DOMCE 02/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3450 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 
(Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor 
global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), 
despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no 
orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria 
Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os 
códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020 
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e 
OUTROS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de 
terceiros pessoa física. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – 
Locação de imóvel, Fonte de Recursos: Fonte De Recursos: 
1540000000 – Transferências Do FUNDEB - Impostos. Dá 
conhecimento do inteiro teor da presente ratificação, para que se 
proceda, se de acordo, à devida ratificação. Russas/CE, 01 de março 
de 2024. 
  
 MARIA VIEIRA LIMA COELHO. 
 Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:D2B4CF8A 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 
001.28.02.2024 – SEMED 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 001.28.02.2024 – SEMED 
  
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO 
DESPORTO 
ESCOLAR. SECRETÁRIO: 
MARIA 
VIEIRA 
LIMA 
COELHO. OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
SITUADO NA TRAVESSA VICENTE VELOSO, N° 310, 
CENTRO, 
RUSSAS-CE, 
DESTINADO 
À 
PARA 
FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA MUNICIPAL 
TIA BENILCE. LOCADOR: GERARDO FLORENTINO DA 
SILVA, 
INSCRITO 
NO 
CPF 
SOB 
O 
Nº 
014.873.963-
68. NÚMERO DO CONTRATO: 20240301.004. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 01/03/2024. PRAZO DA 
LOCAÇÃO: 
12 
(DOZE) 
MESES, 
PODENDO 
SER 
PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 
14.133, DE 2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL 
Nº 
8.245/91 
(LEI 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEIS 
URBANOS). FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL. VALOR 
MENSAL: R$ 4.200,00. VALOR MENSAL POR EXTENSO: 
QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS. VALOR GLOBAL: R$ 
50.400,00. VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CINQUENTA 
MIL 
E 
QUATROCENTOS 
REAIS. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020 MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 
30% E OUTROS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. SUB 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL, 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
1540000000 
– 
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS. Russas/CE, 01 
de MARÇO de 2024. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA 
ARAÚJO 
BRITO. AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:7F16F572 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº20240423.003-SEAGRI 
 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
  
A Prefeitura Municipal de Russas, por meio da SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, em cumprimento a legislação em vigor, faz 
publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com as 
empresas, como a seguir discrimina: 
  
Contratada: JACQUELINE SILVA FROTA, Pessoa Jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 46.763.015/0001-02, com sede 
na Rua Tebas, Nº 137, Siqueira, Fortaleza, Ceará, neste ato 
representada pela Sra. JACQUELINE SILVA FROTA, inscrito no 
CPF Nº. 018.064.693-16 e portadora da carteira de identidade nº 
2003010365180 SSP-CE. 
  
Processo: em decorrência do processo administrativo de licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 002.27.12.2023-DIVERSAS que 
originou a Ata de Registro de Preços Nº. 013/2024. Fundamentação 
Legal: Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002 e Lei 
Federal 8.666/1993 e suas alterações. Termo de Contrato: 
20240423.003-SEAGRI. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DE EXPEDIENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
QUE 
INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Valor do 
Contrato: R$ 31.043,56 (trinta e um mil e quarenta e três reais e 
cinquenta e seis centavos) respectivamente. Data de Assinatura: 23 
de abril de 2024. Vigência: 31 de Dezembro de 2024. Signatário: 
ECSON TORRES DE MEDEIROS – SECRETÁRIO DE 
AGRICULTURA. Em 23 de abril de 2024, Russas, Ce. 
  
Publique-se  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:8C43843B 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº20240423.002-SEAGRI 
 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
  
A Prefeitura Municipal de Russas, por meio da SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, em cumprimento a legislação em vigor, faz 
publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a 
empresa, como a seguir discrimina: 
  
Contratada: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS, Pessoa 
Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 47.396.449/0001-84, 
com sede na Rua Conego Lima Sucupira, Nº 197, Serrinha, Fortaleza, 
Ceará, neste ato representada pelo Sr. ITALO MATHEUS DOS 
SANTOS BARROS, inscrito no CPF Nº. 065.382.873-01 portador da 
carteira de identidade nº 20073001095 SSP-CE. 
  
Processo: em decorrência do processo administrativo de licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 002.27.12.2023-DIVERSAS que 
originou a Ata de Registro de Preços Nº. 013/2024. Fundamentação 
Legal: Decreto Federal 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002 e Lei 
Federal 8.666/1993 e suas alterações. Termo de Contrato: 
20240423.002-SEAGRI. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DE EXPEDIENTES DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
QUE 
INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Valor dos 
Contratos: R$ 2.327,05 (dois mil trezentos e vinte e sete reais e 
cinco centavos), respectivamente. Data de Assinatura: 23 de Abril 
de 2024. Vigência: 31 de Dezembro de 2024. Signatário ECSON 
TORRES 
DE 
MEDEIROS 
- 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA. Em 23 de Abril de 2024, Russas, Ce. 
  
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Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:DF185E91 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO