DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento 
vigente. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 01 
de abril de 2024. 
  
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:441ACE9A 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.26.04.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
ANTONIO EVANDRO LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo 
de Chefe de Atendimento DAS-07, 01 (uma) diária(s) no valor de 
R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 
(Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 26/04/2024 
com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes de interesse da 
Secretaria, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do Orçamento vigente. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 26 
de abril de 2024. 
  
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
Secretário de Planejamento e Gestão das Finanças 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0A2EACC1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO DE PE-
001.03.03.2023-DIVERSAS 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR / 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE 
MEIO 
AMBIENTE 
/ 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
/ 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS 
/ 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO / 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
URBANOS / SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS / 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, 
AGRONEGÓCIO 
E 
COMÉRCIO 
/ 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA, TURISMO E ESPORTE / FUNDO MUNICIPAL DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL / DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO 
DE PRAZO DOS CONTRATOS Nº 20230426.016-SEMED / 
20230426.017-SEMUS / 20230426.018-SETAS / 20230426.019-
FMAS / 20230426.027-SEINFRA / 20230426.020-GABINETE / 
20230426.021-SEFIN / 20230426.025-SEGEPE / 20230426.029-
SEMA / 20230426.026-SEDEAC / 20230426.023-SEAGRI / 
20230426.022-SECULT / 20230426.024-SEPLAN / 20230426.028-
DEMUTRAN 
/ 
20230426.030-FMPS, 
DECORRENTES 
DO 
PREGÃO ELETRONICO PE-001.03.03.2023-DIVERSAS, A 
SABER: 
  
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
PEÇAS 
DESTINADAS 
À 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, 
REFRIGERAÇÃO, 
VENTILAÇÃO 
E 
OUTROS 
EQUIPAMENTOS 
PERMANENTES, 
BEM 
COMO 
A 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
INSTALAÇÃO, 
DESINSTALAÇÃO, 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, 
REFRIGERAÇÃO, 
VENTILAÇÃO 
E 
OUTROS 
EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER ÀS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS. 
  
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO 
CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE 
PACTUADO 
SERÁ 
PRORROGADO 
PELO 
PERÍODO 
REFERENTE 
TENDO 
VIGÊNCIA DE 25 DE ABRIL DE 2024 ATÉ 25 DE ABRIL DE 
2025. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, 
DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: OS ADITIVOS DOS 
CONTRATOS EM QUESTÃO FORAM ASSINADOS EM 25 DE 
ABRIL DE 2024. 
  
ASSINA PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES: ANA 
KELLY LEITÃO DE CASTRO / ELTON DE OLIVEIRA 
GONÇALVES / MARIA VIEIRA LIMA COELHO / JOSÉ 
VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA / PAULO HENRIQUE LIMA 
CASTELO / NATHAN DE MATOS REBOUÇAS / ALUÍSIO 
JORGE 
LIMA 
PEREIRA 
/ 
FRANCISCO 
FRANCINER 
LOURENÇO LIMA / LIVYANE DA SILVA NOGUEIRA / 
RAFAEL ROCHA SEGUNDO / ECSON TORRES MEDEIROS / 
ADRYANA MARIA DE SANTIAGO PONTES GURGEL / INÁCIO 
EUGÊNIO MAIA DA SILVA /. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MATHEUS SOMBRA COSTA / 
CPF: 062.468.313-38 
  
RUSSAS/CE, 25 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:F1A41E91 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 
001.28.02.2024 – SEMED 
 
A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, 
inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001.28.02.2024 – 
SEMED, vem emitir a presente RATIFICAÇÃO, fundamentada no 
Art. 74, inciso V, §5º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, para Locação de Imóvel situado na TRAVESSA 
VICENTE VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS-CE, destinado à 
PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA 
MUNICIPAL TIA BENILCE, tendo como locador, o Sr. 
GERARDO FLORENTINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 
014.873.963-68, residente e domiciliado na Rua Izabel de Carvalho 
Sombra, 732, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE, a ser 
locado pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de