DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 035/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
880.000,00 (Oitocentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23. 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
880.000,00 (Oitocentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$880.000,00 (Oitocentos e Oitenta Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação 
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Abril de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/24 de 30 de Abril de 
2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Urbanismo e Obras 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 40.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 50.000,00 
  
PARA: 
  
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 
09 122 0037 2.042 Manutencao Admininstrativa do Regime 
Proprio de Previdencia do Servidores 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 10.000,00 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao 
Basica Fundamental 70% 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % 
Anul.dotação 600.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 600.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 40.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 100.000,00 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00035/24 de 30 de Abril de 
2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 140.000,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 
08 244 0137 2.094 Manutencao e Gerenciamento do Igd - Prog 
rama Bolsa Família 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1660000000 Transferência de recursos do FNAS 
Anul.dotação 80.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 80.000,00 
  
TOTAL GERAL 880.000,00 
  
Nova Olinda, 30 de Abril de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00035/24 de 30 de Abril 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao 
Basica Infantil 30% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
360.000,00 
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT 
210.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
70.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
20.000,00 
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 
90.000,00 
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 
80.000,00 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF 
50.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 880.000,00