DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
1° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 211/2024 REFERENTE AO CONTRATO Nº 301/2024,
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00005, PMP/ LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA.
Referente à mudança de dotação orçamentária e mudança de fonte de recurso. Onde Consta:
0904.12.361.0006.2.121 - manut. do transporte escolar - FUNDEB. Passa a Constar:
0902.12.361.0006.2.106 - manut. do transporte escolar - SALÁRIO EDUCAÇÃO. Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de
Ed u c a ç ã o .
1° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 212/2024 REFERENTE AO CONTRATO Nº 302/2024,
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00005, PMP/ JOSÉ CARVALHO FREITAS TRANSPOR T ES
LTDA. Referente à mudança de dotação orçamentária e mudança de fonte de recurso. Onde
Consta: 0904.12.361.0006.2.121 - manut. do transporte escolar - FUNDEB. Passa a Constar:
0902.12.361.0006.2.106 - manut. do transporte escolar - SALÁRIO EDUCAÇÃO. Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de
Ed u c a ç ã o .
1° TERMO DE APOSTILAMENTO N° 213/2024 REFERENTE AO CONTRATO Nº 220/2024, PREG ÃO
ELETRONICO Nº 9/2022-00074, PMP/ SR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Referente à mudança de
dotação orçamentária. Onde Consta: 0902.12.361.0006.2.103 - manutenção das atividades da
secretaria de educação - FME. Passa a Constar: 0902.12.361.0006.2.105 - manutenção do
programa de alimentação escolar - FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação
- Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO Nº 171/2024 ao CONTRATO Nº 458/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-
00095, PMP/ S D DA SILVA FERRAZ . Referente à renovação contratual por igual período e valor.
Valor global R$ 267.600,00. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Saúde de Paragominas: Micheline Vale De Souza - Secretária Municipal de
Saúde.
3º TERMO ADITIVO Nº 118/2024 ao CONTRATO Nº 397/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-
00052, PMP/ ALIANÇA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI. Referente à renovação contratual
por igual período e valor. Valor global R$ 1.487.298,72. Vigência: 09/03/2024 a 09/03/2025.
Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes -
Prefeito Municipal.
3º TERMO ADITIVO Nº 186/2024 ao CONTRATO Nº 682/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
7/2022-00013, PMP/ FRANCIELY ABREU DA SILVA. Referente à renovação contratual por igual
período e valor. Valor global R$ 6.000,00. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária
Municipal de Educação.
Ac 5º TERMO ADITIVO Nº 138/2024 ao CONTRATO Nº 500/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
7/2020-00014, PMP/ MISSIONÁRIAS DE SANTA TEREZINHA. Referente à renovação contratual
por igual período e valor. Valor global R$ 60.000,00. Vigência: 24/03/2024 a 24/03/2025.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva
- Secretária Municipal de Educação.
5º TERMO ADITIVO Nº 139/2024 ao CONTRATO Nº 501/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
7/2020-00013, PMP/ MISSIONÁRIAS DE SANTA TEREZINHA. Referente à renovação contratual
por igual período e valor. Valor global R$ 60.000,00. Vigência: 24/03/2024 a 24/03/2025.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva
- Secretária Municipal de Educação.
21º TERMO ADITIVO Nº 136/2024 ao CONTRATO Nº 994/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº
9/2018-00049, PMP/ ALIANÇA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI. Referente à prorrogação do
prazo contratual e da execução da obra. Vigência: 20/03/2024 a 18/06/2025. Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 402/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 9/2023-00043/PMP, A. SAMPAIO N OV A I S .
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados a atender aos
programas de alimentação escolar (PNAE), de jovens e adultos (EJA) e alimentação escolar
indígena (PNAI), ensino de tempo integral e centros municipais de educação infantil deste
município. Valor global: R$ R$ 554.299,01. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Recurso: PNAE,
CRECHES, PNAÍ, EJA, ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de
Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 403/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 9/2023-00043/PMP, BRASIL NORTE
COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados a atender aos programas de alimentação
escolar (PNAE), de jovens e adultos (EJA) e alimentação escolar indígena (PNAI), ensino de
tempo integral e centros municipais de educação infantil deste município. Valor global: R$ R$
1.368.773,30. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Recurso: PNAE, CRECHES, PNAÍ, EJA,
ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de
Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 404/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 9/2023-00043/PMP, HNC SILVA
COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis
destinados a atender aos programas de alimentação escolar (PNAE), de jovens e adultos (EJA) e
alimentação escolar indígena (PNAI), ensino de tempo integral e centros municipais de
educação infantil deste município. Valor global: R$ R$ 52.494,24. Vigência: 16/04/2024 a
16/04/2025. Recurso: PNAE, CRECHES, PNAÍ, EJA, ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária
Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 405/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 9/2023-00043/PMP, SUPER VENDAS
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não
perecíveis destinados a atender aos programas de alimentação escolar (PNAE) e alimentação
escolar indígena (PNAI), ensino de tempo integral e centros municipais de educação infantil
deste município. Valor global: R$ R$ 103.641,52. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Recurso:
PNAE, CRECHES, PNAÍ, EJA, ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de
Ed u c a ç ã o .
