DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.341, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.005748/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, JOSELIA MARTINS
PAPALEO PAES, matrícula SIAPE nº 1011677, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior,
Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no
art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados
com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.383, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GES T ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.007436/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, BENEDITO DE MENEZES
VASQUES, matrícula SIAPE nº 1014176, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico
Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriundo do Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, §2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.705, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.131766/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria
voluntária com proventos integrais à
servidora, ZENILDA MARIA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3052203, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do
Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.715, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de
Niterói, nos autos do Processo nº 5023711-37.2024.4.02.5101/RJ, considerando o disposto
no Processo SEI nº  90849.003638/2024-07, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora LEDA MARIZA DE
OLIVEIRA, CPF:***.***.027-**, concedida com fundamento na Lei 6782/80, na condição de
filha maior solteira do ex - servidor WASHINGTON DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº
***29**, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, oriundo da Receita
Federal do Brasil, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00115/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 24 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.721, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.118630/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVIA MARIA CARNEIRO
RIBEIRO TAVARES, matrícula SIAPE nº 0983639, ocupante do cargo de Procurador da
Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe "S", Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.734, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10128.105033/2023-67, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ULYSEU DA ROCHA
REZENDE FILHO, matrícula SIAPE nº 1585642, ocupante do cargo de Perito Médico Federal,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência
Social, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.745, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juizado Especial Cível e
Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA, nos autos do Processo nº
1004969-41.2022.4.01.3901, considerando 
o 
disposto
no 
Processo 
SEI
nº  90849.000180/2024-26, resolve:
Art. 
1º Conceder
Benefício 
de 
Pensão
por 
Morte,
proveniente 
do
Instituidor ADAO PAIANO CORREA, Matrícula SIAPE nº **752*, aposentado no cargo de
Agente de Serviço de Engenharia, Classe "S" Padrão III, falecido em 17 de outubro de 2021,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora ANA PAULA DOS SANTOS BEZERRA , CPF:
***.***.712-**, na condição de Companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei
8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 17 de outubro de
2021, data do óbito do servidor aposentado, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00008/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.750, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juizado Especial Cível e
Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA, nos autos do Processo nº
1004969-41.2022.4.01.3901, considerando 
o 
disposto
no 
Processo 
SEI
nº  90849.000180/2024-26, resolve:
Art. 
1º Conceder
Benefício 
de 
Pensão
por 
Morte,
proveniente 
do
Instituidor ADAO PAIANO CORREA, Matrícula SIAPE nº **752*, aposentado no cargo de
Agente de Serviço de Engenharia, Classe "S" Padrão III, falecido em 17 de outubro de 2021,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, ao Senhor THIAGO TORRES DA SILVA, CPF:
***.***.622-**, na condição de menor sob guarda, com fundamento no Art. 217, da Lei
8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 17 de outubro de
2021, data do óbito do servidor aposentado, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00008/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.758, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.002964/2024-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JURIEMA NOGUEIRA GURVITCH, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ISAAC GURVITCH, ocupante
do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro
de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.765, DE 28 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.013185/2024-17, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora DALIA GERALDINA RAMOS
MENDOZA SASSI, na condição de cônjuge do ex-anistiado político IRAÊ SASSI, matrícula
SIAPE nº 1740707, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com
os arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência
a contar de 04 de abril de 2024, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.792, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.125682/2023-78, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora NEUSA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2328694, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, oriunda do
extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.804, DE 29 DE ABRIL DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.122639/2022-70, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor IVANDRO FRANCISCO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0700176, ocupante do cargo
de Recepcionista, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 114, oriundo do extinto Território
Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.816, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.018254/2024-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARGARIDA MARIA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE MARCIANO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09
de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE