DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 991, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.004885/2023-14. Interessado: Enel Distribuição São Paulo -
Enel São Paulo -- CNPJ: 61.695.227/0001-93,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 625.564,12 (seiscentos e vinte e cinco mil,
quinhentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-00390-1045/2016; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.311, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.004926/2023-64. Interessado: Cemig Distribuição S.A -
CNPJ: 48500.004926/2023-64,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 45.104.182,56 (quarenta e cinco
milhões, cento e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0013/2012; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.312, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo n.º: 48500.004916/2023-29. Interessado: Cemig Distribuição S.A CNPJ:
06.981.180/0001-16,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.984.333,10 (sete milhões, novecentos e
oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e dez centavos), referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0021/2012; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.540, de 23 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 246,
de 28 de dezembro de 2023, seção 1, v. 161, p. 158,
Onde se lê: "Interessado: Companhia Energética de Pernambuco CNPJ:
10.835.932/0001-08, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 562.094,05 (quinhentos e
sessenta e dois mil e noventa e quatro reais e cinco centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-00043-0064/2017;",
Leia-se: "Interessado: Proponente Companhia Energética de Pernambuco -
Neoenergia Pernambuco e cooperada Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -
Neoenergia Coelba, Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-00043-0064/2017, para a empresa proponente
Companhia 
Energética
de 
Pernambuco
- 
Neoenergia
Pernambuco 
,
CNPJ 
nº
10.835.932/0001-08 no valor de R$ 255.336,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos
e trinta e seis reais e noventa e três centavos) e para a cooperada Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, no valor de R$
306.757,12 (trezentos e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos);"
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.309, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000220/2024-12. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.
(CNPJ nº 23.274.194/0001-19).
Decisão: negar o pedido de estabelecimento de parcelas adicionais de Receita
Anual Permitida referentes à operação e manutenção de instalações transferidas ao
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
. CEMIG-D
30
50789 UFV
JUSANTE 6
6,591
. CEMIG-D
30
32996 UFV
RQL 01
7,038
. CEMIG-D
30
33969 UFV
RQL 02
7,038
. ...
. EQUATORIAL GOIAS
30
28355 UHE
SERRA DO FACAO
4,383
Leia-se:
ANEXO I
TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO - TUSDg - DE REFERÊNCIA
.
DISTRIBUIDORA
REDE UNIFICADA - RU
CENTRAL GERADORA
TUSDg - REFERÊNCIA
.
NÚCLEO DO CEG
TIPO
NOME
R$/kW (mês)
. ...
. CEMIG-D
30
40686 UFV
BELVEDERE 1
7,541
. CEMIG-D
30
40687 UFV
BELVEDERE 2
7,541
. CEMIG-D
30
40688 UFV
BELVEDERE 3
7,541
. CEMIG-D
30
50784 UFV
JUSANTE 1
6,441
. CEMIG-D
30
50785 UFV
JUSANTE 2
6,441
. CEMIG-D
30
50786 UzzzFV
JUSANTE 3
6,441
. CEMIG-D
30
50787 UFV
JUSANTE 4
6,441
. CEMIG-D
30
50788 UFV
JUSANTE 5
6,441
. CEMIG-D
30
50789 UFV
JUSANTE 6
6,441
. CEMIG-D
30
50790 UFV
JUSANTE 7
6,441
. CEMIG-D
30
32996 UFV
RQL 01
6,887
. CEMIG-D
30
33969 UFV
RQL 02
6,887
. ...
. EQUATORIAL GOIAS
30
28355 UHE
SERRA DO FACAO
4,23
Onde se lê:
ANEXO II
TUSDg 
DE
REFERÊNCIA 
PARA
NOVAS 
CENTRAIS
GERADORAS
NÃO LISTADAS NO ANEXO I, E PARA ACESSO EM CARATER TEMPORÁRIO
.
DISTRIBUIDORA
TUSDg - REFERÊNCIA
R$/kW (mês)
. ...
.
CEMIG-D
5,646
. ...
.
EQUATORIAL GOIAS
6,639
Leia-se:
ANEXO II
TUSDg 
DE
REFERÊNCIA 
PARA
NOVAS 
CENTRAIS
GERADORAS
NÃO LISTADAS NO ANEXO I, E PARA ACESSO EM CARATER TEMPORÁRIO
.
DISTRIBUIDORA
TUSDg - REFERÊNCIA
R$/kW (mês)
. ...
.
CEMIG-D
5,466
. ...
.
EQUATORIAL GOIAS
6,632
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.279, de 17 de outubro de 2023, constante no Processo nº 48500.006883/2022-71, publicada no DOU nº 200, de 20 de outubro de 2023, seção 1, p. 55,
v. 161. Retificar as tarifas da UHE SERRA DO FACAO e do NOVO GERADOR, modalidade geração do subgrupo A2 na Tabela 1 do Anexo. A íntegra da Resolução Homologatória consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EQTL GO)
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
. A2 (88 a 138 kV)
Geração
...
.
UHE SERRA DO FACAO
NA
4,40
0,00
0,00
4,28
0,00
0,00
.
...
.
NOVO GERADOR
NA
6,38
0,00
0,00
6,38
0,00
0,00
Leia-se:
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EQTL GO)
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
TARIFAS DE APLICAÇÃO
BASE ECONÔMICA
.
TUSD
TE
TUSD
TE
.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
. A2 (88 a 138 kV)
Geração
...
.
UHE SERRA DO FACAO
NA
4,40
0,00
0,00
4,13
0,00
0,00
.
...
.
NOVO GERADOR
NA
6,37
0,00
0,00
6,47
0,00
0,00