DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 = ∑ ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗
𝑝∗∈𝑎
𝑗∈𝑚
Onde:
R_ENC_IMPa,m é o Total de Recebimento por Encargos de Importação, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_IMPp*,j é o Encargo de Importação do intercâmbio de energia da parcela de usina substituta “p*”, por período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina de energia proveniente de Importação
71.6. O Total de Ajuste do Agente em função da Substituição de Geração identifica os montantes financeiros relativos à diferença do Custo Declarado associado à produção de energia das usinas
substitutas e as que foram substituídas no mês de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝑫𝑰𝑭_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑼𝑩𝒂,𝒎 = ∑ ∑ ∑ 𝐷𝐼𝐹_𝐸𝑁𝐶_𝑆𝑈𝐵_𝐻𝑝,𝑝∗,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑝∗
𝑝∈𝑎
Onde:
DIF_ENC_SUBa,m é o Total de Ajuste da Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
DIF_ENC_SUB_Hp,p*,j é a Diferença no Encargo devido a Substituição de Geração da parcela de usina não hidráulica “p”, parcela de usina substituída “p*, por período de comercialização “j”
71.1. O Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Consumo identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente pela prestação de serviços
ancilares de suas cargas, no mês de apuração, expresso por:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑅𝑆𝐸𝑃_𝐷𝑎,𝑚
Onde:
R_ENC_OSA_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
RSEP_Da,m é o Ressarcimento do Agente Distribuidor ou Consumidor pelo Custo de Implementação, Operação e Manutenção de Sistema Especial de Proteção ou por Reposição dos Sistemas
Existentes do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
71.2. O Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Geração identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente pela prestação de serviços ancilares
de suas usinas, no mês de apuração, expresso por:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑶𝑺𝑨_𝑮𝒂,𝒎 = ∑ 𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚
𝑝∈𝑎
Onde:
R_ENC_OSA_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Outros Serviços Ancilares de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
71.3.
O Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração identifica os montantes financeiros a serem recebidos pelo agente proprietário de usinas
hidrelétricas do MRE em função dos deslocamentos hidráulicos de origem energética, elétrica e/ou de inflexibilidade:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑮𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐸𝐿𝐸𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋𝑝,𝑗)
𝑗𝜀𝑚
𝑝𝜀𝑎
Onde:
R_ENC_DH_Ga,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_DH_ENERp,j é o Encargo de Deslocamento Energético de uma Usina Hidrelétrica, da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
ENC_DH_ELEp,j é o Encargo de Deslocamento Elétrico de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
ENC_DH_INFLEXp,j é o Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
71.4. O Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Consumo identifica o montante financeiro a ser recebido pelo distribuidor em função dos deslocamentos
hidráulicos de origem de inflexibilidade:
𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑫𝒂,𝒎
Onde:
R_ENC_DH_Ca,m é o Total de Recebimento por Encargos de Deslocamento Hidráulico de perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_DH_INFLEX_Da,m é o Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
71.4.1.
O Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor identifica o montante financeiro de deslocamemento hidráulico destinado a um distribuidor em
virtude do proprietário da usina hidrelétrica ter aderido à Repactuação do Risco Hidrológico do ACR, sendo determinado pela seguinte expressão:
𝑬𝑵𝑪_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿_𝑫𝒂,𝒎 =
∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐷𝐻_𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑅𝐸𝑃𝐴𝑆𝑆𝐸𝑝,𝑗)
𝑗𝜀𝑚
∗ 𝑭_𝑹𝑽𝑹𝑹𝑯𝒂,𝒎
𝑝𝜀𝑀𝑅𝐸
Onde:
ENC_DH_INFLEX_Da,m é o Encargo de Deslocamento Hidráulico de Inflexibilidade Repassado ao Distribuidor, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ENC_DH_INFLEX_REPASSEp,j é o Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade de Repasse de uma Usina Hidrelétrica da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
F_RVRRHa,m é a o Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR de cada perfil de agente de distribuição “a”, no mês de referência “m”
71.4.2.
O Fator de Rateio do Valor de Repasse de Risco Hidrológico do ACR entre os agentes de distribuição é determinado pela seguinte expressão:
𝑭_𝑹𝑽𝑹𝑹𝑯𝒂,𝒎 =
∑ ∑
𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑠
∑
∑ ∑
𝑇𝑅𝐶𝑎,𝑠,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑠
𝑎∈𝐶𝐷
Onde:
F_RVRRHa,m é a o Fator de Rateio do Valor Total de Repasse do Risco Hidrológico do ACR de cada perfil de agente de distribuição “a”, no mês de referência “m”
TRCa,s,j é o Consumo Total do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
“CD” é a classe de Distribuição
Valores à Pagar:
72.
O Total de Pagamento do Agente por Encargos no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelo agente. Esse valor é agregado ao resultado
final do agente a título de Encargos. O Total de Pagamento do Agente por Encargos é dado pela expressão:
𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪𝒂,𝒎 = 𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 + 𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎
Onde:
PAGAMENTO_ENCa,m é o Total de Pagamento por Encargos, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
PAGAMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
PAGAMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
72.1. O Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Consumo do Agente no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelas cargas do
agente, sendo seu cálculo express por:
𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝒂,𝒎 = 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑺𝑬𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑹𝑬𝑺𝑷𝑶𝑷𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑬𝑵𝑪_𝑰𝑴𝑷𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑶𝑺𝑨_𝑼𝑺𝑰𝒂,𝒎 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚
Onde:
PAGAMENTO_ENC_Ca,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Consumo do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_ENC_SEa,m é o Pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_RESPOPa,m é o Pagamento do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_ENC_IMPa,m é o Pagamento por Encargos de Importação do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_ESSa,m é o Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_OSA_USIa,m é o Pagamento por Encargos de Outros Serviços Ancilares do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONT_Aa,m é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
72.2. O Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Geração do Agente no mês de apuração identifica todos os montantes financeiros de encargos a serem pagos pelas usinas do
agente, sendo seu cálculo express por:
𝑷𝑨𝑮𝑨𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶_𝑬𝑵𝑪_𝑮𝒂,𝒎 = 𝐸_𝐼𝑀𝑃𝒂,𝒎 + 𝑷_𝑫𝑯_𝑰𝑵𝑭𝑳𝑬𝑿𝒂,𝒎 + 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑎,𝑚
Onde:
PAGAMENTO_ENC_Ga,m é o Total de Pagamento por Encargos referentes aos perfis de Geração do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
E_IMPa,m é o Efeito de Importação de energia do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
P_DH_INFLEXa,m é o Pagamento do Encargo de Deslocamento Hidráulico por Inflexibilidade, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENC_RECONT_Aa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos Ajustado para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONT_Aa,m é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras Ajustado para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
72.2.1.
O Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema é determinado, para cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, pela seguinte expressão:
𝑷_𝑬𝑺𝑺𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗 ∗ 𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗)
𝑗∈𝑚
𝑠
Onde:
P_ESSa,m é o Pagamento por Encargos de Serviços do Sistema, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
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