DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 100/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 
 
Ratifica Portaria de Nomeação com Retificação da Nomenclatura 
do Cargo e da data de admissão do Servidor Edilson Nogueira da 
Silva, diante de divergência detectada no Sistema da Folha de 
Pagamento Aspec Folha, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos 
Humanos desta Municipalidade o extravio da Portaria de Nomeação e 
erro na nomenclatura do cargo e na data de admissão no Sistema da 
Folha de Pagamento Aspec Folha, conforme cópia da Ficha de 
Inscrição e Publicação do Resultado do Concurso Público 001/93, de 
06 de fevereiro de 1993, do servidor Edilson Nogueira da Silva, 
matrícula nº 0201847; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ratificar a aprovação, nomeação e posse, conforme cópia da 
Ficha de Inscrição e Publicação do Resultado do Concurso Público 
001/93, de 06 de fevereiro de 1993, e retificar junto ao Sistema da 
Folha de Pagamento Aspec Folha, a nomenclatura do cargo e data de 
admissão do servidor Edilson Nogueira da Silva, matrícula nº 
0201847, do cargo de Zelador de Bens Públicos, para o cargo correto 
de Gari, e data de admissão correta para 15 de fevereiro de 1993. 
  
Art. 2º. Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as 
devidas atualizações. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
05 de abril de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:55295D9D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2024 - GABPREF 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho 
para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do 
Município de Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para 
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 
800,00(oitocentos reais), ao servidor (a), inscrito no CPF nº 
010.967.783-86, da estrutura administrativa da MARIA ROZIDAN 
XIMENES FEIJAO lotada na Secretaria da Saúde do Munícipio. 
  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 
30 de abril de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C7F6252C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024 - GABPREF 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho 
para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do 
Município de Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para 
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 
1.000,00(mil reais), ao servidor (a), inscrito no CPF nº 661.197.153-
04, 
da 
estrutura 
administrativa 
da 
EDGLEUMA 
MARIA 
RODRIGUES MESQUITA lotada na Secretaria da Saúde do 
Munícipio. 
  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 
30 de abril de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0928BEFB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 136/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para tratar de 
interesses particulares, e dá outras providências. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDOque 
a 
servidora 
apresentou 
requerimento 
administrativo 
no 
dia 
03/04/2024, 
requerendo 
licença 
sem 
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 03 
(três) anos, a partir da mesma data; 
  
CONSIDERANDOo disposto nos Art. 69, VI c/c Art. 76 da Lei 
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse 
do serviço público; 
  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para 
tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos, à 
servidora pública municipalCELIA MARIA CARNEIRO BRAGA, 
inscrita no CPF: 104.402.417-82, matrícula nº 1893, ocupante do 

                            

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