DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
efeitos da revelia, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo máximo de 
15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta 
notificação, que deverá ser dirigida a COMISSÃO PROCESSANTE 
DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E SANÇÕES DO 
MUNICÍPIO DE UMARI/CE, com endereço à Rua 03 de agosto, nº 
200, Centro, Umari/CE, CEP: 63.310-000, ou Endereço Eletrônico: 
procuradoriaumari.ce@gmail.com, tendo em vista que a avaliação do 
setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções 
administrativas previstas no Item 16.2.2 / 16.2.03 / e 16.2.4 do Edital 
nº 2024.02.022.01, conforme disposições contidas no Art. 155, III, da 
Lei Federal 14.133/2021. 
5. Por oportuno, informo que, até final decisão, o Contrato de nº 
14.03.2024/03 ficará SUSPENSO, e os autos do presente Processo 
Administrativo Nº 2024.04.25.01 ficarão à disposição na Sede da 
Procuradoria-Geral do Município de Umari, e no Sitio Oficial da 
Prefeitura 
Municipal 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.umari.ce.gov.br/, e ao fim terá sua publicação no Portal 
Nacional de Contratações Públicas – PNCP. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 26 DE 
ABRIL DE 2024. 
  
ATENCIOSAMENTE; 
  
Comissão Processante de Apuração de Irregularidades e Sanções. 
  
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 
  
JIMMY KENDAL BARROS MONTEIRO 
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:D4A2BE11 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 390, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Educação, e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR o Senhor FRANCISCO JOSÉ SOARES, 
portador do RG n.º ****0990741** SPDS/CE, e inscrito no CPF n.º 
***.537.613-**, no cargo de Assistente Especial por Área de 
Conhecimento, símbolo DAS-08, da Secretaria Municipal de 
Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2024. 
  
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 18 de abril de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:F4D78722 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 391, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e 
dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR a Senhora INÊS MARIA SOARES LIMA 
portadora do RG nº ***3648*, CPF nº ***. 178.393-**, no cargo de 
Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Escolares, símbolo 
DAS-12, da Secretaria de Educação . 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo efeitos seus efeitos à data de 01 de abril de 2024. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 18 de abril de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:8ACC80CB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 393, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA VANDA BELARMINO, 
portadora do RG nº ****91950**, CPF n° ***.972.833-**, no cargo 
de Gerente de Relacionamento com a Comunidade, símbolo DAS-11, 
da Secretaria de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo efeitos seus efeitos à data de 01 de abril de 2024. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 18 de abril de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:A31215D8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 392, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora JOELMA PEREIRA BARROS, 
portadora do RG nº ****0051340**, inscrita no CPF nº ***.315.623-
**, no cargo de Gerente de Relacionamento com a Comunidade, 
símbolo DAS-11, da Secretaria de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo efeitos seus efeitos à data de 01 de abril de 2024.