DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
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março de 2024, pela Prefeitura Municipal de Maracanaú e a Prefeitura 
Municipal de Quixadá. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 02 de maio de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:E6440168 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.05.001/2024 CESSÃO DE SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS 
 
PORTARIA Nº 01.05.001/2024 
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª 
REGIÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica celebrado entre o 
Município de Quixadá e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, 
firmado em 03 de novembro de 2020. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) BIANCA ALMEIDA 
CAVALCANTE, matrícula nº 00917540, com o cargo de FISCAL 
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, para exercer cargo em comissão, 
junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – 1ª Vara do 
Trabalho da Região de Quixadá. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 01/05/2024, por tempo 
indeterminado, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo acordo de cooperação 
técnica celebrada entre o Município de Quixadá e o Tribunal Regional 
do Trabalho – 7ª Região. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Maio de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:2E2B6C1D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
02.05.003/2024 
 
PORTARIA Nº 02.05.003/2024 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
PRÊMIO 
A 
(O) 
SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JOSE RONIELE MENEZES 
AMORIM, portador (a) do CPF 666.362.723-68, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, matrícula nº 00901481 – admissão 03/08/2012, no 
cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, Licença Prêmio, 
por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei 
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 02/05/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 02 de Maio de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:B0A76087 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.05.006/2024 
 
PORTARIA Nº 02.05.006/2024 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
PRÊMIO 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JOSE PERUCIO TORRES DA 
SILVA, portador (a) do CPF 210.754.503-06, servidor (a) municipal, 
lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matrícula 
nº 00812102 – admissão 02/02/1998 e 00668737 – admissão 
01/10/1998, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA, 
Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o 
Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – 
Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 
02/05/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 02 de Maio de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:A4CC4E33 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA Nº 02.05.001/2024 
 
ERRATA Nº 02.05.001/2024