DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE 
MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder 80 (OITENTA) HORAS SUPLEMENTARES, 
com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei 
nº 
388/2010, 
ao 
servidor 
WASHINGTON 
ALUISIO 
DE 
OLIVEIRA, Matrícula nº 901865, cargo de Professor Educação 
Básica I, Simbologia MAG, Classe PEB I C3, no período de 
01/04/2024 
a 
30/06/2024, 
com 
lotação 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2024, revogados 
as disposições em contrário, especificamente, a portaria nº 
2024.02.28-018 GAB PREF de 28 de fevereiro de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 30 de Abril de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:390C0F24 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.04.30-004/GABPREF. 
 
Dispõe sobre concessão de horas suplementares. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano 
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em 
vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de 
fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE 
MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder 65 (SESSENTA E CINCO) HORAS 
SUPLEMENTARES, com a devida retribuição pecuniária, nos termos 
do art. 11 e 12 da Lei nº 388/2010, a servidora MARIA DO 
SOCORRO FRANÇA SILVA, Matrícula nº 901113, cargo de 
Professor Educação Básica I, Simbologia MAG, Classe PEB I C2, no 
período de 01/04/2024 a 30/06/2024, com lotação na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2024, revogados 
as disposições em contrário, especificamente, a portaria nº 
2024.02.28.014 GAB PREF de 28 de fevereiro de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Palhano-CE, 30 de Abril de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:DA79D891 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
POTENGI/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 20230410, RESULTANTE DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.04 – SAS 
  
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.04 – 
SAS 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
  
CONTRATADA........: ALVACY DE OLIVEIRA NUNES 
  
OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 10 DE ABRIL DE 2024 A 10 DE 
ABRIL DE 2025 
  
Certidão 
Certifico que o presente extrato foi devidamente afixado no 
flanelógrafo existente no Município de Potengi, nesta data, na forma 
recomenda na decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - 
STJ, proferida no julgamento do Recurso Especial n.º 105.232-0 
Ceará (96/0053484-5). 
–Potengi/CE, 10/04/2024 
  
DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:7105B1C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
RETIFICAÇÃO AO AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS – RETIFICAÇÃO AO AVISO DE 
LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 016/2024. ONDE SE LÊ: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/. 
LEIA-SE: 
https://bnccompras.com/. Mais informações no telefone (88) 3657-
1064. 
  
Quiterianópolis - CE, 30 de abril de 2024. 
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:29F18199 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 13.09.001/2023 CONCEDE REDUÇÃO DE 
CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 13.09.001/2023 
  
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR 
(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007. 
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08 
de maio de 2014. 
  
R E S O L V E: