DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CP-001/2024-SEMED
Secretaria de Educação E Desporto - Aviso de Edital de Chamada Pública.
MODALIDADE: Chamada Pública n. º CP-001/2024-SEMED. OBJETO: Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, deste município. O
Secretário de Educação e Desporto comunica aos interessados que terão de apresentar
documentação para o cadastro até a DIA 23 DE MAIO DE 2024 ATÉ ÁS 09:00 HORAS, na
sala
da
Comissão
de
Contratação.
Maiores
informações
através
do
E-mail:
licitacaoerere2021@gmail.com.
Ereré/CE, 29 de abril de 2024
JESSÉ DANTAS DE LIMA
Secretário de Educação e Desporto
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.23.001
A Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valério, 481
- Centro - Forquilha/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital
de Pregão Eletrônico Nº 2024.04.23.001, cujo objeto é a Aquisição de veículos tipo
ambulância para atender as necessidades da Atenção Básica, conforme Proposta nº
11398545000123019 com o Ministério da Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de
Forquilha/CE, que se realizará no dia 15 de maio de 2024 (15/05/2024), às 10:30hs. A licitação
será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias -
BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público ou nos sítios eletrônicos oficiais.
Forquilha/CE, 30 de abril de 2024
EVELINE MARIA RANGEL ARAUJO RODRIGUES
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.003/2024-PE
O Secretário de Saúde deste Município torna público que no dia 15 de maio de
2024 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico para
Registro de Preços Nº 07.003/2024-PE no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é
o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e material
médico hospitalar destinado as Unidades Básicas de Saúde (PSF), Centro de Saúde da
Família e Centro de Atenção psicossocial do Município de Graça/CE. O Edital estará
disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.graça.ce.gov.br/. informações à Av.
José Cândido de Carvalho, 483 - Centro, Graça - CE, fone: 0**88 - 3656 1255.
Graça/CE, 30 de abril de 2024.
FERNANDO WILSON FERNANDES DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica
Nº 004 2024, que tem como Objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços
de reforma da quadra do Polo Esportivo do Município de Granja. Esta Licitação está sujeita
às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco
do Brasil através dos Endereços Eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br,
https://www.granja.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das
Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 17 de Maio
de 2024. Abertura das Propostas: 09h do dia 17 de Maio de 2024. Início da Disputa de
Lances às 09h15min do dia 17 de Maio de 2024 (Horário de Brasília). Solicitações de
esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de E-mail:
licitacaogranja@gmail.com.
Granja-CE, 30 de abril de 2024
WILLIAM ROCHA COSTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.17.1-PE
Pregão Eletrônico N.º 2024.04.17.1-PE - Julgamento: menor preço por item.
Objeto: aquisição de medicamento de alto custo, por força de ordem judicial conforme
Processo Nº 3000403-06.2023.8.06.0086 em favor do paciente JCS, sob a responsabilidade
da Secretaria de Saúde do Munícipio de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das Cartas
Propostas e abertura para análise das propostas será até às 08h30min do dia 15 de maio de
2024. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras,
www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da
data desta publicação. Informações: No setor de licitações, na Av. Presidente Castelo
Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 0583.
Horizonte/CE, 30 de abril de 2024
FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE002/2024 - SEC
A Comissão de Pregão, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro,
torna público o EDITAL Nº PE002/2024-SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, cujo
objeto é a Aquisição de Material Didático para Educação Infantil e Material Didático
Semiestruturado de Alfabetização para as Turmas do 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental,
conforme Parecer Pedagógico de Responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura de
Ibaretama/CE, a as Condições do Edital e seus Anexos. A sessão Pública se realizará no dia
15 de maio de 2024 às 10h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a
partir de 03/05/2024 às 09h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil
- BLL www.bll.org.br. O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser
adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Ibaretama-CE, 30 de abril de 2024
RAFAEL COSTA MARTINS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2023120702-CP
O Presidente da Comissão de
Licitação Municipal, torna público para
conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Habilitação da Licitação na
Modalidade Concorrência N° 2023120702-CP. Ficaram Habilitadas as empresas: 01. CK
Construtora e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 13.566.782/0001-72. 02. H B Serviços de
Construção Ltda - ME inscrita no CNPJ: 21.106.785/0001-51. 03. G7 Construções e Serviços
Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 10.572.609/0001-99. 04. Prime Serviços de Transportes Ltda
inscrita no CNPJ: 12.837.426/0001-83. 05. MV2 Serviços e Engenharia Limitada inscrita no
CNPJ:
38.284.700/0001-28.
06. J2
Construções
E
Serviços
Ltda inscrita
no
CNPJ:
97.545.946/0001-75. 07. V Nogueira Da Cruz Ltda inscrita no CNPJ: 42.496.541/0001-00.
08.
Eletroport
Serviços,
Projetos
E
Construções Ltda
-
EPP
inscrita
no
CNPJ:
06.043.276/0001-33. 09. Abrav Construçoes Serviços Eventos E Locações Eireli - EPP
inscrita no CNPJ: 12.044.788/0001-17. 10. F. Marcio De Araujo Medeiros inscrita no CNPJ:
13.749.666/0001-99. 11. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções - ME inscrita no
CNPJ: 44.159.038/0001-87. 12. Eletrocampo Serviços E Construções Ltda inscrita no CNPJ:
63.551.378/0001-01. 13. JHS Serviços E Obras Ltda inscrita no CNPJ: 33.147.466/0001-73.
14. Medeiros Construções E Serviços inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75. 15. Ideal
Consruções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 22.336.279/0001-11. 16. FP Construções E
Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 43.803.324/0001-70. 17. A.I.L Construtora Ltda - ME inscrita
no CNPJ: 15.621.138/0001-85. 18. P H Fernandes Guedes Eireli-ME inscrita no CNPJ:
10.206.387/0001-90. 19. Absolon Cavalcante Mota Neto Ltda inscrita no CNPJ:
26.803.040/0001-65. 20. REMC Construtora & Empreendimentos Imobiliario Ltda -EPP
inscrita no CNPJ: 25.078.864/0001-57. 21. G. A. Rabelo Junior ME inscrita no CNPJ:
23.549.313/0001-07.
22.
JUF-Construções
E
Serviços
Ltda
inscrita
no
CNPJ:
05.736.096/0001-74. 23. DM Da Silva Serviços E Construções Ltda inscrita no CNPJ:
23.834.621/0001-76. 24. S & T Construções E Locações De Mão De Obra Ltda-ME inscrita
no
CNPJ:
18.413.043/0001-67.
25.
Construtora
Exito
Ltda
inscrita
no
CNPJ:
03.147.269/0001-93. 26.
WU Construções E Serviços
Ltda EPP inscrita
no CNPJ:
10.932.123/0001-14.
27.
J.N.B
Construções
E
Serviços
Ltda
inscrita
no
CNPJ:
45.779.381/0001-97. 28. C.V Tomé Serviços - ME inscrita no CNPJ: 23.834.673/0001-42.
29. Flay
Engenharia Empreendimentos E Serviços
Eireli - ME inscrita
no CNPJ:
17.690.855/0001-94. 30. SARAIVA Empreendimentos E Serviços Ltda inscrita no CNPJ:
30.166.388/0001-66 e 31. Arcturo Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ:
03.077.025/0001-81
e
32.
Momentum
Construtora
Limitada
inscrita
no
CNPJ:
26.754.240/0001/75. Ficaram Inabilitadas as empresas: motivo: 01. A F Oliveira Da Silva-
ME inscrita no CNPJ: 22.805.799/0001-26, motivo: a empresa apresentou a Certidão
Específica expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com data superior a
30(trinta) dias da data do certame, descumprindo a cláusula 4.3.1 do edital. 02.
