DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
Na Portaria Nº 19.02.002/2024, publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará, considere-se: 
Onde se lê: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANA KLICIA MAURICIO DE 
SOUSA, portador (a) do CPF 820.486.143-53, servidor(a) municipal, 
lotado(a) no(a) SECRETARIA EDUCACAO, admitido (a) em 
01/09/1998 - 02/02/2009, sob matrícula nº 00899890 - 00808148, no 
cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, REDUÇÃO 
DE CARGA DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de 
sua jornada de trabalho, até 19 de Janeiro de 2025, conforme 
disposto em Lei, por um período de 01(um) ano, com início em 
19/02/2024. 
Leia-se: 
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANA KLICIA MAURICIO DE 
SOUSA, portador (a) do CPF 820.486.143-53, servidor(a) municipal, 
lotado(a) no(a) SECRETARIA EDUCACAO, admitido (a) em 
01/09/1998 - 02/02/2009, sob matrícula nº 00899890 - 00808148, no 
cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, REDUÇÃO 
DE CARGA DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de 
sua jornada de trabalho, até 19 de Fevereiro de 2025, conforme 
disposto em Lei, por um período de 01(um) ano, com início em 
19/02/2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Maio de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:C79247BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.05.004/2024 
 
PORTARIA Nº 02.05.004/2024 
  
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A 
(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007. 
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08 
de maio de 2014. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIA VALERIA DA SILVA, 
portador (a) do CPF 009.641.453-75, servidor(a) municipal, lotado(a) 
no(a) SECRETARIA EDUCACAO, admitido (a) em 05/02/2019, sob 
matrícula nº 00915260, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS 
GERAIS, REDUÇÃO DE CARGA DE HORÁRIA, em 50% 
(cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, até 02 de Maio de 
2025, conforme disposto em Lei, por um período de 01(um) ano, com 
início em 02/05/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 02 de Maio de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:EFC7B738 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 02.05.002/2024 DETERMINA ABERTURA DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDIÊNCIAIS. 
 
PORTARIA Nº 02.05.002/2024 
  
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E 
DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS. 
  
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 22.04.001/2024 – RH, da Secretaria 
Municipal de Saúde, no qual solicita tomada de medidas 
administrativas e legais – Instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar à servidor público municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) 
servidor(a) o(a) senhor(a) EDCARLOS ARAUJO DE CASTRO, no 
cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, matrícula nº 
00899181, admitido(a) em 01/09/2011, vinculado(a) à Secretaria 
Municipal de Saúde, a fim de apurar conduta de servidor aos Art. 26 
c/c Artigo 140, inciso II e III, do Regime dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer 
do processo. 
  
Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 
04.01.231/2021 
que 
nomeia 
ALISHARMES 
SARAIVA 
DE 
ALMEIDA 
– 
Secretário 
de 
Comissão 
do 
Procedimento 
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia 
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão 
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021, 
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da 
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar 
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no 
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme 
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar. 
  
Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo 
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo 
em todos os seus termos, até a sua conclusão. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando 
as disposições em contrário, em especial, a Sindicância sob Portaria nº 
25.04.001/2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Maio de 
2024. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária Municipal da Administração 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:98365A66 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 02.05.003/2024 DETERMINA ABERTURA DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDIÊNCIAIS. 
 
PORTARIA Nº 02.05.003/2024