DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-010/CMEC
A Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA, torna pública Dispensa de valor
de licitação com critério de julgamento menor preço, nos termos da Lei n 14.133/2021 art.
75 incisos II e demais legislação vigentes, Dispensa de Valor de Licitação n. 7/2024-
010/CMEC, que tem por Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de refeições
preparadas a ser servido no sistema Self-Service para atender as necessidades desta
Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA, de acordo com as especificações contidas
neste Termo de Referência. Os interessados poderão se manifestar atraves do E-mail:
cpl@eldoradodocarajas.pa.leg.br. Condorme a data para recebimento das propostas e
documentações relativas a habilitação: 02/05/2024 08h00min, encerrando em 06/05/2024
às 18h00m. A formalização de proposta deve ser feita conforme estabelicido no
instrumento convocatório. O mesmo encontra disponível nos sites do TCM-PA, Portal da
Transparência
da
Câmara
Municipal
de
Eldorado
do
Carajás,
https://eldoradodocarajas.pa.leg.br/portal-da-transparencia/.
Eldorado do Carajás/PA, 30 de abril de 2024
KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Agente de Contração
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios,
material de limpeza, copa e cozinha que serão utilizados pela Câmara Municipal de Santa
Maria das Barreiras - PA. Data de abertura dia 15/05/2024 ás 15h00min. Cópia do Edital
será
obtida
através
do
Portal
da
Transparência
https://www.casadeleissmb.pa.gov.br/portal/licitacoes,
www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá. Esclarecimentos através do e-mail
casadeleissmb@gmail.com.br e na sala da CPL no Prédio da Câmara Municipal de Santa
Maria das Barreiras - PA, das 08h00min às 13h00min.
DEUSIVALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0112-002-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº
007/2023-PE-PMA. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação - TI,
Material Doméstico e Industrial, para atender a Prefeitura Municipal de Abaetetuba, suas
Secretarias Vinculadas, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência, Fundo
Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Educação. Contratante: Secretaria
Municipal de Saúde/Fundo Municipal, CNPJ 12.282.048/0001-19. CONTRATO ADM. Nº
150424-001. Contratada: Polymedh Eireli, CNPJ: 63.848.345/0001-10. O valor deste
contrato é de R$ 731.656,22 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis
reais e vinte e dois centavos). Vigência: 15/04/2024 à 15/04/2025.
AVISO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 2023/332-PMA.
O município de Abaetetuba/PA através da Secretaria Municipal de Saúde neste
ato representado pelo Sra. Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho, decide administrativamente
pela rescisão amigável do contrato administrativo nº 2023/332 nos termos do art. 79,
Inciso II, da Lei nº 8.666/93 que tem por objeto Adesão a Ata Nº 004/2023-SEMSA para
Contratação de serviços de saúde nas unidades de coleta, Unidades de Pronto At e n d i m e n t o
- UPA e hospital Municipal de Abaetetuba, a partir de 28 de fevereiro de 2024.
Abaetetuba/Pa, 30 de abril de 2024
RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0519-001-PMA. Modalidade: Chamada Pública nº
002/2023.
Objeto: Credenciamento
de
Artistas
Individuais e/ou
Grupos/Coletivos
Interessados na Prestação Eventual de Serviços de Natureza Artístico-Cultural ao Município
de Abaetetuba/Pa. Contratante: Município de Abaetetuba, CNPJ 05.105.127/0001-99, com
a interveniência da Fundação Cultural Abaetetubense. Contratados: CONTRATO Nº 080224-
005 - Elizabeth Ferreira Nogueira. Valor Global de R$ 3.000,00; CONTRATO Nº 080224-006
- Nildo do Socorro Farias da Silva. Valor Global de R$ 3.000,00; CONTRATO Nº 080224-007
- R Lopes da Costa, CNPJ nº 09.080.473/0001-10, Valor Global de R$ 25.666,67; CONTRATO
Nº 080224-008 - Joao Francisco Sousa da Silva. Valor Global de R$ 1.500,00; CONTRATO Nº
080224-010 - Ivan Teixeira Leal. Valor Global de R$ 3.500,00; Contratos assinados em 08 de
Fevereiro de 2024. Vigência de 120 dias a contar da data de assinatura. CONTRATO Nº
020424-001 - Josiel Pinheiro Gomes. Valor Global de R$ 3.000,00; CONTRATO Nº 020424-
002 - Mariane de Sarges Miranda. Valor Global de R$ 3.000,00; CONTRATO Nº 020424-005
- F. de A. da S. Goncalves Ltda, CNPJ nº 46.689.890/0001-91, Valor Global de R$ 8.000,00;
CONTRATO Nº 020424-007 - 35.774.695 Stanley V Goncalves, CNPJ nº 35.774.695/0001-43,
Valor Global de R$ 25.666,67; CONTRATO Nº 020424-008 - Valzeli Figueira Sampaio. Valor
Global de R$ 1.500,00; CONTRATO Nº 020424-010 - R Lopes da Costa, CNPJ nº
09.080.473/0001-10, Valor Global de R$ 25.666,67; Contratos assinados em 02 de abril de
2024. Vigência de 120 dias a contar da data de assinatura.
R E T I F I C AÇ ÃO
O Município de Abaetetuba, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Abaetetuba - Fundo Municipal de Assistência Social, COMUNICA aos interessados
que no Aviso de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024- CC/SEMAS/FMAS, publicado
no D.O.U Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024, IOEPA pág.
154 Nº 35.801 Segunda-feira, 29 de abril de 2024, DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA B10 -
segunda-feira, Belém PA, 29/04/2024 e FAMEP - Pará, 29 de Abril de 2024 Diário Oficial
dos Municípios do Estado do Pará ANO XV | Nº 3486. ONDE SE LÊ: "às 09h do dia 10 de
maio de 2024"; LEIA-SE: "às 09h do dia 14 de maio de 2024". As demais informações
permanecem inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo: Nº 19032024001 Objeto: ADESAO DE ATA, decorrente do Pregão
(SRP) Nº 06/2023-SEMSA.
A PREFEITURA municipal de Alenquer-PA, torna pública a adesão a Ata de Registro de
Preços nº 06/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Alenquer-PA, o que faz com
supedâneo na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por
simetria, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, consoante às
especificações seguintes:
Órgão Gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER, CNPJ:04.474.740/0001-
10. Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024, ORIUNDA DO PROCESSO
LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 06/2023, ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SANTARÉM - PARÁ, PARA CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICIPIO DE ALENQUER - PARÁ, conforme
especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). Fornecedor:
TERRA SANTA MÁQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ Nº 14.267.905/0001-37. Valor
registrado: 152.940,00 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta reais. Valor
aderido da ATA: R$ 50.980,00 (Cinquenta mil, novecentos e oitenta reais) Vigência:
27/03/2024 a 27/03/2025. Erivaldo Rodrigues de Sousa- Presidente CPL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 051.2024.04.10.005
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER. CONTRATADA: TERRA SANTA
MÁQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ Nº14.267.905/0001-37. OBJETO: ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2024, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO
ELETRÔNICO (SRP) Nº 06/2023, ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E PESCA - SANTARÉM - PARÁ, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICIPIO DE ALENQUER - PARÁ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº.
8.666/93, de 21.06.93, e suas posteriores alterações. Valor: R$ 50.980,00 (Cinquenta mil,
novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 27/03/2024, a 27/03/2025. DATA DE AS S I N AT U R A :
27/03/2024. PAULO DOMINGOS DA ROCHA- Secretário Municipal de Saúde de Alenquer
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE INEX .Nº 15/2022
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: T do S M da Silva,
CNPJ/MF n.º 24.459.467/0001-62. Contrato nº 22/0402/004. Valor de R$ 59.985,61 passará
a ser R$ 41.855,28, com fundamentação no art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Dot.
Orçamentária: 2.251. Class. Econômica: 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria. Vigência:
03/05/2024 a 31/12/2024, fundamentado no art. 57, II, §2º da lei nº 8.666/93 - Ass.:
Altamira/PA, 18/04/2024.
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO INEX. Nº 10920/2021
CONTRATANTE: Fundo Municipal de
Assistência Social, CNPJ: 18.142.506/0001-09.
Contratada: GCGOV Sistemas e Assessoria Ltda. CNPJ: 23.456.910/0001 89. Contrato Nº.
059/2021. Dot. Orçamentária: 08 122 0029 2.251. Class. Econômica: 3.3.90.40.00 serv.
tecnologia informação/comunic - PJ. Prorrogação de Prazo, Vigência 13/02/2024 a
13/02/2025 - Ass.: Altamira/PA, 18/01/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2024
Refere-se à aquisição de
mobiliários, eletrodomésticos, eletrônicos e
equipamentos de informática destinada à casa de apoio de Altamira, localizada na capital
Belém/PA.
ABERTURA:
16/05/2024,
às 09hs
no
site
https://www.licitanet.com.br/,
Informações: https://www.licitanet.com.br/, www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou
e-mail setorpregao.atm@gmail.com - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois nº.
530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às 12h00.
