DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.348, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000223/2024-48. Interessada: Argo VI Transmissão de
Energia S.A. (CNPJ nº 20.514.555/0001-69).
Decisão: estabelecer parcelas de (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii)
ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2014.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 1.365, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Processo: 48500.007794/2022-41. Interessado: Nexa Energy Comercializadora
de Energia Ltda., CNPJ no 46.373.655/0001-06,
Decisão:
Registrar
a
alteração
de
razão
social
para
Nexa
Energy
Comercializadora de Energia Ltda. e endereço da sede da empresa para Avenida
Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105, CEP: 04571-010, no município de São Paulo, estado de
São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 30 DE ABRIL DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
maio de 2024.
Nº 1.367 - Processo nº: 48500.004307/2022-99. Interessados: VENTOS DE SÃO Z AC A R I A S
03 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 03. Unidades Geradoras: UG4 a UG8 de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
Nº 1.368 - Processo nº: 48500.003899/2017-64. Interessados: POWERTECH ENGENHARIA
SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE GERADORES DE ENERGIA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Sucundurí - Powertech. Unidades Geradoras:
UG1 a UG3 de 187,00 kW cada. Localização: Município de Apuí, no estado do Amazonas.
Nº 1.369 - Processo nº: 48500.004285/2022-67. Interessados: Ventos de São Zacarias 05
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Zacarias 05. Unidades Geradoras: UG2 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município
de Simões, no estado do Piauí.
Nº 1.370 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Plaschio Plasticos Chiacchio LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Plaschio Plásticos Chiacchio. Unidades Geradoras:
UG1 de 1.700,00 kW. Localização: Município de Vitória da Conquista, no estado de Bahia.
Nº 1.371 - Processo nº: 48500.005864/2020-65. Interessados: Ventos de São Vítor 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
10. Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Municípios de
Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos
autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.351, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº:
48500.005750/2015-58
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional.
Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária
Verde com vigência no mês de maio de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 1.363, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias
de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional.
Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de março
de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.359, DE 29 ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18.
Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita -
DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta
de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e (ii) não homologar as competências do
anexo III. Período: março de 2024 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
DESPACHO Nº 1.364, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.005217/2020-53.
Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de
conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e
os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às
distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) divulgar no
Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado
devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de
2021. Período: 1º trimestre de 2024 e residuais. A íntegra deste Despacho (e seus anexos)
constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 44/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.145/2022-MINERADORA CONCRELUZ LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
968.004/1994-COMICAN
-
COMPANHIA
DE
MINERACAO
CANDIOTA-OF.
N°15139/2024/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.082/2018-I. F. PORATO EIRELI- Registro de Licença N° 7/2019 - GERÊNCIA
REGIONAL/MS - Vencimento em 01/08/2028
868.049/2016-OUROCAL MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 1/2017 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 13/07/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
868.082/2005-WAL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113)
868.030/2022-IONY JOAQUIM DOS SANTOS-OF. N°15002/2024/SEOUT-MS/ANM.
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.057/2023
- MINERADORA
CONCRELUZ LTDA-Registro
de Licença
n°
409/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 09/05/2043.
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 73/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3856/2024-840.042/2024-MINERADORA SAO JORGE LTDA.
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO Nº 1.347, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Processos nº: 48500.005555/2023-38, 48500.005554/2023-93 e 48500.005553/2023-
49. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T.
Decisão: Autorizar a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-
T, Contrato de Concessão nº 55/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.317, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000244/2024-63. Interessada: Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica (CNPJ nº 92.715.812/0001-31).
Decisão: negar o pedido de estabelecimento de parcelas adicionais de Receita
Anual Permitida referentes à operação e manutenção de instalações recebidas pelo Contrato
de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 55/2001. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
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