DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
PORTARIA N.º 30.04.002/2024 De 30 de abril de 2024. 
  
EXONERA do cargo comissionado e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de 
cargos de provimento em comissão: 
R E S O L V E: 
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo 
comissionado na: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
  
NOME 
CARGO  
CPF 
Eliana Rosa de Amorim 
Coordenador Pedagógico- EMEIF 
José Francisco Xavier 
155.326.398-76 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
30 de abril de 2024. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:E173F810 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 2024.04.26.04 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.04.26.04 
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de 
Barbalha/CE, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal 
n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração 
pretende realizar aescolha da proposta mais vantajosa visando a 
aquisição de material de consumo para promover curso de 
conscientização de trânsito para moto taxis para atender as 
necessidades Departamento Municipal de Trânsito, através da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de 
Barbalha/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de 
Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, 
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As 
propostas de preços e a documentação poderão ser enviadas pelo e-
mail: dispensa.barbalha@gmail.com, no horário das 08:00hrs às 
17:00hrs, em dias úteis, até o dia 03 de maio de 2024, após esse 
prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos 
orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão 
disponíveis 
no 
Site 
Oficial 
do 
Município 
emhttps://barbalha.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações 
Públicas - PNCP www.gov.br/pncp/pt-br, no Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
Informações adicionais poderão ser obtidas na sala da CPL, sito na 
Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, 
Barbalha/CE, no horário das 08:00hrs às 14:00hrs de segunda a sexta 
feira. Barbalha/CE, em 29 de abril de 2024.  
  
MOISES SOUZA DOMINGOS - 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:3740862C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N°. 30.04.01/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA 
COMPOR A COMISSÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO 
VISANDO À SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL 
INTERESSADA 
EM 
CELEBRAR 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXECUÇÃO DE 
AÇÕES DE PATOLOGIA VOLTADAS AO ESCLARECIMENTO 
DA 
CAUSA 
MORTIS 
NATURAL, 
GESTÃO 
E 
OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE 
ÓBITOS – SVO, COM O INTÚITO DE SUBSIDIAR OS 
INDICADORES 
EPIDEMIOLÓGICOS, 
NOS 
TERMOS 
DO 
DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS nº 1.405, DE 29 DE JUNHO 
DE 2006 E SUAS COMPLEMENTAÇÕES POSTERIORES 
IMPLEMENTADAS 
ATRAVÉS 
DA 
PORTARIA 
DE 
CONSOLIDAÇÃO Nº 05, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 E A 
PORTARIA GM/MS Nº 1.764 DE 29 DE JULHO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA, SECRETÁRIO DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício 
do cargo, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO que a Lei n. 13.019/2014 estabeleceu o 
chamamento público para fins de celebração de termo de cooperação 
ou fomento entre o Estado e entidades particulares do terceiro setor; 
CONSIDERANDO que a prestação do serviço de verificação de 
óbito constitui uma necessidade de garantir à população assistida a 
constatação da causa mortis decorrente de óbito natural, com a 
consequente agilidade na liberação da Declaração de Óbito e, o 
relevante objetivo de esclarecer as razõees de óbitos mal definidos, 
contribuindo para direcionar as ações de vigilancia em saúde para o 
fornecimento das politicas públicas; 
CONSIDERANDO que a atenção a saúde deve centrar as diretizes na 
qualidade dos serviços prestados aos usuarios, com atenção 
acolhedora, resolutiva e humanizada, devendo contar com recursos 
humanos e técnicos adequados a oferecer, segundo o grau de 
complexidade da assitencia requerido e sua capacidade operacional, 
os serviços de saúde apropriados. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Instituir e nomear os seguintes servidores para compor a 
comissãopara condução do processo de Chamamento Público SMS Nº 
01/2024 para seleção de organização da sociedade civil interessada 
em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de 
ações de patologia voltadas ao esclarecimento da causa mortis natural, 
gestão e operacionalização do serviço de verificação de óbitos – SVO, 
com o intúito de subsidiar os indicadores epidemiológicos, nos termos 
do disposto na portaria GM/MS nº 1.405, de 29 de junho de 2006 e 
suas complementações posteriores implementadas através da portaria 
de consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017 e a portaria 
GM/MS nº 1.764 de 29 de julho de 2021 : 
  
FUNÇÃO 
SERVIDOR 
CPF 
PRESIDENTE 
JOSÉ ROGÉRIO GONÇALVES 
999.805.683-72 
VICE PRESIDENTE 
RITA 
FABIANA 
ARRAIS 
DO 
NASCIMENTO 
829.983.533-04 
MEMBRO 
IVAN MANOEL DA LUZ 
032.587.143-47 
MEMBRO 
DANIELLE FERREIRA DE SOUZA 
022.453.303-74 
MEMBRO 
LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS 
481.055.541-00 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 30 de abril de 2023. 
  
PAULO MÁRCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal De Saúde 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:941E10A8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 
ELETRÔNICA Nº 2024.04.19.01