DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL N° 109, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.002459/2024-63, resolve:
Nomear ALEXSSANDER JEAN SANTOS BEZERRA, CPF nº 022.***.***-39, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Monitoramento de
Empreendimentos na Coordenação-Geral de Gestão da Aviação Civil, código CCE 1.10, do
Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de
Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 110, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.002571/2024-02 resolve:
Designar o servidor ALEXANDRE LIMA GUILHERME, CPF 794.***.***-15, para
exercer
a função
comissionada executiva
de
Coordenador Geral
de Logística
e
Contratações, FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração, deste Ministério de
Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.002789/2024-59,
AUTORIZA o afastamento do País para o Sr. LUCAS PONTES SIMÕES, CPF 368.***.***-81,
ocupante do cargo de Supervisor de VTMIS, lotado na Autoridade Portuária de Santos-APS;
e do Sr. KLEBER BARRIONUEVO BARALDO, CPF 323.***.***-47, ocupante do cargo de
Gerente de Geoprocessamento e Cadastro, lotado na Autoridade Portuária de Santos-APS,
ambos participarão do "Geospatial World Forum (GWF)" - do Programa de Treinamento
"Geospatial
Knowledge Infrastructure
for
National
Development", na
cidade de
Roterdã/Holanda - o afastamento está programado para o período de 11 a 17 de maio de
2024, para o Sr. LUCAS PONTES SIMÕES, e no período de 08 a 17 de maio de 2024, para
o Sr. KLEBER BARRIONUEVO BARALDO, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade
Portuária de Santos-APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei
nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.028180/2024-12,
resolve:
EXONERAR, a pedido, GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº
1786970, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acesso e Remuneração da
Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de
Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 440, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.028180/2024-12,
resolve:
NOMEAR EDUARDO TATI NOBREGA, matrícula SIAPE nº 2189244, para exercer
o
Cargo
Comissionado Técnico
de
Coordenador
de
Acesso e
Remuneração
da
Infraestrutura, código CCT V, na Gerência de Regulação Econômica, da Superintendência de
Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 456, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº
00058.036454/2021-96, resolve:
DESIGNAR O DIRETOR LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE
nº 3262419, para assumir a presidência da Agência, no período de 29 de abril a 2 de maio
de 2024, em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente
designado, convalidando os atos legais praticados a contar de 29 de abril de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de
20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidore GABRIEL
DAMASO MURTA, matrícula SIAPE nº 1764471, ocupante de cargo comissionado código
CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim da reunião do grupo "SAE
G35: Modeling, Simulation, Training for Emerging AV Tech, Sub-Committee #2", em
Dallas - Estados Unidos da América no período de 02 a 08 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00065.002001/2024-10.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TULIO AVELAR GUI M A R A ES ,
matrícula SIAPE nº 2194588, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de prestar
apoio na inspeção do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos (SSEI),
em Georgetown - Guiana, no período de 27 de abril de 2024 a 7 de maio de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.027445/2024-57.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MARCELLOS
CALCADO, matrícula SIAPE nº 3003163, ocupante de cargo comissionado código CCT V,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na reunião do Grupo de
Trabalho 4 (WG4) do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP) em Nairóbi -
Quênia, no período de 18 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.023676/2024-91.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 448, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:
DISPENSAR GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, do
encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação
Econômica, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos
desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:
DESIGNAR GUILHERME NATIVIDADE HECHT, matrícula SIAPE nº 1786970, para
exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de
Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta
Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 450, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:
DESIGNAR ANA LUCIA FERNANDES DE MACEDO TAVEIRA, matrícula nº 0197739,
para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Acesso e Remuneração da Infraestrutura, código CCT V, da Gerência de
Regulação Econômica, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta
Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a)
primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensada do encargo de substituta
eventual do referido Cargo Comissionado.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 451, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.028180/2024-12, resolve:
DESIGNAR EDUARDO TATI NOBREGA, Especialista em Regulação de Aviação
Civil, matrícula SIAPE nº 2189244, para exercer o encargo de segundo substituto eventual
do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da
Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto
simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93/SAF, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O
SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e considerando o que consta no
Processo nº 50300.017546/2023-98, Resolve:
Art. 
1º 
Suspender 
os 
efeitos 
da 
Portaria 
de 
Pessoal 
SAF 
nº
55/2024/SAF/ANTAQ, de 06/03/2024, publicada no DOU em 07/03/2024, que retificou
o regime jurídico do servidor aposentado SERGIO NETTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
nº 2287375, passando de estatutário para celetista, em virtude de irregularidade
apontada pelo Tribunal de Contas da União - TCU, no âmbito do Acórdão nº 303/2015
- TCU - Plenário, 25/02/2015 e Parecer AGU JT - 01, publicado no DOU em
11/02/2007, bem como o disposto na Nota nº 00019/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº
2176280) aprovada pelo Despacho nº 00199/2024/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2176286)
e Parecer de Força Executória n. 00442/2023/SGCT/AGU (SEI nº 2092473).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA

                            

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