DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
ATO Nº 269, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1310 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 22/04/2024, resolve:
Designar o servidor EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, código 69640, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, da ENAMAT - Coordenadoria Administrativa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 278, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1319 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2024, resolve:
Dispensar a servidora ALESSA SOARES ALVES, código 51144, Analista Judiciária,
Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel
em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 284, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1322 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 25/04/2024, resolve:
1 - Designar a servidora BARBARA CARVALHAL QUIRINO, código 56900, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor RODRIGO MAIA MIRANDA DE BARRETO, código 68339,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1321 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 25/04/2024, resolve:
Designar a servidora DANIELLE DE ALMEIDA SOARES, código 59302, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas
Brandão, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido
Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 288, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1330 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 29/04/2024, resolve:
Dispensar a servidora CARLA DENISE RIBEIRO, código 14946, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Tramitação de
Processos do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária, em virtude de sua
aposentadoria, com efeitos a contar de 29 de abril de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 291, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1327 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 26/04/2024, resolve:
Designar a servidora ANA ROSA DE SA BARRETO, código 34500, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para exercer a função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador
Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO CONJUNTO Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL
DA 1ª
REGIÃO e
o
CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVEM:
PRORROGAR, para o biênio 2024/2026, a designação do Juiz Federal NÁIBER
PONTES DE ALMEIDA para atuar como Gestor dos Sistemas Judiciais de Primeiro e Segundo
Graus deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região de que trata o Ato Conjunto 1/2022
(15575255), publicado no DOU2 de 5/5/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
Des. NEY BELLO
ATO PRESI Nº 455, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0010790-94.2024.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir a Desembargadora Federal MAURA MORAES
TAYER na 4ª Seção e 8ª Turma, no período de 10 a 29/5/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 457, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0008707-
08.2024.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, para o biênio 2024/2026, a convocação do Juiz Federal NÁIBER
PONTES DE ALMEIDA de que trata o ATO PRESI Nº 412/2022 (15475448), publicado no
DOU2 de 25/4/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 464, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PAe/SEI
0049951-48.2023.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR, a partir de 25 de abril de 2024, o Desembargador Federal NEY
BELLO, Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região, para, em exercício simultâneo
da jurisdição, atuar nas turmas e seções desta Corte em casos de necessidade de
substituição dos desembargadores federais Presidentes dos referidos órgãos judiciários
decorrentes de ausências ou obstáculos eventuais que tornem impossível a realização da
sessão de julgamento.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 122, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/02209, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA
CELIA PEREIRA, na condição de companheira do ex-servidor JOSÉ VALPARAÍSO MONTE
RODRIGUES DE CARVALHO, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23,
caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade
com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15
da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 07.12.2023, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00087, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor CARLOS ANDRÉ GONÇALVES
DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário/Tecnologia da Informação, NI, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º,
e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§,
da Lei nº 8.112-1990, incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no
art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso
Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de
04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 204, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002916-
40.2024.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ARTHEMÍSIA FERREIRA
PAULO SANTIAGO, matrícula T5-605, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Serviço Social, Nível Superior, Classe "C", do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao
teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o
Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26,
§§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da
Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, bem como em
observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 205, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0006306-07.2023.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ELINALDO GONÇALVES DA
SILVA, matrícula PE1083, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária
de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos
servidores ativos, fundamentada no art. 4º, §§ 6º, inciso I e 7º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a
remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por
Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da
Medida Provisória nº 2.225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
referente ao Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, de que trata a Lei
11.416/2006, na redação dada pelas Leis nºs. 13.317/2016 e 14.687/2023 e da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos",
com base nos arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e com o art. 62-A, da
Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a decisão do STF no RE.638.115-Tema 395.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM N° 339, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento
Interno e com fundamento nos artigos 9º,inciso II e 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de
11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI nº
0006787-88.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a contar de 1º.05.2024, a servidora sem vínculo GIOVANNA
LIMA BARANDA HORTÊNCIO, matricula nº 01133, do Cargo em Comissão de Assessor I do
Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/SETRIB, nível CJ-1.
Art. 2º. NOMEAR, a contar de 1º.05.2024, em caráter interino, até a investidura
do titular sem prejuízo de outras atribuições, a servidora MARILZA MOREIRA DA SILVA,
matricula nº 2.301.722, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Biblioteconomia, para
o Cargo em Comissão de Assessor I do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo -
CEMEB/SETRIB, nível CJ-1
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS