DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
JORGE ADALBERTO GOMES DA SILVA
676449
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DA D / CG P O F
.
MARIA ELZA PEREIRA DE LIRA ALBERT
675849
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DA D / CG P O F
.
MARIZA FONTAINE COSTA
676050
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DA D / CG LC I
.
RILDÉLIA DE SANTANA ANNES
676387
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DA D / CG LC I
.
RUBENS DOS SANTOS TEIXEIRA LEITE
675923
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
S U P E R / CG G I
.
SÉRGIO TOLENTINO DE FREITAS
676649
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DA D / CG P O F
PORTARIA Nº 31, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR
nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006; no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017; na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº
6.238/2023; na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MPO nº 375, de 18 de dezembro de 2023; na Portaria Sudene nº 208 ,
de 15 de janeiro de 2024, e considerando o constante no Processo nº
59336.005131/2023-39 resolve:
Art. 1º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento
e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, aos servidores relacionados no ANEXO I, com efeitos financeiros a contar de
1º de maio de 2024.
Art. 2º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia
vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aos servidores
relacionados no ANEXO II, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
CESSAÇÃO DE GSISTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL (SPOF)
.
Nome do Servidor
Matrícula SIAPE
Nível da GSISTE
Lotação
.
.
CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS
1217984
NÍVEL SUPERIOR
S U P E R / AU D
.
GERUSA HONÓRIO DA SILVA MENDONÇA
676411
NÍVEL SUPERIOR
SUPER/PF
.
JORGE MONTARROYOS ESPINDOLA
2259691
NÍVEL SUPERIOR
D F I N / CG I F
.
JULIANA DE MELO ALBUQUERQUE BRASIL
2157155
NÍVEL SUPERIOR
SUPER/PF
.
MARILIA DÁLIA REGUEIRA DE FARIAS
2128974
NÍVEL SUPERIOR
D F I N / CG I F
.
MARINA ROGÉRIO DE MELO BARBOSA
2137203
NÍVEL SUPERIOR
D P L A N / CG E P
.
TÁSSIA GERMANO DE OLIVEIRA
2157356
NÍVEL SUPERIOR
D P L A N / CG E P
.
WILLIAM AUGUSTO DE SOUZA
2264317
NÍVEL SUPERIOR
D P L A N / CG D S
.
FRANCISCO FERREIRA LIMA JÚNIOR
514486
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
SUPER/OUV
.
RUBENS DOS SANTOS TEIXEIRA LEITE
675923
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
S U P E R / CG G I
ANEXO II
CESSAÇÃO DE GSISTE DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS (SISG)
.
Nome Servidor
Matrícula SIAPE
Nível da GSISTE
Lotação
.
.
JOSÉ DOS SANTOS LINS
676593
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
SUPER/GAB
.
LUIZ AVELINO ALVES
676500
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DPLAN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 699, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores ARTHUR PEREIRA
SABBAT, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional Proteção de Dados, e KÁTIA
ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, Gerente de Projeto do Conselho Diretor da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participarem do evento "11º Fó r u m
Anual LatAm &Caribe do Instituto Internacional de Comunicações (IIC)", na Cidade do
Panamá, Panamá, no período de 13 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
00261.002634/2024-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 700, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES para exercer o cargo de
Coordenador de Operações Integradas da Coordenação-Geral de Operações Integradas e
Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 704, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar ARTHUR VAZ DOS SANTOS E SILVA do encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 705, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
Designar
PRISCILLA GONÇALVES
MARQUES para
exercer
o encargo
de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Extradição e Transferência de
Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 706, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FÁBIO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA para exercer a função de
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, ficando dispensado
da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 707, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar FÁBIO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA do encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da
Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 708, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar TAÍS KUCHNIR da função
de Coordenador de Assessoria e
Gerenciamento da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 709, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LÍCIA FERREIRA FONTENELE para exercer a função de Coordenador de
Assessoria e Gerenciamento da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 710, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JHÉSSICA DE OLIVEIRA SANTOS para exercer a função de Coordenador
de Administração da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência
delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio do Anexo da PORTARIA SRT/MGI Nº 2.320, de 10 de abril de
2024, resolve:
Nº 713 - Art. 1º Excluir, a partir de 29 de abril de 2024, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Sandra Maria Mendes
Adjafre Sindeaux
1808936
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Pessoal
Civil 
da
Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência
delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio do Anexo da PORTARIA SRT/MGI Nº 2.320, de 10 de abril de
2024, resolve:
Nº 714 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Priscila 
Alves
de
Oliveira Andriazzi
2095428
Analista Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: