DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
O valor ajustado dos encargos multiplicado pela energia passível de pagamentos de encargos deve ser consolidado, por agente, de modo a compor o resultado da contabilização de cada agente, 
no mês de apuração. A Figura 21 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo: 
 
Figura 21 - Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos” 
2.11.1. 
Detalhamento da Consolidação dos Encargos 
O processo de consolidação dos encargos é composto pelos seguintes comandos e expressões: 
Valores à Receber: 
70. 
O Total de Recebimento por Encargos identifica todos os montantes financeiros de encargos apurados para os perfis de geração e para perfis de consumo, no mês de apuração. Esse valor 
é agregado ao resultado final do agente a título de Encargos, sendo seu cálculo dado pela expressão: 
𝑅𝐸𝐶𝐸𝐵𝐼𝑀𝐸𝑁𝑇𝑂_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚 = 𝑹𝑬𝑪𝑬𝑩𝑰𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 + 𝑹𝑬𝑪𝑬𝑩𝑰𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎 
Onde: 
RECEBIMENTO_ENCa,m é o Total de Recebimento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RECEBIMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RECEBIMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
70.1. O Total de Recebimento por Encargos de perfis de Consumo identifica todos os montantes financeiros de encargos apurados para todas as cargas do agente, sendo seu cálculo expresso por: 
𝑹𝑬𝑪𝑬𝑩𝑰𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑪𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑪𝒂,𝒎 
Onde: 
RECEBIMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_DH_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Consumo, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
R_ENC_OSA_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
71. 
O Total de Recebimento por Encargos de perfis de Geração identifica todos os montantes financeiros de encargos apurados para as usinas do agente, sendo seu cálculo expresso por: 
𝑹𝑬𝑪𝑬𝑩𝑰𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎
= 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑶𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝑺𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑮𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑮𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 + 𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑫𝒂,𝒎
− 𝑫𝑰𝑭_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑼𝑩𝒂,𝒎 
Onde: 
RECEBIMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_ROa,m é o Total de Recebimento por Encargos por Restrição de Operação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_SEa,m é o Total de Recebimento por Encargo por Razão de Segurança Energética, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_CSa,m é o Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_OSA_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_DH_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
R_ENC_RESPOPa,m é o Total de Recebimento por Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de 
apuração “m” 
R_ENC_IMPa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Importação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
R_ENC_RDa,m é o Recebimento via Encargos da Redução de Resposta da Demanda do perfil de agente ofertante “a”, no mês de contabilização “m”  
DIF_ENC_SUBa,m é o Total de Ajuste da Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
71.1. O Total de Recebimento do Agente em função dos Encargos por Restrição de Operação identifica os montantes financeiros a serem recebidos, por restrição de operação (constrained-on e 
off, e unit commitment), pelas usinas do agente, no mês de apuração, conforme a seguinte expressão: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑶𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝑁𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝐹𝐹𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑈𝑁𝐼𝑇𝑝,𝑗)
𝑗∈𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
R_ENC_ROa,m é o Total de Recebimento por Encargos por Restrição de Operação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_CONST_ONp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_CONST_OFFp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-Off da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_REST_UNITp,j é o Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
71.2. O Total de Recebimento do Agente em função dos Encargos por Razão de Segurança Energética identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelas usinas do agente em função da 
geração verificada a título de segurança energética no mês de apuração, dado pela seguinte expressão: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
R_ENC_SEa,m é o Total de Recebimento por Encargo por Razão de Segurança Energética, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
71.3. O Total de Recebimento do Agente por Encargo de Compensação Síncrona identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelas usinas do agente em função do fornecimento ou 
absorção de energia reativa, no mês de apuração, expresso por: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝑺𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑆𝑝,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
R_ENC_CSa,m é o Total de Recebimento por Encargo de Compensação Síncrona, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
ENC_CSp,j é o Valor do Encargo de Compensação Síncrona, da parcela de usina “p”, por período de comercialização “j” 
71.4. O Total de Recebimento por Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa identifica os montantes financeiros a serem 
recebidos pelo agente proprietário de usinas que atendam ao despacho complementar para manutenção da reserva de potência operativa no mês: 
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑝,𝑗
𝑗𝜀𝑚
𝑝∈𝑎
 
Onde: 
R_ENC_RESPOPa,m é o Total de Recebimento por Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de 
apuração “m” 
ENC_RESPOPp,j é o Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa da usina “p”, por período de comercialização “j” 
71.5. O Total de Recebimento por Encargos de Importação, identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo perfil de agente função da importação de energia: