DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:FD16EE47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 037/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a antecipação da primeira parcela do abono anual 
devido aos segurados e aos dependentes da PREVI NOVA 
OLINDA no ano de 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em 
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica a Previ Nova Olinda autorizada a antecipar o pagamento 
de 50% (cinquenta por cento) do 13º (décimo terceiro) salário, a ser 
realizado no mês de maio de 2024, unicamente, para aposentados e 
pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social. 
  
Art. 2º - Eventuais descontos legais nos benefícios serão realizados 
apenas quando do pagamento da segunda parcela no mês de 
dezembro. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 02 DE 
MAIO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:8ED9EF5D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA - PORTARIA Nº 805, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO 
DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. SILVÂNIA MARIA CARVALHO 
GOMES, portadora do RG nº 2021143117-0 e inscrita no CPF sob o 
nº 358.017.353-72, ao cargo de provimento comissionado de 
DIRETORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CDA II), vinculada à 
Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 
1.548, de 26 de fevereiro de 2024. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de abril de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:44893795 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA - PORTARIA Nº 508, DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO 
DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. ANTONIA JANE APARECIDA VIDAL 
PEDROSA, portadora do RG nº 2007284333-5 e inscrita no CPF sob 
o nº 042.440.673-02, ao cargo de provimento comissionado de 
COORDENADORA PEDAGÓGICA II (ANS III), na CEI 
VICENTE PAULINO, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, 
previsto na Lei Municipal nº 1.548, de 26 de fevereiro de 2024. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de março de 2024. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:975C05A0 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DO 1º ADITIVO CONTRATUAL 
 
A SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO 
CONTRATO RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
SAAE-TP01/24: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO; 
  
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE 
ÁGUA NA LOCALIDADE DE RESIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE 
NOVA RUSSAS - CE; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução 
dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea ―a‖ e parágrafo 
primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
VALOR CONTRATO: R$ 255.549,48 (duzentos e cinquenta e cinco 
mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). 
VALOR FINAL SUPRIMIDO: R$ 757,37 (setecentos e cinquenta e 
sete reais e trinta e sete centavos); 
  
VALOR FINAL: R$ 254.792,11  

                            

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