DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

O Ilmo. Sr. FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR,
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo
da
Dispensa
de
Licitação
nº
2024.04.19.02,
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa JOSE
IRESVAN ARAUJO, inscrita no CNPJ nº 02.860.611/0001-35, para a
Aquisição de Material de Consumo para atender as necessidades do
Programa Porções de Amor, através da Secretaria Municipal do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de
Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 19.920,00 (dezenove mil e
novecentos vinte reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses,
com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021. Barbalha/CE, 02 de maio de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:0E217B77

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.05.02.0001/2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto
dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – EXONERAR o(a) Senhor (a) Maria Rudineide de Oliveira
Duarte, portador(a) do RG nº 2016262477-2 SSPDS/CE e inscrito(a)
no CPF sob o nº 221.271.273-15 do cargo comissionado de Diretor
de Departamento de Recursos Humanos DSE-3, junto à Secretaria
de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales.

II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de maio 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:F377D5B8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.05.02.0002/2024.

“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR
PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ―afastamento sem remuneração‖, nos termos do art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, pelo período de 10 (dez) meses e 12 (doze) dias, a partir do
dia 29 de abril de 2024 até 29 de abril de 2026, conforme parecer
opinativo, à servidora CICERA ELITA PEREIRA DE CARVALHO,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 799.010.853-49, lotada na
Secretaria Municipal de Políticas para Educação, pertencente ao
quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos
Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de maio 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:490E2AF1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.05.02.0003/2024.

“CONCEDE LICENÇA NÃO REMUNERADA A SERVIDOR
PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ―afastamento sem remuneração‖, nos termos do art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, pelo período de 19 de fevereiro de 2024 até 31 de dezembro
de 2024, conforme parecer opinativo, à servidora LOANA MIKAEL
DE LIMA PAIVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 061.090.790-
08, lotada na Secretaria Municipal de Políticas para Educação,
pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal
de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de maio 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:808D248B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS