DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
Alegre – CE. resolvem prorrogar o referido contrato até 18/04/2025 
CONTRATANTE: Angela Maria Bernardino – Secretária Municipal 
de Educação. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
  
Várzea Alegre - CE, 18 de Abril de 2024. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação. 
Prefeitura de Várzea Alegre - CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:D355B1D2 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 2024.05.02.1 
 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do 
Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, 
através 
da 
plataforma 
eletrônica: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do 
sistema 
GM 
TECNOLOGIA 
(GM 
TECNOLOGIA 
& 
INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade 
Concorrência n° 2024.05.02.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é 
a contratação de empresa especializada para execução das obras de 
ampliação e construção de rede de sistema de abastecimento d’água, e 
construção de reservatórios elevados, em Diversas Localidades da 
Zona Rural do Município de Várzea Alegre/CE, conforme 
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus 
anexos, com abertura marcada para o dia 20 de Maio de 2024, a 
partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas 
comerciais ocorrerá a partir do dia 06 de Maio de 2024, às 09:00 
horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços 
eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337. 
  
Várzea Alegre – CE, 02 de Maio de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação 
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7239C109 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
DITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE COLABORAÇÃO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE COLABORAÇÃO 
  
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
Edital de Chamamento Publico SMS Nº. 01/2024 
  
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO OBJETIVANDO A 
EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AOS SERVIÇOS DE PATOLOGIA VISANDO O ESCLARECIMENTOS DAS CAUSAS MORTIS 
NATURAIS JUNTO AO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO 
  
Barbalha/CE 
2024 
  
Edital de Chamamento Público SMS Nº. 01/2024 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, por intermédio da sua Secretaria de Saúde, com esteio na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº. 
8.726, de 27 de abril de 2016, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil 
interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de ações de patologia voltadas ao esclarecimento da causa mortis 
natural, gestão e operacionalização do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com o intuito de subsidiar os indicadores epidemiológicos, nos 
termos do disposto na Portaria GM/MS nº. 1.405, de 29 de junho de 2006 e suas complementações e alterações posteriores, implementadas através 
da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017 e da Portaria GM/MS nº. 1.764, de 29 de julho de 2021. 
  
PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO. 
  
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Barbalha, por intermédio 
da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da formalização de termo de colaboração para a consecução de finalidade de interesse público e 
recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil, conforme condições estabelecidas neste Edital. 
  
O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas 
neste Edital. 
  
Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de 
colaboração. 
  
OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO.  
  
O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a execução de ações voltadas ao 
esclarecimento da causa mortis natural, gestão e operacionalização do Serviço de Verificação de Óbitos - SVO, com o intuito de subsidiar os 
indicadores epidemiológicos, nos termos do disposto na Portaria GM/MS nº. 1.405, de 29 de junho de 2006 e suas complementações e alterações 
posteriores, implementadas através da Portaria de Consolidação nº. 05, de 28 de setembro de 2017 e da Portaria GM/MS nº. 1.764, de 29 de julho de 
2021, conforme Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste Edital. 
Objetivos específicos da parceria: 
a) esclarecimento das razões de óbitos mal definidos