DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
CONTRATO Nº............. 20240423001 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 012-24-PE 
  
CONTRATANTE......... FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O)..... LOCMED HOSPITALAR LTDA. 
  
OBJETO......................: 
LOCAÇÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, 
DESTINADOS 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
SISTEMA 
DE 
SAÚDE, 
DESTE 
MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE. 
  
VALOR TOTAL................ R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três 
mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0501.103020403.2.022 Manutencao das Acoes de Media e Alta 
Complexidade Ambulat. e Hospitalar - MAC , Classificação 
econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, 
Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 153.000,00 
  
VIGÊNCIA................... 23 de Abril de 2024 a 23 de Abril de 2025 
  
DATA DA ASSINATURA............ 23 de Abril de 2024 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:7EF5AA43 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240401005 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº............ 20240401005 
  
ORIGEM...................... TOMADA DE PREÇOS Nº 007-2023-TP 
  
CONTRATANTE.......... FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O)....... ETICA ASSESSORIA E CONSULTORIA 
EIRELI- ME 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
ADMINISTRATIVA 
ESPECIALIZADA 
EM 
CONTRATAÇÕES E COMPRAS GOVERNAMENTAIS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
VALOR TOTAL................ R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0501.101220100.2.019 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros 
serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de 
R$ 37.200,00 
  
VIGÊNCIA.................... 01 de Abril de 2024 a 01 de Abril de 2025 
  
DATA DA ASSINATURA. 01 de Abril de 2024  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:16029E43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024041901 CMJ 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024040301 CMJ 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024041901 CMJ PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024040301 CMJ CONSIDERANDO os 
elementos contidos no presente processo de contratação direta de 
licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha 
do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos 
preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; 
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e 
requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de 
habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, 
conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 
14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada 
pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação 
está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 
de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores 
a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois 
centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO 
que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita 
conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual 
enfatiza a importância de transparência e competitividade através da 
publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando 
atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada 
competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi 
realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta 
mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios 
de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, 
conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação 
completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, apesar 
da presença de um único proponente, o processo não foi 
comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que 
todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava 
alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos; 
CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato 
estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII 
do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da 
autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; 
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024041901 CMJ, nos termos 
descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de 
serviços de organização de eventos/solenidades a serem utilizados 
pela Câmara Municipal de Jaguaretama/CE em Sessões Solenes e 
outras datas comemorativas de importância no calendário do órgão. 
PROPONENTE:FRANCISCO 
NADSON 
PAULO 
PEIXOTO 
077844273 PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 meses. VALOR TOTAL: R$ 
R$ 18.760,00 (dezoito mil, setecentos e sessenta reais) Diante do 
exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei 
nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido 
à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato 
decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no 
artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. 
Jaguaretama/CE, 30 de abril de 2024  
  
Assinado Eletronicamente  
JOSE ERIVALDO DE BRITO 
Ordenador(a) de Despesas 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:71F52B7B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2024040301 CMJ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 2024040301 CMJ Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e 
vinte e quatro, após a revisão detalhada e constatação da regularidade 
de todos os atos procedimentais envolvidos, JOSE ERIVALDO DE 
BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal 
de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2024041901 
CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo 
foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, 
observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a 
transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos 
oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a 
necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a