DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 616, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
em conformidade com o art. 3º, inciso I, do Decreto n° 11.123, de 7 de julho de 2022, e
tendo em vista o Parecer n. 00040/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU e a Nota Informativa SEI
nº 1240/2024/MTE, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 3505, de 11 de outubro de 2023,
publicada na edição Nº 195 do Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, seção II,
página 70, que aplicou a pena de demissão a LEONARDO SOARES OLIVEIRA, Matrícula
SIAPE nº 1782174, CPF 022.XXX.XXX-85, em decorrência do Processo Administrativo
Disciplinar nº 47909.000215/2018-06.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 639, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779,
de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
com fundamento no artigo 117, inciso X, combinado com o artigo 132, inciso XIII e artigo
134, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100808/2019-53, resolve:
CASSAR A APOSENTADORIA DE EDMILSON VIEIRA DA MOTA, Artífice de
Mecânica, CPF ***.731.724-**, SIAPE 0257809, por ter incorrido na infração disciplinar
prevista no art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 — participar de
gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada,
exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 694, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203118/2024-92,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 13 de abril de 2024, IGOR MODESTO ALVES
MILHOMEM, matrícula nº 1929450, da função de Chefe da Divisão de Segurança da
Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Infraestrutura em TI da Coordenação-
Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 702, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201818/2024-72,
resolve:
Dispensar, a pedido, RENATO GRASSI QUADROS, matrícula nº 1170545, da
função de Chefe
do Setor de Apoio
ao Superintendente, código FCE
1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 348, publicada no DOU nº 45, de 06/03/2024, seção 2,
página 60,
onde se lê: "Dispensar, a pedido, a contar de 20 de fevereiro de 2024",
leia-se: "Dispensar, a pedido, a contar de 19 de fevereiro de 2024".
SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
PORTARIA SPT/MTE Nº 627, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo inciso VI, do art. 24, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO PEREIRA SILVA e DOUGLAS MACEDO PERES, como
substitutos, na ordem indicada, do encargo de Secretário-Executivo do Conselho Curador
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.
Art. 2º Designar SANDRO PEREIRA SILVA e MARIA SUELY FELIPPE BARROZO
LOPES, como substitutos, na ordem indicada, do encargo de Secretário-Executivo do
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA SRTE-RO/MTE Nº 578, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A superintendente regional do trabalho em rondônia, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas através da Portaria - MTE nº 1.044, de 06 de abril de 2023, DOU
de 10 de abril de 2023, considerando Portaria MTE Nº 635, 16 de março de 2023, Art. 26,
inciso V, Processo se/mte nº 19964.104956/2023-14, resolve:
art. 1º designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
ordenador de despesas, gestor financeiro e responsável pela conformidade de registros de
gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da unidade gestora 380950 e
400080, da superintendência regional do trabalho em rondônia:
i - ordenador de despesas:
a) titular: vilmar ribeiro de souza, matrícula nº 1163121; e
b) substituto: francisco lemos da conceição, matrícula nº 0703346.
ii - gestor financeiro:
a) titular: maria emília brito lima, matrícula nº 0261200; e
b) substituto: vanessa paula neves, matrícula nº 1402408.
iii - responsável pela conformidade de registros de gestão:
a) titular: amélia silva de almeida, matrícula nº 0693826; e
b) substituto: pedro mafra chaves, matrícula nº 0702881.
art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA JANETE CORDOVA SANTOS
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.338, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021 e
CONSIDERANDO a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000294/2024-11,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor VITOR ARAÚJO FILGUEIRAS,
Coordenador de Projetos da Fundacentro, matrícula SIAPE 1558834, para participar do 4º
Grupo de Trabalho sobre em Emprego no G20 Brasil 2024, no período de 26 a 31/05/2024,
incluindo trânsito, com ônus, em Genebra - Suíça.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 104, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.097170/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Maycon Casal, Coordenador
de Habilitação do Transporte Rodoviário Internacional e Multimodal de Cargas - COTIM,
desta Agência, com o objetivo de participar da XVII Reunião Bilateral entre os Organismos
Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional de Transporte - ATIT, da
Bolívia e do Brasil, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, no período de 19 a 23
de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.122014/2024-04,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de abril de 2024, com fundamento no art. 34,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal desta Agência, ocupado por Jefferson Araújo Veras, matrícula SIAPE nº 1676406.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 107, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.125887/2024-61, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 101, de 29 de abril de 2024,
publicada no DOU nº 83, de 30 de abril de 2024, seção 2, pág 83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.336232/2023-35,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marco Aurélio Pinto Menezes, matrícula SIAPE nº
1679534, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Comandos (Coman) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à
Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e
Passageiros 
(Sufis) 
desta 
Agência, 
durante 
os 
afastamentos 
ou 
impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 18, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em
vista o disposto na Resolução 5.976, de 7 de abril de 2022, Regimento Interno da Agência
Nacional de
Transportes Terrestres,
e em
face do
que consta
do Processo
nº
50500.198628/2022-97, resolve:
Art. 1º O art. 3º, da Portaria SUROD nº 134, de 26 de setembro de 2022,
publicada no DOU nº 186, de 29 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 3º ...
I - Simone Gleizer, Matrícula SIAPE nº 1672336, como presidente;
II - Carlos Frederico Freire Peixoto, Matrícula SIAPE nº 1108611, como
presidente substituto; e
III - Flávia Ribeiro Crespo, Matrícula SIAPE nº 1774784." (NR)
Art. 2º Revogar a Portaria SUROD nº 31 de 06 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SUROD nº 4, de 1º de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União (D.O.U) de 4 de março de 2024, Seção 2, pag. 63.
Onde se lê: "Aline Jurach Salem, Matrícula SIAPE nº 1778070, como presidente;"
Leia-se: "Aline Jurach Salem, Matrícula SIAPE nº 1674429, como presidente."