DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 176, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
2024.0.000015015-4, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIANA SAMPAIO LANDI, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, sem prejuízo financeiro, pelo tempo estabelecido no art.
9º da Resolução CNJ nº 321/2020 e no art. 6º da Resolução TRE/RJ nº 1.163/2021, da
Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora FERNANDA MONTESUMA SANTOS ICHASO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 70, DE 1º DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º
Dispensar ROBERTO YOSHIO
HASOBE, Técnico Judiciário
- Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 384ª Zona Eleitoral
- Americana, designando-o para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 384ª Zona
Eleitoral - Americana.
Art. 2º Dispensar ALESSANDRA CRISTINA ANTUNES DA ROSA, Analista Judiciária -
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 384ª Zona Eleitoral
- Americana, designando-a para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da
384ª Zona Eleitoral - Americana.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 2
de maio de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 63, DE 1º DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar JUNEI DOS REIS LULHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 225ª Zona Eleitoral - Auriflama.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15
de abril de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 955, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37
da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na
Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0002788/2024,
resolve:
Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal do TJDFT, ocupado pela servidora RENATA AZEVEDO
DA GRAÇA, matrícula 316.981, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação,
do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Justiça - STJ.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.043, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0016505/2013,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora LARISSA LABOISSIERE LOYOLA, matrícula
315.818, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor de
Seção, código FC-05, na Vara Federal de Aparecida de Goiânia/GO, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região - GO, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de julho de 2024, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.072, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0009697/2024, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a DALBERTO FERREIRA DE APARECIDO, na
qualidade de cônjuge da servidora aposentada VILMENIA AIRES BARRETO FERREIRA ,
matrícula 315, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor
dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta
por dependente, a teor do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 e 24, §1º, inciso II e §§ 2º e
3º da referida EC 103/2019, e dos artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME
424/2020 c/c Portaria MTP nº 1.467/2022, cujos efeitos financeiros incidirão a contar da
data do óbito, ocorrido em 26/03/2024.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.110, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0012827/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar SÁVIO AZEVEDO JACUNDÁ FERREIRA, matrícula N. 315.832,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em
Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.
Art. 2º Nomear SÁVIO AZEVEDO JACUNDÁ FERREIRA, matrícula N. 315.832,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Secretaria de Administração de Mandados e
Guarda de Bens Judiciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 377, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
5123/2024, resolve:
I-Cessar os efeitos da Portaria nº 1064/2017-SEP, publicada no D.O.U, Seção II,
de 03/07/2017, que removeu para o Tribunal Regional da Segunda Região, o Técnico
Judiciário - Área Administrativo (Agente da Policia Judiciária), Gustavo Adolfo de Rebello
Alves Bruno, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em permuta com o Técnico Judiciário
- Área Administrativo (Agente da Policia Judiciária), Oziel de Almeida Torres, do Quadro de
Pessoal daquele Regional;
II- Determinar o retorno do servidor Gustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno,
nos termos do art. 14 e §§ da Resolução nº 110/2012-CSJT, concedendo-lhe um período de
30 dias de licença trânsito, em consonância com o art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c com o art.
27, da Resolução CSJT nº 110/2012;
III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 210, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; na Resolução
nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de
Redistribuição PROAD nº 68300/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 741, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 61, em 12/08/2013, que removeu, a pedido, por motivo
de saúde, a servidora JANAINA DIAS DUARTE MARTINS, matrícula nº 139181, Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
ocupado pela servidora JANAINA DIAS DUARTE MARTINS, matrícula nº 139181, para o
Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em
reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 246, DE 2 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei
nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, JOSE WANDECLEI PEREIRA DE OLIVEIRA, 16º
colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da redistribuição de Paulo Garcia Terra, nº 3561;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 247, DE 2 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
THALLITA TIEMI NAKAMURA/ 360ª colocada da lista geral/ posse de Karoline
Santos Vieira em outro cargo público, nº 3010/;
CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA/ 89º colocado da lista de
candidatos negros/ redistribuição de Maria Carolina Valverde Sento Sé Sá, nº 3035/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
RENAN TERUO SUZUKI KITO/ 362º colocado da lista geral/ redistribuição de
Murilo Elmer Eduardo de Oliveira Gonçalves, nº 3036/;
ANA GABRIELA DE GOES MONTAI/ 366ª colocada da lista geral/ redistribuição
de Clarice Tognolo de Andrade, nº 3037/;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.762, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2648/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 748, de 28-2-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29-2-2024, que designou a servidora MARTINE D
ANDREA DE MEDEIROS (107530), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE
INOVAÇÃO-CJ2, no LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.763, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2648/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FREDERICO OLIVEIRA CARDOSO
(111163), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ2, do
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.764, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2653/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MIGUEL ANGELO MATIELLO
(23485), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da DIVISÃO DE APOIO
ESTATÍSTICO 2° GRAU (E-GESTÃO), nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA