DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
legais e o controle dos atos e fatos de natureza geral, orçamentária, 
financeira, patrimonial e operacional, para apresentação e discussão 
com ordenadores de despesas junto à Secretaria de Planejamento, 
Administração, Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE. 
Valor Total do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Antonio 
Vicente da Silva Filho e Joao Paulo Siebra e Silva. Data de Assinatura 
do Contrato: 26 de abril de 2024.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:5B2CBA96 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0139/2024 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) 
no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) MARIA 
BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de Vereador(a) 
da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM 
FORTALEZA-CE, NO DIA 07 DE MAIO DE 2024, PARA 
PARTICIPAR DE REUNIÃO JUNTO A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA TRATAR 
SOBRE 
CALENDÁRIO 
E 
AÇÕES 
PARA 
COBERTURA 
VACINAL DA FEBRE AFITOSE DOS REBANHOS BOVINOS DO 
MUNICIPIO E REALIZAR CONSULTA SOBRE PROTOCOLOS 
ANTERIORES REALIZADOS, devendo a despesa correr à conta da 
dotação 
específica 
do 
vigente 
orçamento. 
RESGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 02 de Maio de 2024.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:119167F1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE da 
Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade 
da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico o Extrato da 
Dispensa de Licitaçaõ nº 0027/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.930-000, através da SECRETARIA 
DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, representada neste ato 
pelo Sr(a). JOÃO DE ARAÚJO DA COSTA, SECRETÁRIO DE 
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do município de Quixeré-
Ce. 
  
CONTRATADO(A): SM BRASIL DE COMUNICAÇÃO , inscrita 
no CNPJ sob o Nº 29.284.918/0001-91, com endereço na Rua Lopes 
Maranhão, 2137, Sala 01, João XXlll, Limoeiro do Norte/CE. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0027/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0027/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
DIVULGAÇÃO 
DE 
ASSUNTOS 
E 
INFORMAÇÕES 
DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ EM SITE E REDES 
SOCIAIS. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 0901.13.122.1306.2.072 – 
Gerenciamento da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude 
  
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 33.90.39.20. – Seriviços de 
Comunicação em Geral 
  
FONTE: 1500000000 – Recurso não vinculados de impostos 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 14.706,00 (quatorze mil e 
setecentos e seis reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 19 de abril de 2024. 
  
JOÃO DE ARAÚJO DA COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude   
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:73EE8819 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do 
município de Quixeré, torna público o Extrato do INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 1904.01/2024 resultante da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0027/2024, a saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E JUVENTUDE 
  
DOTAÇÕES, 
ELENTO 
DE 
DESPESAS 
E 
FONTE: 
Nº 
0901.13.122.1306.2.072 – Gerenciamento da Secretaria de Cultura, 
Esporte 
e 
Juventude, 
CLASSIFICAÇÃO 
ECONÔMICA 
33.90.39.20. – Serviços de Comunicação em Geral - FONTE: 
1500000000. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE 
ASSUNTOS 
E 
INFORMAÇÕES 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ EM SITE E REDES SOCIAIS. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 14.706,00 (quatorze mil e setecentos e seis 
reais). 
  
EMPRESA: SM BRASIL DE COMUNICAÇÃO 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19 de abril de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): INDAMARA SIMONE 
DANTAS DE OLIVEIRA PAIVA . 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOÃO DE ARAÚJO DA 
COSTA . 
  
Quixeré – CE, 19 de abril de 2024. 
  
JOÃO DE ARAÚJO DA COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:93EA84E4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 023.01.04.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e