DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação 
que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, 
novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e 
compras, Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, 
RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, 
inciso II da Lei nº 14.133/2021, . OBJETO A SER CONTRATADO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
LICENÇA 
DE 
USO 
DE 
UMA 
PLATAFORMA WEB TIPO SAAS, CONTEMPLANDO OS 
MÓDULOS: 1) PLATAFORMA WEB E APLICAÇÃO MÓBILE 
DE 
ASSINATURA 
ELETRÔNICA, 
PARA 
ELABORAÇÃO, 
CONTROLE 
E 
DISPONIBILIZAÇÃO 
EM 
NUVEM 
DO 
PROCESSO ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA; 2) 
ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES 
COM A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; 3) 
ELABORAÇÃO 
DE 
PESQUISA 
DE 
PREÇOS 
PARA 
LEVANTAMENTO PRÉVIO ESTIMADO DOS VALORES DAS 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; E 4) ELABORAÇÃO DE SEUS 
PLANOS ANUAIS DE CONTRATAÇÕES, GARANTINDO A 
PADRONIZAÇÃO 
DO 
PLANEJAMENTO 
DAS 
CONTRATAÇÕES, 
INCLUINDO 
A 
IMPLANTAÇÃO, 
MIGRAÇÃO DE DADOS PRÉEXISTENTES, TREINAMENTO, 
MANUTENÇÃO, 
SUPORTE 
TÉCNICO 
EVENTUAL 
E 
PERMANENTE NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, 
DE INTERESSE SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO 
DE 
RUSSAS 
PROPONENTE:AC2B 
TECNOLOGIA 
EIRELI 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) DETERMINO, ainda, que 
seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico 
oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento 
aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 
14.133 de 1 de abril de 2021. Russas/CE, 09 de fevereiro de 2024  
  
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO 
Ordenador(a) de Despesas  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:02F609E8 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° 001.25.01.2024 - 
GABINETE 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00007.20240131/0001-86 
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de 
contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto 
pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela 
justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta 
mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com 
os documentos e requisitos que comprovam que o contratado 
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária 
para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 
72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a 
JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê 
que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, 
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação 
que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, 
novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e 
compras, Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, 
RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, 
inciso II da Lei nº 14.133/2021, . OBJETO A SER CONTRATADO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
LICENÇA 
DE 
USO 
DE 
UMA 
PLATAFORMA WEB TIPO SAAS, CONTEMPLANDO OS 
MÓDULOS: 1) PLATAFORMA WEB E APLICAÇÃO MÓBILE 
DE 
ASSINATURA 
ELETRÔNICA, 
PARA 
ELABORAÇÃO, 
CONTROLE 
E 
DISPONIBILIZAÇÃO 
EM 
NUVEM 
DO 
PROCESSO ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA; 2) 
ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES 
COM A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; 3) 
ELABORAÇÃO 
DE 
PESQUISA 
DE 
PREÇOS 
PARA 
LEVANTAMENTO PRÉVIO ESTIMADO DOS VALORES DAS 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; E 4) ELABORAÇÃO DE SEUS 
PLANOS ANUAIS DE CONTRATAÇÕES, GARANTINDO A 
PADRONIZAÇÃO 
DO 
PLANEJAMENTO 
DAS 
CONTRATAÇÕES, 
INCLUINDO 
A 
IMPLANTAÇÃO, 
MIGRAÇÃO DE DADOS PRÉEXISTENTES, TREINAMENTO, 
MANUTENÇÃO, 
SUPORTE 
TÉCNICO 
EVENTUAL 
E 
PERMANENTE NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, 
DE INTERESSE SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO 
DE 
RUSSAS 
PROPONENTE:AC2B 
TECNOLOGIA 
EIRELI 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) DETERMINO, ainda, que 
seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico 
oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento 
aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 
14.133 de 1 de abril de 2021. Russas/CE, 09 de fevereiro de 2024  
  
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO 
Ordenador(a) de Despesas  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:4F5E9F94 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
– 
PREGÃO ELETRONICO Nº 20.03.002/2024-PMS. As Secretaria 
da Infraestrutura; Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação, 
Adjudicam e Homologam o objeto licitado do referido processo 
acima citado para contratação de empresa para o fornecimento 
continuo de peças e acessórios para veículos de médio a grande porte 
e máquinas pesadas, para atender as necessidades da frota pertencente 
as Diversas Secretarias do município de Saboeiro-CE, de acordo com 
as especificações no Termo de Referência, em favor da empresa 
remanescente: JODIESEL COMERCIO E SERVICOS DE 
AUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.798.911/0001-55, pelo 
maior percentual de desconto de 29,15% (vinte e nove virgula quinze 
por 
cento). 
Revogando 
todas 
as 
disposições 
quanto 
a 
Adjudicação/Homologação anterior a empresa THIAGO AUTO 
PEÇAS LTDA - CNPJ Nº 48.887.849/0001-55. Saboeiro-CE, em, 29 
de abril de 2024. André Firmino do Nascimento, Ordenador de 
Despesas da Secretaria da Infraestrutura; Fátima Aline Aristides 
Martins Secretária da Saúde e Raul Cleantes Seixas Araújo Braga de 
Sena Secretário da Educação. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:34BB5741 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO ADITIVO DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Saboeiro – 
CNPJ 
nº 
07.811.946/0001-87, 
através 
da 
Secretaria 
da 
Infraestrutura.EMPRESA:IMPERIO 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.685.268/0001-
17.OBJETO:Serviços de Roço Manual Leve em Estradas Vicinais de 
Diversas Localidades do Município de Saboeiro, conforme Projeto 
Básico e Orçamento em anexo.TOMADA DE PREÇOS Nº 
03.06.001/2022-PMS. Resolvem firmar o QUARTO TERMO DE 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 09.01.001-
03/2023-PMS -FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei 
8.666 de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA: 04/01/2024 a 
03/04/2024.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Senhor 
André 
Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo 
Geral.ASSINA PELA CONTRATADA:Neuires Fagner da Silva 
Lima - titular da empresa. Data da Assinatura do Termo de Aditivo: 
04 de janeiro de 2024.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:DDF740E1