CONTRATO Nº 406/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00043/PMP, RCVR DE OLIVEIRA
LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados a
atender aos programas de alimentação escolar (PNAE), de jovens e adultos (EJA) e alimentação
escolar indígena (PNAI), ensino de tempo integral e centros municipais de educação infantil
deste município. Valor global: R$ R$ 396.122,66. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Recurso:
PNAE, CRECHES, PNAÍ, EJA, ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. Ordenador de Despesa: Fundo
Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de
Ed u c a ç ã o .
CONTRATO Nº 407/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00043/PMP, ME DE MELO LTDA .
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados a atender aos
programas de alimentação escolar (PNAE), de jovens e adultos (EJA) e alimentação escolar
indígena (PNAI), ensino de tempo integral e centros municipais de educação infantil deste
município. Valor global: R$ R$ 601.093,37. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Recurso: PNAE,
CRECHES, PNAÍ, EJA, ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de
Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 408/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00043/PMP, OPEN SEA FISH E
ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios,
perecíveis e não perecíveis destinados a atender aos programas de alimentação escolar (PNAE),
de jovens e adultos (EJA) e alimentação escolar indígena (PNAI), ensino de tempo integral e
centros municipais de educação infantil deste município. Valor global: R$ R$ 1.190.461,73.
Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Recurso: PNAE, CRECHES, PNAÍ, EJA, ENSINO DE TEMPO
INTEGRAL. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina
Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO
Nº 409/2024
-
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº
9/2023-00043/PMP, J
BRASIL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis e
não perecíveis destinados a atender aos programas de alimentação escolar (PNAE), de jovens e
adultos (EJA) e alimentação escolar indígena (PNAI), ensino de tempo integral e centros
municipais de educação infantil deste município. Valor global: R$ R$ 66.245,40. Vigência:
16/04/2024 a 16/04/2025. Recurso: PNAE, CRECHES, PNAÍ, EJA, ENSINO DE TEMPO INTEGRAL.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva
- Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 410/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00043/PMP, JNA COM. ATAC. DE
GEN. ALIMENTICIOS MAT. DE CONSTRUÇÃO E CONST. DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados a atender aos programas de
alimentação escolar (PNAE), de jovens e adultos (EJA) e alimentação escolar indígena (PNAI),
ensino de tempo integral e centros municipais de educação infantil deste município. Valor
global: R$ R$ 582.325,50. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Recurso: PNAE, CRECHES, PNAÍ,
EJA, ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de
Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 430/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00082/PMP, PANIFICADORA
CAPIXABA EIRELI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender a secretaria
de saúde, unidade de pronto atendimento 24 hs e hospital municipal de paragominas. Valor
global: R$ R$ 95.578,40. Vigência: 18/04/2024 a 31/12/2024. Recurso: FMS. Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas: Micheline Vale de Souza - Secretária
Municipal de Saúde.