HUGGO HERMANN DA SILVA AMARAL
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
PE SRP Nº 18/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, CNPJ: 05.263.116/0001-37, EMPRESA: Volare Veículo
LTDA, CNPJ: 16.865.089/0001-99, contrato nº. 24-0426-001, valor R$ 3.779.400,00. Dot.
Orçamentária: 1.082, 2.260 Class. Econômica: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material
permanente.
Vigência:
31/12/2024.
Objeto
Aquisição
de
micro-ônibus
para
o
Departamento Municipal de Transporte Público, em atendimento ao convênio PR-C-
166/2022- Norte Energia - Ass.: Altamira/PA, 26/04/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE Nº 76/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal. CONTRATADA: Construtora Andrade Araújo LTDA,
CNPJ n.º 06.998.297/0001-02. Contrato nº. 23-0420-001. Dot. Orçamentária: 2.002; 2.016;
2.140; 2.147; 2.148; 2.157; 2.262; 2.164; 2.192; 2.022; 2.260; 2.269; 2.300. Class.
Econômica: 3.3.90.39.00 serv. de terc. PJ. Prorrogação de prazo, vigência 21/04/2024 a
31/12/2024 - Ass.: Altamira/PA, 15/04/2024.
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE INEX. Nº 12/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal. CONTRATADA: T do S M da Silva, CNPJ/MF n.º
24.459.467/0001-62. Contrato nº 22-0402-001. Valor R$ 178.680,53 passará a ser R$
124.675,43, com fundamentação no art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Dot. Orçamentária:
2.016. Class. Econômica: 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria. Vigência: 02/05/2024 a
31/12/2024, fundamentado no art. 57, II, §2º da lei nº 8.666/93 - Ass.: Altamira/PA ,
22/04/2024.
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DISPENSA POR INEX. Nº 10917/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, CNPJ: 05.263.116/0001-37. CONTRATADA: GCGOV
Sistemas e Assessoria LTDA. CNPJ: 23.456.910/0001 89. Contrato nº. 056/2021. Dot.
Orçamentária: 04 122 0004 2.016. Class. Econômica: 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia
Informação/Comunic - PJ. Prorrogação de Prazo, VIGÊNCIA 13/02/2024 a 13/02/2025 -
Ass.: Altamira/PA, 09/02/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTAMIRA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO PE Nº 45/2022
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 28.553.049/0001-90 e Fundo
Municipal de Gestao da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, CNPJ: 28.553.090/0001-
67. Contratada: Bidu da Amazônia Comercial LTDA. CNPJ: 05.908.489/0001-18. Contrato
Nº. 23-0117-001-SEMED. Dot. Orçamentária: 12 365 0006 1.118, 12 122 0006 2.029. 12
122 0006 2.030. 12 122 0006 2.031, 12 122 0006 2.032, 12 122 0006 2.034, 12 122 0012
2.035, 12 128 0007 2.039, 12 131 0006 2.042, 12 361 0007 2.046, 12 361 0009 2.050, 12
361 0009 2.051, 12 361 0011 2.052, 12 361 0012 2.056, 12 361 0012 2.058, 12 367 0020
2.072, 12 361 0022 2.075, 12 365 0022 2077. Class. Econômica: 33 90 39 00 -Serv. de Terc.
PJ. Prorrogação de Prazo, Vigência 01/01/2024 a 30/06/2024 - Ass.: Altamira/Pa,
28/12/2023.
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE INEX. Nº 13/2022
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação. CONTRATADA: T DO S M DA SILVA, CNPJ/MF
n.º 24.459.467/0001-62. Contrato nº 22-0402-002. Valor R$ 96.000,00 passará a ser R$
70.773,28, com fundamentação no art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Dot. Orçamentária:
2029. Class. Econômica: 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, 33 90 39 00- Serviços de
Terceiros PJ. Vigência: 03/05/2024 a 31/12/2024, fundamentado no art. 57, II, §2º da lei
nº 8.666/93 - Ass.: Altamira/PA, 17/04/2024.
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO PP Nº 2/2021-SEMED
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Gestão da
Movimentação dos Recursos do FUNDEB de Altamira. Contratada: Cooperativa de
Transporte Rodoviários e Aquaviários do Xingu (Cootransvix), CNPJ nº 23.879.592/0001-69.
Contrato Nº. 511/2021. Dot. Orçamentária: 2029; 2052; 2061; 2062; 2307, 2074. Class.
Econômica: 33 90 33 00 - passagens e despesas com locomoção; 33 90 39 00 - Serviços De
Terceiros PJ. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Objeto: alteração do prazo, o qual tem
fundamentação legal no art. 57, II, §2º de acordo com a lei 8.666/93 e alterações - Ass.:
Altamira/PA, 28/12/2023.
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