DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 401, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.001886/2024-13, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a SERGIO PROCOPIO DE SOUZA, Matrícula
SIAPE 0.642.305, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento no Artigo
6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no
Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se
23% (Vinte e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº
13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 402, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28.11.2023, Edição 225-B,
Seção1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº: 25001.002683/2023-55, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à DENIZE LIOI BARRETO DE OMENA,
Matrícula SIAPE 1.109.240, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Maternidade Alexander
Fleming, com fundamento nos Incisos I, II, III, IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do
Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral,
incorporando-se 04% (Quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 403, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.014273/2023-57, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à
ELIZABETH ROMÃO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1.109.298, Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na
Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19,
Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26,
parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 404, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.002733/2024-85, resolve:
Declarar Aposentada Compulsoriamente, a contar de 30/03/2024, a servidora
ROSILEA GOUVEA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1.430.000, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
4º, Inciso I da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.002735/2024-74, resolve:
Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 01/04/2024, o servidor
LUIZ ALBERTO BASTOS PALMIER, matrícula SIAPE nº 1.428.156, Agente de Combate as
Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
4º, Inciso I da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 406, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358, de
01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União (DOU) de
01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) nº 216, de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.010339/2023-30, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à
MARIA IZABEL DE MELLO SILVA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0.238.951, Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19,
Artigo 10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26,
parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 407, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.010682/2023-84, resolve:
Conceder
Aposentadoria Voluntária
a WALMIR
CAETANO DE
OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE 0.516.499, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III",
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no
Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto
no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-
se 11% (Onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação
de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de
29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo
seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 408, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.014945/2023-24, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à DIONÉE LIMA DE OLIVEIRA, Matrícula
SIAPE 0.627.127, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento no
Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no
DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Nº 95 - Conceder, a partir de 11/04/2024, pensão por morte a EDITE FATIMA DE OLIVEIRA
DUTRA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado BERLIM JULIO DUTRA, matrícula
SIAPE nº 0502861, ex-ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão III (NI), do
Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215 e 217,
inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº
13.135/2015 e
Art. 23 da Emenda
Constitucional Nº 103/2019 -
(Processo nº
25008.000354/2024-91).
Nº 104 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ DE DEUS MENDONÇA,
matrícula/SIAPE nº 0504547, ocupante do cargo efetivo de Motorista oficial - Nível NI, Classe
"S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda
Constitucional Nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base
no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação, (Processo
"SEI" nº 25008.000371/2024-28).
Nº 105 - CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a servidora LUZINETE
NUNES SOBRINHO ocupante do cargo efetivo de Microscopista, - NI, Classe "S", Padrão III,
matricula/SIAPE 0502811, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com base no artigo
40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional Nº 103/2019. art. 10 §1º inciso II, com proventos calculados com base no art. 26
§3º inciso II, média aritmética - (Processo "SEI" nº 25008.000270/2024-57).
Nº 106 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA ,
matrícula/SIAPE nº 0503766, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - Nível NI,
Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda
Constitucional Nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base
no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação, (Processo
"SEI" nº 25008.000372/2024-72).
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº
569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Nº 98 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor ARISTEU BRITO DE FARIAS FILHO,
matrícula/SIAPE nº 0473571, ocupante do cargo efetivo de Atendente - Nível NI, Classe "S", Padrão III,
do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional Nº 103/2019,
art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média
aritmética, vigência a partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000364/2024-26.
Nº 99 - CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor ARLEY RAMOS
DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III,
matricula/SIAPE 0503171, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com base no
artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional Nº 103/2019. art. 10 §1º inciso II, com proventos calculados com base no
art. 26 §3º inciso II, média aritmética - (Processo "SEI" nº 25008.000365/2024-71).
Nº 100 - CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor CICERO
MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - NI, Classe "S",
Padrão III, matricula/SIAPE 0489936, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com
base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional Nº 103/2019. art. 10 §1º inciso II, com proventos calculados com
base no art. 26 §3º inciso II, média aritmética - (Processo "SEI" nº 25008.000366/2024-15).
Nº 101 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor EDWALDO JACINTO DE
BRITO, matrícula/SIAPE nº 0502857, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias
- Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde,
com base na Emenda Constitucional Nº 103/2019, art. 20 § 2º, inciso II - Pedágio, com
proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a
partir da data da publicação, (Processo "SEI" nº 25008.000367/2024-60).