DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
 
MFEP_FCa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” 
referente à penalidade por energia não gerada por falta de 
combustível apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MFEP_INADa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” 
referente à multa por inadimplência na liquidação financeira do 
mercado de curto prazo, apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
MFEP_MGFINa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” 
referente à penalidade por inobservância do aporte de garantias 
financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de 
Comercializado, apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
SF_MAm 
Sobra Financeira do Mês Anterior 
Descrição 
Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro 
apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão da CCEE em conta 
corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao processo 
de contabilização, ajustado pelo resultado de aplicação além da 
própria movimentação financeira no período. Eventual saldo 
remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido 
nesta conta corrente 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MFEP_PMEDa,m,k 
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição 
Descrição 
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” 
referente à penalidade associada ao processo de coleta de medição 
pela CCEE apurada no mês “k” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TRU_ESSm 
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de 
exposições em função da diferença de preços entre os submercados 
para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na 
CCEE, mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre 
Submercados 
(Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
V_CUSTO_IMPp,p*,j 
Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo 
ONS 
Descrição 
Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação 
efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, 
referente a geração da usina virtual “p*”, criada para representar a 
importação, no período de comercialização “j” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos 
(Encargos por Importação) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero