DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 07 de maio de 2024. 
Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Marciano Dennys 
Duarte Fernandes. Milagres/CE, 30 de abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:DCBC7A7A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29.04.01/2024 DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2024.04.02.1 
 
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.02.1. 
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa AMA 
COMÉRCIO E ERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 51.689.269/0001-68. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
A 
SEREM 
PRESTADOS NA MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, AGUAÇÃO DIÁRIA DE 
GRAMADO E PLANTAS ORNAMENTAIS, ADUBAÇÃO, PODA 
E REPOSIÇÃO, VISANDO A CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS 
VERDES DA PRAÇA 07 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Valor Total do Contrato: R$ 
15.899,00 (quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais). Vigência 
do Contrato: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Vilauba 
Figueiredo Bernardo Ribeiro e Gilcelia Amanda Maria Lima Muniz. 
Milagres/CE, 29 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:07DB0F6D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato 
do 
2º 
(SEGUNDO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 06.05.04/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.04.08.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa MD 
SERVIÇOSADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, 
compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento 
dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na 
definição de demandas de bens, produtos e serviços, através da 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 
57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 06 de maio de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 07 de maio de 2024. Signatários: Vilauba 
Figueiredo Bernardo Ribeiro e Marciano Dennys Duarte Fernandes. 
Milagres/CE, 30 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:B4E9CCFB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato 
do 
2º 
(SEGUNDO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 06.05.03/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.04.08.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MD 
SERVIÇOSADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, 
compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento 
dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na 
definição de demandas de bens, produtos e serviços, através da 
Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 06 de maio de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 07 de maio de 2024. Signatários: Gean 
Karlo Alves Feitosa e Marciano Dennys Duarte Fernandes. 
Milagres/CE, 30 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:E1C2452F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 019/2024 - EXONERA O SR. ANTONIO 
RONALDO LIMA DA SILVA 
 
PORTARIA Nº 019/2024 
  
ATO DE EXONERAÇÃO 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 33, inciso XXVIII 
do Regimento Interno. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANTONIO RONALDO LIMA DA 
SILVA do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE 
COMPRAS E LICITAÇÕES - DAS 4, junto à Câmara Municipal de 
Mombaça. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
abril de 2024 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Vereador Presidente - Biênio 2023/2024 
Publicado por: 
Camila Campos Ivo Marques 
Código Identificador:984BD270 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 020/2024 - EXONERA O SR. ANTONIO ABEL 
VIEIRA DA SILVA 
 
PORTARIA Nº 020/2024 
  
ATO DE EXONERAÇÃO 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 33, inciso XXVIII 
do Regimento Interno. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANTONIO ABEL VIEIRA DA 
SILVA do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE 
RECURSOS HUMANOS - DAS 4, junto à Câmara Municipal de 
Mombaça. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
abril de 2024