Construvasp Construções & Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 50.484.244/0001-65, motivo:
não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura
Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1%
(hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega
dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as
cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 03. Imperius Serviços E Construções Ltda
- ME inscrita no CNPJ: 25.011.748/0001-10, motivo: não apresentou comprovante de
confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da
garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor
estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento
esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4
e 4.2.5.5 do edital. 04. Tecta Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ:
20.160.697/0001-75, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação
do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção
da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até
1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos
documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do
edital. 05. T.C.S Da Silva Construções Ltda inscrita no CNPJ: 10.787.147/0001-27, motivo:
apresentou a comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal através de
Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal sem assinatura, QR code
ou qualquer outra forma que comprove a veracidade da certidão em questão,
descumprindo a cláusula 4.2.3 - d) do edital. 06. VK Construções E Empreendimentos Ltda-
ME inscrita no CNPJ: 09.042.893/0001-02, motivo: não apresentou comprovante de
confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da
garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor
estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento
esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4
e 4.2.5.5 do edital. 07. Ramalho Serviços E Obras Ltda inscrita no CNPJ: 24.916.240/0001-
07, motivo: a empresa apresentou a Certidão Específica expedida pela Junta Comercial da
sede da licitante com data superior a 30(trinta) dias da data do certame, descumprindo
a cláusula
4.3.1 do
edital. 08.
Clezinaldo Construções
Ltda inscrita
no CNPJ:
22.575.652/0001-97, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação
do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção
da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até
1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos
documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do
edital. 09. Vidal Engenharia Ltda - ME inscrita no CNPJ: 44.353.101/0001-11, motivo: não
apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura
Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1%
(hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega
dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as
cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 10. FF Empreendimentos E Serviços Ltda
inscrita no CNPJ: 23.103.016/0001-25, motivo: a empresa apresentou a Certidão de
Regularidade do Profissional - CRP do contador responsável pelo balanço vencido. Certidão
negativa de falência ou concordata, vencida. Certidão Específica e Certidão Simplificada
expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com data superior a 30(trinta) dias da
data do certame, descumprindo a cláusula 4.2.5.1, 4.2.5.3, 4.3 e 4.3.1 do edital. 11. C.R.P
Costa Construções E Prestadora De Serviços Eireli inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29,
motivo: apresentou a declaração expressa do responsável legal da licitante de que não
existe superveniência de fato impeditivo da habilitação ou redução na sua capacidade
financeira que venha a afetar as exigências contidas no edital, direcionada a outro
município, descumprindo a cláusula 4.5.3 do edital. 12. T & R Serviços De Engenharia Ltda
inscrita
no
CNPJ:
27.006.668/0001-00, motivo:
não
apresentou
comprovante de
confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da
garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor
estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento
esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4
e 4.2.5.5 do edital. 13. Consbral Construções & Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ:
07.544.576/0001-69, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação
do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção
da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até
1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos
documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 - 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do
edital. 14. L A Locações E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 26.542.791/0001-75, motivo: não
apresentou documento oficial de identidade do responsável pela empresa e apresentou a
Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual vencida, descumprindo as
cláusulas 2.1.12, I e 4.2.3.1 b) do edital. 15. GK Engenharia Ltda inscrita no CNPJ:
45.022.575/0001-43, motivo: não apresentou Demonstração de Capacidade Técnico-
Profissional, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, relativamente
a execução dos serviços compatíveis com o objeto da Licitação, descumprindo a cláusula
4.2.4.3
do
edital.
16.
Barbosa
Construções E
Serviços
Ltda
inscrita
no
CNPJ:
41.332.445/0001-56, motivo: a empresa não apresentou a Certidão de Regularidade do
Profissional - CRP do contador responsável pelo balanço. Certidão negativa de falência ou
concordata, vencida. Certidão Específica e Certidão Simplificada expedida pela Junta
Comercial da sede da licitante com data superior a 30(trinta) dias da data do certame,