DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050200052
52
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
20 - Processo nº: 10935.901798/2016-97 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10935.901801/2016-72 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.901802/2016-17 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10935.901807/2016-40 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
24 - Processo nº: 10935.901771/2016-02 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
25 - Processo nº: 10935.901772/2016-49 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10935.901777/2016-71 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10935.901779/2016-61 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10935.901783/2016-29 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10935.901784/2016-73 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10935.901795/2016-53 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10935.901796/2016-06 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10935.901799/2016-31 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10935.901800/2016-28 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
34
- 
Processo
nº: 
13746.000056/2003-43
- 
Recorrente:
MOHAWK
REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13746.000145/2003-90 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e FAZENDA NACIONAL
36
- 
Processo
nº: 
13746.000152/2003-91
- 
Recorrente:
MOHAWK
REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
37 - Processo nº: 10494.000659/2008-71
- Recorrentes: ANDRE D.
TECNOLOGIA E SERVICOS e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10314.721294/2016-01 - Recorrente: ASTRAZENECA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10480.721448/2011-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAMIL ALIMENTOS S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
40 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
41 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
42 - Processo nº: 15771.725751/2016-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
43 - Processo nº: 16561.720179/2015-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
44 - Processo nº: 16561.720246/2016-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
45 - Processo nº: 10715.005713/2010-47 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10715.005257/2010-35 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10715.001650/2011-31 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10715.001651/2011-85 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10715.004530/2010-12 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10715.008870/2010-12 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10715.004028/2010-01 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10715.000273/2011-12 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10715.006591/2010-14 - Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- 
Processo
nº: 
10831.001682/2007-23
- 
Recorrente:
MOTOROLA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- 
Processo
nº: 
10831.001684/2007-12
- 
Recorrente:
MOTOROLA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10831.001683/2007-78 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
57 - Processo nº: 19647.003715/2010-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
58 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MULTIMEX S/A
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
59 - Processo nº: 10314.720037/2015-62 - Embargante: CROCS BRASIL
COMERCIO DE CALCADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10920.001467/2010-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SCHULZ S/A
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
61 - Processo nº: 19515.720077/2019-46 - Recorrente: NOVONOR SERVICOS E
PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.722512/2016-76 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
63 - Processo nº: 15586.721142/2012-90 - Embargante: BRASCOBRA CENTER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.724372/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA
65 - Processo nº: 11080.725859/2010-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
66 - Processo nº: 19515.720554/2016-21 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11128.720513/2012-62 - Recorrente: ANTALIS DO BRASIL
PRODUTOS PARA A INDUSTRIA GRAFICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
- 
Processo
nº: 
10680.731065/2018-80
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
69
- 
Processo
nº: 
10680.731212/2018-11
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70
- 
Processo
nº: 
10680.731306/2018-91
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
- 
Processo
nº: 
10680.731311/2018-01
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
- 
Processo
nº: 
10680.731327/2018-14
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
- 
Processo
nº: 
10680.731332/2018-19
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
- 
Processo
nº: 
10680.731384/2018-95
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
- 
Processo
nº: 
10680.731386/2018-84
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
- 
Processo
nº: 
10680.731387/2018-29
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
- 
Processo
nº: 
10680.731388/2018-73
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
- 
Processo
nº: 
10680.731389/2018-18
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
- 
Processo
nº: 
10680.731390/2018-42
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
- 
Processo
nº: 
10680.731395/2018-75
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
- 
Processo
nº: 
10680.731551/2018-06
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82
- 
Processo
nº: 
10680.731552/2018-42
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
- 
Processo
nº: 
10680.901781/2018-31
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
- 
Processo
nº: 
10680.904582/2018-84
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85
- 
Processo
nº: 
10680.904584/2018-73
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86
- 
Processo
nº: 
10680.918408/2018-19
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87
- 
Processo
nº: 
10680.918409/2018-63
- 
Embargante:
UNAMGEN
MINERACAO E METALURGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
88 - Processo nº: 13977.000018/2005-39 - Recorrente: BUTZKE IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10380.737546/2022-60 - Recorrente: CASCAVEL COUROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 -
Processo nº:
16682.721237/2013-69 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
91 -
Processo nº:
16682.906116/2012-12 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 -
Processo nº:
16682.721236/2013-14 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 -
Processo nº:
16682.721238/2013-11 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 -
Processo nº:
16682.721239/2013-58 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 -
Processo nº:
16682.721240/2013-82 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 -
Processo nº:
16682.721241/2013-27 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 -
Processo nº:
16682.906100/2012-00 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 -
Processo nº:
16682.906102/2012-91 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 -
Processo nº:
16682.906108/2012-68 -
Embargante: PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100
- Processo
nº:
16682.906110/2012-37
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101
- Processo
nº:
16682.906119/2012-48
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102
- Processo
nº:
16682.906120/2012-72
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103
- Processo
nº:
16682.906123/2012-14
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104
- Processo
nº:
16682.906132/2012-05
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105
- Processo
nº:
16682.906134/2012-96
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106
- Processo
nº:
16682.906135/2012-31
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107
- Processo
nº:
16682.906136/2012-85
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108
- Processo
nº:
16682.906137/2012-20
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109
- Processo
nº:
16682.906138/2012-74
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110
- Processo
nº:
16682.906148/2012-18
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111
- Processo
nº:
16682.906153/2012-12
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112
- Processo
nº:
16682.906156/2012-56
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113
- Processo
nº:
16682.906157/2012-09
- Embargante:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
114 - Processo nº: 10845.900919/2012-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA
115 - Processo nº: 10845.900920/2012-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA
116 - Processo nº: 12585.720157/2012-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA
117 - Processo nº: 19515.721557/2012-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COPEBRAS INDUSTRIA LTDA.
118 - Processo nº: 12585.720156/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COPEBRAS LTDA
119 - Processo nº: 12585.720158/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COPEBRAS LTDA
120 - Processo nº: 12585.720159/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COPEBRAS LTDA
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
121 - Processo nº: 10830.727851/2016-50 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº:
10660.720795/2014-60 - Recorrente: MULTILASER
INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10830.727392/2016-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.