DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 578, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Dispensar JOSÉ ANTONIO CURY GONÇALVES BRAGA, ministro de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359554, como
substituto do diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços,
código FCE 1.15, a contar de 2 de abril de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 582, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o
disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro
de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008,
resolve:
TRANSFERIR ex officio RODRIGO DA COSTA FONSECA, conselheiro da carreira de
diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 6 de maio de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO
PORTARIA N° 4, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, CECÍLIA AUGUSTA LOPES
FROSSARD, Oficial de Chancelaria, classe Especial, padrão III, matrícula Siape nº 1279799,
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de
vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 575, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, CRISTINA FERREIRA QUINDERÉ MARTINS, oficial de
chancelaria, classe Especial, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada
do Brasil na Guatemala para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 579, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ELIANE LOPES DOS SANTOS, técnica de contabilidade do Ministério da
Saúde, Siape nº 1175555, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA N° 580, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MARIA LUZIA LIMA DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria, classe
Especial, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
0457706, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.01, da Divisão de
Treinamento e Aperfeiçoamento.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA N° 581, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar VANESSA RODRIGUES GASPARY, contadora do quadro permanente do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Siape nº 2474802, para exercer a função
de assistente técnica da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, código FCE 2.05.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 401, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a partir de 30 de abril de 2024, FERNANDO HENRIQUE DE
ALBUQUERQUE MAIA, matrícula no Siape nº 1201886, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, CCE-1.14,
código 24.0032, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 412, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2° do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ISABELA CARDOSO DE MATOS
PINTO, matrícula SIAPE nº 1359216, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde, com a finalidade de participar do evento: "Dia Internacional das Enfermeiras e dos
Enfermeiros 2024 - Gênero, liderança e inovação na formação e na prática da
enfermagem", promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde (OPAS/OMS), em Washington-DC - EUA, no período de 6 a 11 de maio de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.057366/2024-67).
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 386, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 33407.071618/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar SERGIO LUIZ PETER DE SÁ, matrícula SIAPE n.º 1728738,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para substituir no período de
22/12 a 08/01/2023 a Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de
Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal Cardoso
Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da
Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 16.1010, em virtude de
férias da titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 388, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.060678/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO DE CASTRO SOARES, matrícula SIAPE n.º
2681235, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério CCE 1.13, código n.º
05.0002, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 389, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.060678/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar SUILANIA FREITAS DE MOURA, matrícula SIAPE n.º 225357,
ocupante do cargo efetivo de Datilografo, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação de
Assuntos
Orçamentários, 
da
Coordenação-Geral 
de
Planejamento 
de
Assuntos
Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste
Ministério CCE 1.10, código n.º 05.0005, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 390, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25004.000293/2024-
00, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO MANUEL MAGALHÃES DOS REIS,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 652356,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde em Louveira/SP, em conformidade com o Convênio SUS nº
371/2023 (extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 192, seção
3, de 06 de outubro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Louveira/SP, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo e
à Secretaria Municipal
de Saúde
de Louveira/SP, a
observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 391, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art.
20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro
de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25025.000708/2024-
99, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ODETE OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE 0468998, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Gramado/RS,
em conformidade com o Convênio SUS nº 34/2021 (extrato de Termo Aditivo publicado
no Diário Oficial da União n.º 535, seção 3, de 19 de março de 2021), firmado entre
o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Gramado/RS, representada por sua
Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Sul e à Secretaria Municipal de Saúde de Gramado/RS, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES