DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta 
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
2) o que há disposto no art. 33, da Lei Orgânica do Município de 
Massapê; 
Resolve: 
Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 30 de abril de 2024, a servidora 
Maisa Aline Alexandre de Souza, do cargo de Auxiliar Técnico da 
Secretaria Municipal de Finanças. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, inclusive no diário oficial. Registre-se. Cumpra-se. 
Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
30 (trinta) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro 
(2024). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:A9AC17F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.29.03/GAB. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.29.03/GAB. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a 
empresa PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, 
equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para 
atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de 
Mauriti/CE. Valor: (R$ 1.287,44). Mauriti/CE, 29 de abril de 2024. 
Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Vandenilson Fernandes 
dos Santos.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:431F9E4A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 
2022.03.03.01/SME 
 
EXTRATO 
DO 
2º 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
N° 
2022.03.03.01/SME, decorrente do processo de Dispensa de Licitação 
nº 2022.02.25.02-DL/SME, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, 
através da Secretaria de Educação, e o Sr. Francisco Calista de 
Lucena, cujo objeto é a locação de um imóvel, localizado na Rua 
Vitoria Xavier, nº 285, Distrito de São Miguel, Mauriti/CE, para 
funcionamento do Centro de Educação Infantil Arco Íris de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Mauriti - CE, 
01 de março de 2024. 
  
GILBERTO JUCA DA SILVA -   
Secretário de Educação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:F02D2ED9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2022.04.06.01/SME. 
 
EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO Nº 2022.04.06.01/SME. Partes: o Município de 
Mauriti, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa F & 
F ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa de Assessoria, Consultoria em 
Gestão de Transporte Escolar e Acompanhamento de Programas, 
Convênios e Projetos Educacionais em Nível Estadual e Federal, junto 
a 
Secretaria 
de 
Educação 
do 
Município 
de 
Mauriti/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido 
Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 05 de abril de 2024. 
Assina pela CONTRATANTE: GLBERTO JUCA DA SILVA, 
assina pela CONTRATADA: FRANCISCO WERIK DE GIRÃO 
MAIA. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:F7AE0E97 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.29.01/SPST. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.29.01/SPST. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Proteção 
Social e do Trabalho e a empresa AR EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Contratação de 
empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, 
organização e montagem em diversos eventos, para atender as 
necessidades Da Secretaria De Proteção Social e do Trabalho do 
Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 3.600,00). Mauriti/CE, 29 de 
abril de 2024. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Allamo Edgar 
Fernandes Rolim.   
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:3D3C96E2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato 
do 
2º 
(SEGUNDO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 06.05.02/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.04.08.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa MD 
SERVIÇOSADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de 
empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, 
compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento 
dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na 
definição de demandas de bens, produtos e serviços, através da 
Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 06 de maio de 2025, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 07 de maio de 2024. 
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Marciano 
Dennys Duarte Fernandes. Milagres/CE, 30 de abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:09A5725D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato 
do 
2º 
(SEGUNDO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 06.05.01/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.04.08.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, 
através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa 
MD SERVIÇOSADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação 
de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, 
compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento 
dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na 
definição de demandas de bens, produtos e serviços, através da 
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 06 de maio de 2025, o