DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 99, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.124698/2024-71,
resolve:
Art. 1º Designar André Botin Nascimento, matrícula SIAPE nº 2072799, para
representar a ANTT junto à Empresa Objectti Soluções Ltda., para emissão de Certificado
Digital ICP-Brasil, do tipo PJ A1, visando possibilitar o desenvolvimento, testes e
homologação de sistemas da Agência que necessitam do cadastro de empresas no Login
Único (GOV.BR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 101, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.125887/2024-61, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidor Alessandro Reichert,
Gerente de Estruturação Regulatória no âmbito da Superintendência de Concessão da
Infraestrutura, desta Agência, com o objetivo de participar do Roadshow Internacional e
encontros bilaterais com investidores estrangeiros na cidade de Nova York, Estados Unidos,
no período de 12 a 18 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 102, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo
nº 50500.113205/2024-77, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidor Marcelo Cardoso Fonseca,
Superintendente de Concessão da Infraestrutura desta Agência, com o objetivo de
participar do evento de capacitação Workshop Theory and tools of the Harvard Negotiation
Project, em Massachusetts, Estados Unidos, no período de 24 de agosto a 1º de setembro
de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.242512/2023-83,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Michelle Vieira de Almeida, matrícula
SIAPE nº 1066229, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Gestão da Sustentabilidade (Csust) da Gerência de Governança, Gestão e
Planejamento (Gegop), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica
e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal
nº 449, de 29 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.366858/2023-76, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Luis Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº
1662208, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Orçamento de Rodovias (Coror) da Gerência Gerência de Engenharia Rodoviária (Gerer),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor Luis Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº
1662208, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de
Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada
à Superintendência de Infraestrutura
Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal
nº 23, de 16 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.107101/2023-42,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Adenilson Pauletti Pires, matrícula SIAPE nº
1775906, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Faixa de Domínio de Rodovias (Cofad) da Gerência de Engenharia
Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod)
desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Flavio Henrique Sartorio da Cunha, matrícula SIAPE
nº 1548085, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal
nº 265, de 16 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051666/2022-87, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula
SIAPE nº 1557081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Estudos de Infraestrutura Rodoviária (Ceiro) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.118220/2024-10,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Matheus Herrero Rodero, matrícula SIAPE nº
2136513, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Investimentos previstos no Programa de Exploração da Concessão (Coper)
da 
Gerência 
de 
Gestão 
de 
Investimentos 
Rodoviários 
(Gegir), 
subordinada 
à
Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária
(Surod) desta
Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.328417/2023-76, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Marcelo Jose Gottardello, matrícula SIAPE nº
5811490, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de
Rodovias (Coror), da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 74, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.044865/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
RAIMUNDO DE JESUS DA ROCHA LOBATO, Matrícula SIAPE nº 0848392, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico
desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 500355,
ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do art. 113-
A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 2.106, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50605.001067/2024-14, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Max Gil Leite de Sousa, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1439929, da função de Chefe do Serviço de
Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 2.131, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50009.000444/2020-95, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Thaygo Francisco de Andrade Rameiro, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1760091, para exercer a função
de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 2.132, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50009.000444/2020-95, resolve:
Art. 1º Designar a servidora
Suellen Cavalcante Ferrão, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2745487, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de
Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 2.135, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.000689/2024-57, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Roberto Magno Ramos de Oliveira, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 701202, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Humaitá/AM,
código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, com efeitos
a partir de 14/4/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO