DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 30 de 
abril de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0E5983C5 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 047/2024 SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
FRANCISCA CLEIDE MENDES PAIVA, portador do RG 
2002031035571, CPF: 017.968.223-70, Diretora Executiva dos 
Conselhos, meia diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para 
fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 30 
de abril de 2024. A viagem tem como objetivo um Encontro 
Presencial sobre a Metodologia do 2º Fórum que acontecerá em 
Fortaleza, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 30 de 
abril de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D7BBEAF4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº111/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 02 de 
maio de 2024 para transportar os pacientes, Andriel Camilo Ximenes 
para o HIAS – Hospital Infantil Albert Sabin e Antonia Célia Araújo 
Oliveira para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 30 de abril de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BD01E90B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Assistêncial Social e Cidadania – Regente: Pregoeiro e 
Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 
016/2024-SAS – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento 
de 1.500 (mil e quinhentas) cestas básicas, para atender as famílias em 
situação de vulnerabilidade social, que são acompanhadas pelos 
equipamentos que compõem a Secretaria de Assistência Social e 
Cidadania do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de 
Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de 
Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 
15/05/2024 – Horário: 08H30MIN –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:895D847F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1904- 2401/07 – 
Processo Originário: PE 010/2024-SEAFIN – OBJETO: Contratações 
de serviços de fornecimento de refeições tipo: Buffet, Coffee Break, 
Lanche, Refeição e Quentinha para atender as necessidades da 
Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município de