-85, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil ANTÔNIO MARCOS SERRAVALLE SANTOS, matrícula Siapecad nº 27936, do
encargo de
Substituto-Eventual de Chefe da
Divisão de Tributação
(DISIT), da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-1.07.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, a Analista Tributária da
Receita Federal do Brasil RENATA VIEIRA GONÇALVES, matrícula Siapecad nº 1293940, da
Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logísitca 1 (ELG-1), da Delegacia da Receita
Federal do Brasil de Fortaleza - CE, Código FG-2.
PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DRF/OSA n° 21, de 24 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 2, de 26 de abril de 2024, página 36,
Onde se lê:
"Nº 21 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRIO SÉRGIO
MARTINEZ PICCINI, matrícula Siapecad nº 023783, a partir de 22 de abril de 2024, em
virtude de nomeação em outro órgão, do encargo de Substituto eventual da Equipe de
Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Osasco (SP), código FCE-0105."
Leia-se:
"Nº 21 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRIO SÉRGIO
MARTINEZ PICCINI, matrícula Siapecad nº 023783, a partir de 22 de abril de 2024, em
virtude de designação para o CARF, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe
de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DRF/OSA n° 22, de 24 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 2, de 26 de abril de 2024, página 36,
Onde se lê:
"Nº 22 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil PERSEU LUIZ
CASALETTI, matrícula Siapecad nº 02008207, a partir de 22 de abril de 2024, para exercer
o encargo de Substituto eventual da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2
(Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105."
Leia-se:
"Nº 22 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil PERSEU LUIZ
CASALETTI, matrícula Siapecad nº 02008207, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF09 nº 107, de 24 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 38, referente à
vacância da servidora ADRIANA APARECIDA PACHECO FERREIRA,
Onde se lê:
"Declarar vago, a partir desta data"
Leia-se:
"Declarar vago, a partir de 24 de abril de 2024"
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 50, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO
IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.189586/2024-88, resolve:
Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIO ROBERTO CAETANO
MARQUES , matrícula Siapecad nº 1292635, para exercer a Função Gratificada de Chefe Equipe
Aduaneira 8 -EAD8, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG 2.
PAULO SERGIO CORDEIRO BINI