DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Ata de registro de preços-ARP n° 20230524-001-PMVN, originaria do Pregão
Eletrônico n° 9/2023-003-PMVN. Contrato: 260424 - 001 - SEMED. Contratante: Secretaria
Municipal de Educação. CNPJ N° 29.517.467/0001- 95. Contratada: NEO BRS COMÉRCIO DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA- CNPJ: 07.041.480/0001-88. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada para Futura e Eventual Aquisição de Materiais para Copa e Cozinha, para
atender a Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$ 68.762,20 (sessenta e oito mil,
setecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. Data de Assinatura:26/04/ 2024
EXTRATOS DE CONTRATO
Origem: Ata de registro de preços-ARP n° 20230519-001-PMVN, originaria do pregão
eletrônico n° 9/2023-002-PMVN.Contrato: 250424 - 001 - SEMED Contratante: Secretaria
Municipal De Educação, CNPJ N° 29.517.467/0001- 95.Contratada: JSL COMERCIO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA- CNPJ: 37.358.317/0001-04. Objeto: Contratação De
empresa Especializada Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais De Limpeza,Higiene E
Descartaveis Para Atender A Secretaria Municipal De Educação. Valor: R$ 247.874,85
(duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco
centavos).
Vigência:
12 (doze)
meses,
a
partir
da
data de
assinatura.Data
de
assinatura:25/04/ 2024
AVISO LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024-001-SEMED
A Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, torna Público a Concorrência
Eletrônica nº. 5/2024-001-SEMED, com abertura às 10:00 horas do dia 17/05/2024, no site:
portaldecompraspublicas.com, do tipo Menor Preço Global por lote, Cujo objeto:
contratação de empresa especializada na execução de serviços de Reforma da EMEF Ester
Nunes Bibas, Reforma da EMEI Creche Sagrada Família e a Reforma e Ampliação da EMEI
Novo Horizonte, zona urbana, no município de Vigia de Nazaré/PA. Os interessados
poderão retirar o Edital, no site licitacaovigia@gmail.com, Geo-Obras TCM-PA de segunda
a quinta feira no horário de 08:00hs às 12:00hs.
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO PINHEIRO.
Presidente da CC
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural para a Merenda Escolar. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº
00001/2024. DOTAÇÃO: Orçamento de 2024: Recursos Próprios do Município/Recursos do
PNAE 02.000 - Poder Executivo 02.040 - Secretaria de Educação 12 361 0015 2014
Elemento de Despesa: 33903099 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício
financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Araruna e: CT Nº
00044/2024 - 26.04.24 - ADRIANO FELINTO DA SILVA - R$ 40.000,00; CT Nº 00045/2024 -
26.04.24 - COOP DOS AGRICULTORES FAMILIARS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS - R$
76.625,00; CT Nº 00046/2024 - 26.04.24 - COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES
RURAIS DA PARAIBA - NATUBREJO - R$ 71.487,50.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de medicamentos da linha ABCFARMA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº 00003/2023. DOTAÇÃO: ABCFARMA Orçamento de 2024 - Recursos próprios
do Município/Outros Recursos 03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 0012 2075 10
302 0012 2080 Elemento de Despesa: 3390.32 99 - Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES
CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Araruna e: CT Nº 00004/2024 - 16/04/2024
- JOAO PAULO DOURADO COSTA EIRELI - R$ 126.495,57.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00002/2024, que
objetiva: Pavimentação em diversos trechos de estradas vicinais localizadas na zona rural
do município de Araruna/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos
elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente
vencedor: AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - R$ 440.095,32.
Araruna - PB, 30 de abril de 2024
VITAL DA COSTA ARAÚJO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
A Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB, através do Agente de Contratação
e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados a Concorrência
Eletrônica nº 005/2024, cujo objeto é: Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem
Contrato de Repasse nº 1087501-30/2023 (943761). O edital com seus anexos encontram-
se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.brejodocruz.pb.gov.br e PNCP: www.pncp.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal
de Brejo do Cruz/PB, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira. A sessão
eletrônica será aberta às 09h (horário de Brasília) do dia 16/05/2024. Esclarecimentos
sobre o certame poderão ser solicitados pelo E-mail: pmbclicita@gmail.com
Brejo do Cruz - PB, 30 de abril de 2024.
ALISON DE SOUSA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado
parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00005/2024, que objetiva:
Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcelado de combustíveis, a
fim de atender as demandas do município de Camalaú (PB), conforme especificações do
termo de referência; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos
elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente
vencedor: EGILBERTO FERREIRA DA SILVA - EPP - R$ 1.983.524,00.
Camalaú - PB, 30 de abril de 2024.
UBIRAJARA ANTÔNIO PEREIRA MARIANO
Prefeito
Interino
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16447/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16178/2022. Partes: Sms/Pmcg E Kjv Serviços Médicos E
Anestesiologia Ltda.
Objeto Contratual: Contratação
De Profissionais
Médicos, Com
Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De
Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres
Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas,
Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina
Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 22/04/2025) E Igual
Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Karolinne Souto De Figueiredo. Data Da
Assinatura: 22/04/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16466/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16181/2022. Partes: Sms/Pmcg E Claudia Medeiros
Alcantara. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De
Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma
Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos,
Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para
Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande.
Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 09/05/2025) E Igual Valor
(R$ 324.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii,
Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.36. Fontes De Recursos:
16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Claudia Medeiros Alcantara. Data Da
Assinatura: 19/04/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 003 Ao Contrato Nº 16448/2022/Sms/Pmcg Oriundo Do
Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 020/2022/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Mult Serviços Eireli.
Objeto Contratual: Contratação De Empresa Especializada Em Fornecimento, Manutenção E
Substituição De Vidros E Esquadrias, Para Todos Os Prédios Pertencentes Ou Locados A
Secretaria De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual
Por Igual Período (Até 26/04/2025) E Igual Valor Acrescido Do Valor Do Aditivo 01 E Aditivo
02.
Fundamentação: Artigo
57, Ii,
Da
Lei Nº.
8.666/93. Funcional
Programática:
10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000.
Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Kennedy Da Mota Dantas. Data Da Assinatura:
19/04/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.026/2024/CSL/FMAS/PMCG INSTRUMENTO: Termo de
Contrato nº 2.05.026/2024/CSL/FMAS/PMCG. PARTES: FMAS/SEMAS/PMCG e ANTÔNIO
OLEGÁRIO SOBRINHO. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel situado a rua Agamenon
Magalhães, 926 - Alto Branco, para funcionamento da Casa da Esperança III. PRAZO: Até 16
de abril de 2025. FUNDAMENTAÇÃO: INEXIGIBILIDADE nº 2.05.005/2024/CSL/FM A S / P M CG ,
ART. 74, INCISO V, da Lei
Federal nº 14.133/21. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
08.243.1018.2125. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36. FONTE DE RECURSOS: 16600000.
SIGNATÁRIOS: FABIO HENRIQUE THOMA e ANTÔNIO OLEGÁRIO SOBRINHO VALOR GLOBAL:
R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024. FABIO
HENRIQUE THOMA - Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.028/2024/CSL/FMAS/PMCG INSTRUMENTO: Termo de Contrato
nº 2.05.028/2024/CSL/FMAS/PMCG. PARTES: FMAS/SEMAS/PMCG e FRANCINETE QU E I R OZ
SILVA DE CARVALHO. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel situado a rua Lino Gomes da
Silva, 182 - São José, para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. PRAZO:
Até
16
de
abril
de
2025.
FUNDAMENTAÇÃO:
INEXIGIBILIDADE
nº
05.007/2024/CSL/FMAS/PMCG, ART. 74, INCISO V, da Lei Federal nº 14.133/21. FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA: 08.122.2001.2141. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36. FONTE DE REC U R S O S :
15001000. SIGNATÁRIOS: FABIO HENRIQUE THOMA e FRANCINETE QUEIROZ SILVA DE
CARVALHO VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). DATA DE A S S I N AT U R A :
16/04/2024 - FABIO HENRIQUE THOMA - Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.001/2024/FMAS/PMCG
INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.001/2024/FMAS/PMCG. PARTES: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A .
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e
suporte de links de acesso à internet banda larga VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da
assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 051/2023. FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
08.122.2001.2141. ELEMENTO
DE
DESPESA:
3390-40. FONTE
DE
RECURSOS: 15001000/ 16600000. SIGNATÁRIOS: Pâmela Vital do Rêgo Freire e Leonardo de
Lima Gomes Filho. VALOR GLOBAL: R$ 54.073,68 (cinquenta e quatro mil, setenta e três
reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 09/02/2024. PÂMELA VITAL DO
RÊGO FREIRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.006/2024/FMAS
INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.006/2024/FMAS/PMCG. PARTES: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e ANDRE FELIPE DE SOUZA SANTOS.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de gás, para atender as necessidades das diversas
unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VIGÊNCIA: Início em 05.03.2024 e
encerramento em 31.12.2024. FUNDAMENTAÇÃO:
Pregão Eletrônico nº 015/2023.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08 243 1018 2125; 08 244 1018 2126; 08 244 1018 2128; 08
243 1019 2131; 08 244 1019 2132; 08 243 1019 2135; 08 244 1019 2136; 08 243 2139; 08
122
2001
2141.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3390-30.
FONTE
DE
RECURSOS:
15001000/16600000. SIGNATÁRIOS: Pâmela Vital do Rêgo Freire e Charles Wendel Barroso
Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 88.150,66 (oitenta e oito mil, cento e cinquenta reais e
sessenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/03/2024. PÂMELA VITAL DO R ÊG O
FREIRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.05.008/2024/FMAS
INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 2.05.008/2024/FMAS/PMCG. PARTES: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEMAS/PMCG e NEVALTO DE SOUSA PEREIRA. OBJETO
CONTRATUAL: Contratação de materiais descartáveis para suprir as necessidades das
unidades da secretaria municipal de assistência social, ata 15/2023-D. VIGÊNCIA: Início em
07.03.2024 e encerramento em 31.12.2024. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
004/2023. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08 243 1018 2125; 08 244 1018 2126; 08 243
1018 2127; 08 244 1018 2128; 08 243 1019 2131; 08 243 1019 2135; 08 244 1019 2136;
08 122
2001 2141. ELEMENTO DE
DESPESA: 3390-30. FONTE
DE RECURSOS:
15001000/16600000. SIGNATÁRIOS: Pâmela Vital do Rêgo Freire e Nevalto de Sousa
Pereira. VALOR GLOBAL: R$ 10.468,25 (dez mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte
e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024. PÂMELA VITAL DO RÊGO FREIRE -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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