DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO - CONCORRENCIA N°
001.04.03.2024 - SEMED

A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
E
DO
DESPORTO ESCOLAR, através da sua Agente de Contratação, torna
público que realizará as 09:00, do dia 17 de maio de 2024, no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/,
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001.04.03.2024-SEMED. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA
NA ESCOLA RAIMUNDO PELÓPIDAS DE ARAÚJO, SOB A
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO
DESPORTO ESCOLAR - SEMED. O edital e seus anexos, poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/
e
https://www.gov.br/pncp/ptbr. Informações pelo endereço de e-mail:
licitapmrussas@gmail.com.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação.

Russas/CE, 30 de abril de 2024.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:5754BE5B

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. 0001.28.02.2024 – SEMED

A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR,
inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001.28.02.2024 –
SEMED,
vem
emitir
a
presente
DECLARAÇÃO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74,
inciso V, §5º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, para Locação de Imóvel situado na TRAVESSA VICENTE
VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS-CE, destinado à PARA
FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2 DA ESCOLA MUNICIPAL
TIA BENILCE, tendo como locador, o Sr.
GERARDO
FLORENTINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 014.873.963-
68, residente e domiciliado na Rua Izabel de Carvalho Sombra, 732,
Bairro Nossa Senhora de Fátima, Russas/CE, a ser locado pelo prazo
de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei
Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de
Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor global de
R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), despesa a ser
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal
para o exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Educação e do
Desporto
Escolar,
classificados
sob
os
códigos:
Dotação
Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020 Manutenção das Atividades
do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS. Elemento de
Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física.
Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – Locação de imóvel, Fonte
De Recursos: 1540000000 – Transferências Do FUNDEB - Impostos.
Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se
proceda, se de acordo, à devida ratificação.Russas/CE, 01 de março de
2024.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO.
Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:11D64070

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. 001.28.02.2024 – SEMED

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Nº.
001.28.02.2024
–
SEMED. ÓRGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
ESCOLAR. SECRETÁRIO:
MARIA
VIEIRA
LIMA
COELHO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA
TRAVESSA VICENTE VELOSO, N° 310, CENTRO, RUSSAS-
CE, DESTINADO À PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO 2
DA
ESCOLA
MUNICIPAL
TIA
BENILCE. LOCADOR:
GERARDO FLORENTINO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB
O Nº 014.873.963-68. NÚMERO DO CONTRATO: 20240301.004.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/03/2024. PRAZO
DA
LOCAÇÃO:
12
(DOZE)
MESES,
PODENDO
SER
PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133,
DE
2021
(LEI
DE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº
8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS). FORMA
DE
PAGAMENTO:
MENSAL. VALOR
MENSAL:
R$
4.200,00. VALOR MENSAL POR EXTENSO: QUATRO MIL E
DUZENTOS REAIS. VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00. VALOR
GLOBAL
POR
EXTENSO:
CINQUENTA
MIL
E
QUATROCENTOS
REAIS. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB 30% E OUTROS. ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA FÍSICA. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.15
– LOCAÇÃO DE IMÓVEL, FONTE DE RECURSOS: 1540000000
– TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS. RUSSAS/CE,
01 DE MARÇO DE 2024.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO.
Agente de Contratação do Município de Russas /CE.

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:1B70663D

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° 001.05.04.2024 -
SEMUS

RATIFICAÇÃO
DE
DISPENSA
Nº
001.05.04.2024-SEMUS.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
00009.20240305/0002-62
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de
contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto
pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela
justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta
mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com
os documentos e requisitos que comprovam que o contratado
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária
para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo
72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a
JUSTIFICATIVA apresentada pela Comissão de Contratação que
prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art.
75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta
e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros
serviços e compras, cabendo ressaltar que o valor será duplicado para
compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por
autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na
forma da lei. RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001.05.04.2024-
SEMUS,
nos
termos
descritos
abaixo:
OBJETO
A
SER
CONTRATADO:
AQUISIÇÃO
DE
MEDICAMENTOS
POR
DETERMINAÇÃO
JUDICIAL
PROCESSO
Nº
3000031-
98.2024.8.06.0158 PARA ATENDER A SENHORA MARIA