DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
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EDGAR AMARAL CASTRO DE ANDRADE 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:206D61A8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0205-G/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR FRANCISCA DAS GRAÇAS NOBRE LIMA, do 
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO DE 
GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 
de maio de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:A290582B 
 
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MORADA 
NOVA – CE PARA ESCUTA PÚBLICA DA POLÍTICA 
NACIONAL ALDIR BLANC 
 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de Abril de 2024 (dois mil e vinte 
quatro), reuniram-se na sede da Secretaria de Cultura e Turismo – 
SECULT, localizada a Avenida Francisco Galvão, 125, Centro, 
Morada Nova – CE, representantes do Conselho Municipal de 
Políticas Culturais – CMPC e a Sociedade Civil composta por artistas 
de diversas linguagens, contemplado a sede e os oito distritos de 
Morada Nova, através de convite aberto ao público geral por meio de 
ampla divulgação nas mídias sociais da Secretaria de Cultura e 
Turismo, para deliberarem a respeito da Política Nacional Aldir Blanc 
– PNAB. Com início às 18:40 (dezoito horas e quarenta minutos) a 
reunião contou com um bom número de participantes que dialogaram 
a respeito da pauta PNAB, inicialmente a reunião foi mediada pela 
secretaria de cultura e turismo, Socorro Leitão. A mesma iniciou 
explicando a importância dessa nova política destinada ao setor 
cultural. Em sua fala ela fez um comparativo a outras políticas já 
existentes em outras áreas e que de fato funcionam e atendem as 
demandas a quais se destinam. Assim, Socorro Leitão esclareceu que 
para atender a classe de artistas locais, a execução da política nacional 
será distribuída de acordo com o plano de ação realizado pela 
SECULT fomentando projetos e propostas através da política de 
fomento por meio de editais que serão lançados pela secretaria. Em 
seguida o presidente do conselho, Cleudo de Oliveira, deu boas vindas 
a todos e todas presentes colocando a importância da PNAB para a 
classe artística, e que a construção desse plano de ação a partir desta 
escuta pública reforça a corresponsabilidade de todos envolvidos, 
poder público e principalmente sociedade civil, para que essa 
execução aconteça de forma democrática. A secretaria Socorro Leitão 
seguiu explicando qual o valor do recurso e como ele será distribuído. 
Outro ponto bem debatido se deu a respeito da política cultura viva, os 
participantes puderam esclarecer suas dúvidas e para um melhor 
entendimento a respeito do assunto, e assim identificar dentro da 
realidade do nosso município quais são os possíveis pontos de cultura 
viva. Outro debate importante foi a respeito de como os artistas estão 
fazendo cultura atualmente e como essa arte precisa de fato ser 
realizada de forma continuada e sistêmica por meio de ações de 
formação com trocas de experiencias e repasse de saberes e fazeres 
culturais nas mais diversas manifestações territoriais, caracterizando-
se como uma iniciativa de cultura viva. As explicações seguiram com 
a secretária pontuando que esteve com as comissões da Câmara 
Municipal de Morada Nova, afim de esclarecer para todos os 
vereadores a importância da contribuição do legislativo municipal na 
execução da PNAB, pois havia enviado o Projeto de Lei da Política 
Cultura Viva no Município para apreciação e aprovação. Outra 
informação importante é a de que a cada ano o valor do recurso 
destinado a (PNAB) sofra uma alteração aumentando seu percentual 
para a política da cultura viva a cada ano. Deste modo os projetos de 
cultura viva podem e devem ser pensados de forma continuada se 
renovando a cada ano. Após muitas discussões as propostas foram 
apresentadas da seguinte forma: a secretaria realizará 3 grandes 
festivais de cultura, onde será atendido um grande número de 
linguagens e artistas. Sendo primeiro deles um festival junino atrelado 
a uma feira cultural onde acontecerá três dias de evento contando com 
a participação da classe artística de forma plural. Para esses editais de 
fomento cultural por meio de festivais será investido o valor de R$ 
260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). O primeiro Edital de 
Fomento para o festival junino terá um aporte no Valor de 120,000,00 
(cento e vinte mil reais), sendo dividido em: 1 vaga para produção e 
realização de um Festival Junino no Valor de R$ 70.000,00 (setenta 
mil); e 1 vaga de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) para projeto de 
grupo da quadrilha junina. O segundo Edital de Fomento terá 1 vaga 
no valor de 70.000,00 (setenta mil reais) para produção e realização 
de um Festival de música; e o terceiro Edital de Fomento terá 1 vaga 
de 70.000,00 (setenta mil reais) para produção e realização de um 
festival de teatro. A execução da PNAB se dará pela SECULT em 
consonância com este conselho através da política de editais que serão 
amplamente divulgados quando lançados nas plataformas digitais para 
conhecimento e acesso de todos, atentando-se para os prazos dos 
cronogramas de execução, fiscalizando a realização dos mesmos, 
garantindo a participação das diversas linguagens existentes em nosso 
município. Sobre a implementação da Política Nacional de Cultura 
Viva, Socorro Leitão falou da Lei Nº 13.018/2014, e apresentou o 
valor de R$ 116.539,61 (cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e 
nove reais e sessenta e um centavos), que será destinado esse ano para 
a Política da Cultura Viva em Morada Nova por meio dos recursos da 
PNAB. Enfatizando que antes da aplicação deste recurso a secretaria 
abrirá edital para certificação dos Pontos de Cultura no município, 
para depois realizar a execução e aplicação deste recurso da Cultura 
Viva.Os demais recursos se dará na seguinte distribuição: Custo 
Operacional 5% (cinco por cento) para Contratação de pareceristas 
e/ou avaliadores: R$ 23.307,92 (vinte e três mil, trezentos e sete reais 
e noventa e dois centavos); Obras, reformas e aquisição de bens 
culturais: R$ 30.000,00 (trinta mil); e para subsídio e manutenção de 
espaços e organizações culturais: R$ 36.310,91 (trinta e seis mil, 
trezentos e dez reais e noventa e um centavos). Antes de finalizar os 
trabalhos, ficou acordado em plenário que esta ata será publicada no 
diário oficial do município. Para encerrar a pauta desta reunião foi 
apresentada as propostas e quantidades de projetos por área e valores, 
atendendo o que foi pré-estabelecido nesta primeira escuta pública, e 
consolidado seus resultados sendo aprovados por unanimidade de 
todos presentes. Socorro Leitão agradeceu a presença de todos e todas, 
e o presidente, Cleudo de Oliveira, encerrou os trabalhos da noite as 
22 horas, agradecendo a colaboração e participação neste rico debate 
que fortalece as políticas públicas e culturais de Morada Nova. Nada 
mais tendo a declarar eu Maria do Socorro de Sousa Silva, secretária 
deste conselho lavrei a presente ata seguindo assinada por mim e pelo 
presidente deste conselho. 
  
Morada Nova, 17 de abril de 2024 
  
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA 
Secretária – CMPC 
  
JOSÉ CLEUDO DE OLIVEIRA 
Presidente - CMPC  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:0DB1AFE9