DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3450

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0205046/2024-GP

Abaiara – Ceará, 02 de maio de 2024.

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR, JOSÉ GUILHERME FÉLIX MOREIRA
do cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Patrimônio da
Prefeitura Municipal de Abaiara, portaria n° 0702017/2024-GP.

Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido
Cargo em Comissão supracitado.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
02 de maio de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:DAD29AE8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 045/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS ADVOGADOS DO
MUNICIPIO PARA ATUAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS
E
ADMINISTRATIVOS
DE
INTERESSE
DA
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito do Município de Abaiara/CE,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com a Lei Orgânica do Município e nos termos do
Decreto 025/2022;

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os advogados EDSON SARAIVA TAVARES
inscrito na OAB/CE nº 13.998 e LUANA LUCENA DE LUNA
inscrita na OAB/CE nº 42.184, para em conjunto ou separadamente,
responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do
Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas da
União - TCU, Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, podendo
propor contra quem de direito as ações competentes e defender nas
contrárias, seguindo umas e outras, até a final decisão, usando dos
recursos legais e acompanhando-as e em todas as instancias ou
tribunal, e, podendo atuar nos processos administrativos em tramite no
próprio município ou em outros órgãos da administração pública.

Art. 2º - Os advogados designados possuem vínculo com o município,
sendo o primeiro de assessoramento jurídico em cargo comissionado
sem poder diretivo, e o segundo de provimento efetivo de assessoria
jurídica, cuja designação tem natureza constitutiva e autorizativa para
o exercício da advocacia em favor do município, vedado a conciliação
sem a autorização da autoridade competente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, 30 dias do mês de abril de
2024.

AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal