DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 337, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEILA GERALDA RODRIGUES DE
ANDRADE, matrícula SIAPE 1450249, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso
I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.431332/2023-62 e Protocolo de Requerimento GET 445234685
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 339, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor BRUNO
WAGNER PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 2047023, ocupante do cargo de Assistente
de Aluno, Classe C, Padrão 406, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, com fundamento no Artigo 10º, §1º, inciso II
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26,
§2º, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.112477/2024-48 e Protocolo de Requerimento GET 1615698631 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 345, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder
Aposentadoria por
Incapacidade
Permanente
ao servidor
IGO
CUSTODIO DOS SANTOS CHAGAS, matrícula SIAPE 2093677, ocupante do cargo de Assistente
de Aluno, Classe C, Padrão 103, do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de
Alagoas, com fundamento no Artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.118906/2024-91 e Protocolo de Requerimento
GET 626378987 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 347, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.332389/2022-07 e tarefa GET 176176108, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a IVAN CARLOS ALFREDO DE MEDEIROS, na qualidade
de filho maior incapaz do ex-servidor JOÃO WANDERLEY DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
0899335, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em aposentado em 26/07/2022,
com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/07/2022 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 349, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no,
que consta no Processo SEI nº 35014.127269/2024-43 e Tarefa GET nº 1439040827,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA AUXILIADORA RAMOS BARBALHO DE SOUZA
na qualidade de cônjuge , do ex-servidor BARTOLOMEU BEZERRA DE SOUZA matrícula
SIAPE nº 0884598, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão
IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, servidor inativo,falecido
em 23/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/12/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 350, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.144796/2024-12 e tarefa GET 169958750,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ERNANI DA COSTA MEIRA, na qualidade de
Cônjuge, da ex-servidora DULCE MARIA DA SILVA MEIRA, matrícula SIAPE nº 0928281,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 12/04/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/04/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 351, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.135297/2024-34 e tarefa GET 1466383267, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA LÚCIA ALMEIDA PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PLÍNIO AUGUSTO VIANA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0883310,
ocupante do cargo de Médico Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido em aposentado em 26/07/2022, com fundamento no
inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/03/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 297, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDENCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV
do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIS GUSTAVO DA CUNHA BARBOSA da função de liquidante
da PREVI-BANERJ -Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj, nomeado
conforme Portaria nº 221, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº
90, seção 2, página 87, de 12 de maio de 2016.
Art. 2º Nomear DAGOMAR ALÉCIO ANHÊ para exercer a função de liquidante da
PREVI-BANERJ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj.
Art. 3º Fixar para o liquidante, às expensas da entidade, a remuneração mensal
equivalente à prevista no inciso III do artigo 2º da Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de 2023.
Art.
4º As
despesas
com
hospedagem, alimentação
e
deslocamento
estabelecidas nos incisos I, II e III do art. 5º da Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de
2023, ficam por conta da entidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PENA PINHEIRO
PORTARIA PREVIC Nº 298, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDENCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV
do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ANTONIO ALBERTO GROSSI PORTES da função de
liquidante da MENDESPREV - Sociedade de Previdência, nomeado conforme Portaria nº
867, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 187, seção 2,
página 80, de 30 de setembro de 2022.
Art. 2º Nomear WALTER DE CARVALHO PARENTE para exercer a função de
liquidante da MENDESPREV - Sociedade de Previdência.
Art. 3º Fixar para o liquidante, às expensas da entidade, a remuneração mensal
equivalente à prevista no inciso II do artigo 2º da Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de 2023.
Art.
4º As
despesas
com
hospedagem, alimentação
e
deslocamento
estabelecidas nos incisos I, II e III do art. 5º da Portaria PREVIC nº 757, de 24 de agosto de
2023, ficam por conta da entidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 561, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de
2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor Daniel Cristiano Guimarães, matrícula
SIAPE nº 1650486, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 565, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ELIANA
ZUGAIB, matrícula SIAPE nº 6460664, matrícula SIAPECAD nº 676215, ministra de primeira
classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores,
fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CAIENA
PORTARIA Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CAIENA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ROSELI DE AZEVEDO PRONK,
assistente de chancelaria, classe S, padrão V, matrícula SIAPE nº 457801, do quadro
permanente do Ministério das Relações, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
DEMÉTRIO BUENO CARVALHO

                            

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