DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3450
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cargo efetivo de Cozinheira, lotada na Secretaria de Administração,
Finanças e Controle.
§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 03 de abril de 2024,
se estendendo até o dia 03 de abril de 2027, podendo ser interrompida,
a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da
Administração Pública Municipal.
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para os efeitos de controle administrativo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de
abril de 2024.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
30 de abril de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:FB742EC4
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2024 – GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras.
CONSIDERANDOo requerimento administrativo protocolado em
30/04/2024, solicitando o desligamento definitivo do servidor na
mesma data;
CONSIDERANDOo disposto no Art. 31, da Lei Complementar nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais).
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o servidor GABRIEL LUIZ
AGUIAR MOTA, inscrito no CPF: 061.711.753-58, matrícula n°
3598, ocupante do cargo efetivo de Médico Veterinário, lotado na
Secretaria de Saúde.
Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30,
inciso I, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de
2018.
Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para efeito de controle administrativo.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
30 de abril de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:EAB8ED8A
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 048/2024 SADS
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota
outras providências.
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JONAS RODRIGUES DA SILVA, CPF: 079.211.583-07 E RG:
20151212398, Motorista, uma diária no valor de R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de
Fortaleza - CE, no dia 30 de abril de 2024. A viagem tem como
objetivo conduzir os funcionários da Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social para um Encontro Presencial sobre a
Metodologia do 2º Fórum que acontecerá em Fortaleza, no Auditório
Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 30 de
abril de 2024.
KAROLINE LIRA LOPES DONATO
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:0B148E2C
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 046/2024 SADS
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota
outras providências.
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
FRANCISCA
ANA
LIVIA
MUNIZ
DA
PONTE,
com
CPF:621.812.103- 81 e RG: 20151274201, Chefe de políticas para
infância e adolescência e Articuladora do Selo Unicef, meia diária no
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 30 de abril de 2024. A
viagem tem como objetivo um Encontro Presencial sobre a
Metodologia do 2º Fórum que acontecerá em Fortaleza, no Auditório
Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
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