CONTRATO - COMODATO DE BENS PARA USO A PARTICULAR/PMP, AGRINORTE LTDA. Objeto:
Comodato de um terreno medindo 19,90x19,78 totalizando 393,62 m², localizado no
Aeroporto Municipal, objetivando a hangaragem de aeronaves, bem como, ponto de apoio aos
tripulantes. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2029. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal
de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
AVISO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - Rescisão Contratual Nº 001/2024-DML - Pelo Presente
Termo de Rescisão Contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, através do
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS, pessoa jurídica de Direito Público
Interno, portadora do devidamente inscrito no CNPJ nº 29.628.903/0001-01, com sede na Rua
Guimarães Rosa, nº. 448, Bairro: Promissão II, CEP: 68.628-220, Paragominas/PA, representado
pela Sra. Janaina Carminati Silva, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Luís
Pimentel, nº. 325, promissão III, CEP: 68.628.487, nesta cidade, doravante denominado
comprador, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº
3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto
Municipal nº 002/2021-GPP, de 04 de janeiro de 2021, Decreto Federal 7.892/2013 e Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, em face da classificação
da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 9/2023-00046,
Homologado e publicado nos órgãos oficiais de publicação em 14 de fevereiro de 2024,
conforme consta nos autos e do outro lado a empresa TIAGO OLIVEIRA LTDA, inscrito no CNPJ
(MF) nº 35.425.019/0001-64, e Inscrição Estadual n° 29.501.145-9, estabelecida na Av. S12, SNº
QD. 07 LT. 01, Resid. Florença, Vila Luzimangues Porto Nacional/TO, CEP nº 77.500-000
representada pela Sr. TIAGO OLIVEIRA brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado
na Rua Suécia, S/Nº Vila Regina, Paraíso do Tocantis /TO, CEP 77.600-000, doravante
denominada Fornecedora, resolvem reincidir o contrato supracitado, firmado em 04 de março
de 2024, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes
celebraram o Contrato Administrativo nº 221/2024 da Pregão Eletrônico nº 9/2023-00046,
vigente até 31 de Dezembro de 2024, para "aquisição de equipamentos diversos, para atender
as escolas da rede municipal de ensino, bem como a secretaria municipal de educação/anexo".
CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente Ato administrativo de rescisão amigável de contrato, o
município de paragominas, através do fundo municipal de educação de paragominas declara
rescindido o contrato n° 221/2024, celebrado com a empresa TIAGO OLIVEIRA LTDA, conforme
orientação constante no Parecer Jurídico n° 177/2024-SEJUR/PMP e anuência da Secretaria
Municipal de Educação. CLÁUSULA TERCEIRA: O valor global do contrato 221/2024 é de R$
258.700,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil setecentos reais). CLÁUSULA QUARTA: O presente
Termo possui Base Legal no Art. 79, Inciso II, da Lei 8666/93 e suas alterações, desde que haja
conveniência à Administração. CLÁUSULA QUINTA: A rescisão se dá na data presente a mesma
não incorrerá em indenização para ambas as partes. E por estar tudo de acordo, decreto a
Rescisão do referido contrato para que surta os seus efeitos legais. Paragominas-PA, 23 de abril
de 2024. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Educação De Paragominas - Janaina
Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE CANCELAMENTO
REGISTRO DE PREÇOS Nº 577/2023
TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 577/2023.
O MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, por intermédio da Prefeitura
Municipal, inscrita no CNPJ nº 05.193.057/0001-78, com sede na Rua do Contorno, nº 1212,
Centro, neste ato representado pelo Sr. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES, brasileiro, casado,
residente e domiciliado na Rua Ulisses Guimaraes, n° 08, Promissão III, CEP: 68.628-480,
Paragominas/PA, considerando o Pedido de Desistência Amigável em 20 de Março de 2024 e
Parecer Jurídico n° 102/2024 emitido em 15 de Abril de 2024, resolve, cancelar o registro de
preços contido na Ata de Registro de Preços nº 577/2023, para eventual e PROVÁV E L
"firmada com a empresa I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA, portadora do CNPJ (MF)
29.751.618/0001-75, Inscrição Estadual nº 15.594.119-4 e Inscrição Municipal nº 24085,
estabelecida na Rua Perimetral Norte, n° 192, quadra: 001, lote: 008, sala: 01 CEP: 68515-000,
conforme normas constantes na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 7.892/2013.
Considerando que foi adjudicado em favor da empresa I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA,
os itens do Pregão Eletrônico nº Pregão Eletrônico (SRP) Nº 9/2023-00007, para Ata de Registro
de Preços nº 577/2023, com validade de 12 (doze) meses, iniciada em 04 de maio de 2023 a 04
de maio de 2024 e considerando o Pedido de Desistência Amigável em 20 de março de 2024 e
Parecer Jurídico n° 102/2024 emitido em 15 de abril de 2024.
Fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 577/2023, a contar da assinatura
deste Termo, com fundamento no artigo 21, Inciso II do Decreto nº 7.892/2013.
Paragominas, 23 de abril 2024.
JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES
Prefeito

                            

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