DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:AC1EDD26 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE 
PREÇOS) - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.12.1. 
 
Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.12.1. A Presidenta da 
Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que concluiu 
o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame 
Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 
2023.09.12.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora – J.N.B 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por apresentar os melhores 
preços. Empresas desclassificadas: MT PROJETOS E SERVICOS 
DE ENGENHARIA LTDA, JUF - CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA, J 2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, TORRES 
MARTINS 
SERVICOS 
E 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS 
LTDA, 
ACS 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
M 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
RIOFE 
SERVICOS 
E 
CONTRUCOES 
LTDA, 
MOMENTUM 
CONSTRUTORA LIMITADA, TELES SOLUCOES EM IMOVEIS 
LTDA, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, 
ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, R P AMORIM 
SERVICOS LTDA, LOCATRAN-CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA, PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, RAMALHO 
SERVICOS E OBRAS LTDA, J. H. S. SERVICOS E OBRAS 
LTDA, CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE 
TERRAPLENAGEM LTDA, WE EMPREENDIMENTOS LTDA, R 
M CLEMENTE CANDIDO e KLEBIO LANDIM DE FRANCA 
EIRELI, por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório. 
Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-
mail: licitacorraj23@gmail.com, Iguatu/CE, 30 de abril de 2024.  
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – 
Presidenta da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:9B12E891 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1652/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DOS 
MEMBROS 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
(CME) 
DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a criação do CME – Conselho Municipal de 
Educação, instituído pela Lei nº 1.441/2010 de 24 de junho de 2010; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem o 
Conselho Municipal de Educação (CME): 
  
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
Francisco Rafael Antunes Silva – Titular 
Nacizo Cândido Neto – Suplente 
  
REPRESENTANTES 
DOS 
DIRETORES 
DAS 
ESCOLAS 
PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL: 
Maria Rubeni Correia Campos – Titular 
Maria José Lima Alcântara – Suplente 
  
REPRESENTANTES 
DOS 
PROFESSORES 
DAS 
ESCOLAS 
PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL: 
Cinthia Nayane Moraes de Souza – Titular 
Joaquim Gabriel Uchôa – Suplente 
  
REPRESENTANTES DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL: 
Ana Gleibe Alves Amorim – Titular 
Maria Aparecida Coelho – Suplente 
  
REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PARTICULARES DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL: 
Bruno Sarmento Cavalcante – Titular 
Dannila Pinheiro do Nascimento – Suplente 
  
REPRESENTANTES 
DE 
PAIS 
E 
ALUNOS 
DA 
REDE 
MUNICIPAL: 
Mailce Roque Bezerra de Sousa Bandeira – Titular 
Maria Rutineia de Oliveira – Suplente 
  
REPRESENTANTES DA 16ª CREDE: 
Tamires Maria da Silva Pinheiro – Titular 
José Horácio de Carvalho – Suplente 
  
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL: 
Maria Socorro Marques – Titular 
Maria Louzanira de Oliveira – Suplente 
  
REPRESENTANTES DO CONSELHO DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA: 
Regilânia Queiroz Souza – Titular 
José George da Silva Gouveia – Suplente 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 DE 
ABRIL DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:17D08401 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA 
DE 
IGUATU/CE 
– 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.30.01-PMI-SEFAM. O Governo Municipal de Iguatu/CE, 
através da Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM torna pública a 
Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto versa sobre a Contratação de 
serviços técnicos-jurídicos especializados para prestação de serviço de 
assessoria jurídica referente à propositura de medidas judiciais e 
administrativas, buscando a recuperação de créditos de natureza 
tributária, com fulcro: a) na tese firmada no Tema 1130/STF; b) na 
recuperação de IR e IPI, tendo em vista os repasses menor pela União 
ao Fundo de Participação dos Municípios, em casos de compensações, 
dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins; c) na 
recuperação de créditos atinentes ao ISS devido e sonegado pelas 
instituições financeiras e d) pleitear o crédito do SUS não repassado 
ao Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP 
ou IVR, reestabelecendo o equilíbrio econômico dos procedimentos 
hospitalares. VALOR ESTIMADO: R$ 6.840.267,72 (seis milhões 
oitocentos e quarenta mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e 
dois centavos). Fundamento legal: inciso III aliena c) do Artigo 74 
da Lei 14.133/21. Contratada: THALES CATUNDA DE CASTRO 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 
04.060.148/0001-72. Contratante: SECRETARIA DA FAZENDA 
MUNICIPAL 
- 
SEFAM; 
Dotação 
Orçamentária: 
05.01-
04.122.0049.2.026.0000. 
Elemento 
de 
Despesas: 
3.3.90.39.00. 
Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 31 de dezembro de