DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
ECDa,m 
Efeito do CCEAR por Disponibilidade ou CER  
Descrição 
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, 
decorrente do CCEAR por Disponibilidade ou CER. Considera os 
resultados dos cálculos de balanço energético e encargos, vinculados 
às usinas comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER, sob 
responsabilidade do agente perante a CCEE 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
EMCP_PRODp,t,l,m 
Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto 
Descrição 
Efeito no Mercado de Curto Prazo do Produto de cada parcela de 
usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no mês de 
apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
2.2. 
Determinação dos Ajustes Decorrentes do Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF 
Objetivo: 
Apurar o efeito da contratação pelo regime de cota de garantia física relacionados ao Contrato de Cota de Garantia Física – CCGF a ser considerado nos resultados da contabilização dos agentes. 
Contexto: 
Os CCGFs preveem que a receita fixa e os custos variáveis de produção associados à operação das usinas, devem ser repassados às distribuidoras cotistas destes contratos. Em contrapartida, os 
efeitos contábeis da operação destas usinas no Mercado de Curto Prazo, Encargos recebidos e Exposições Financeiras devem ser igualmente repassados às distribuidoras nos termos das disposições 
contratuais. A Figura 7 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo de consolidação de resultados: 
 
Figura 7: Geral do Módulo de Regras: “10 - Consolidação de Resultados” 
Detalhamento dos Ajustes Decorrentes do Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF 
O cálculo do efeito da contratação por regime de cota de garantia física no resultado da contabilização dos agentes é realizado de acordo com os seguintes comandos e expressões: 
2.2.1. 
Resultados do Agente Vendedor de CCGF  
Esta etapa consolida os resultados financeiros do agente vendedor de CCGF. Os efeitos do Mercado de Curto Prazo para cada agente vendedor corresponde ao total de efeitos repassados aos 
agentes cotistas, conforme segue abaixo:  
14. 
O Resultado Preliminar do agente Vendedor decorrente do Resultado no Mercado de Curto Prazo do contrato de cota de garantia física – CCGF corresponde a Geração Total Disponível 
para Atendimento ao Contrato de Cota de Garantia Física abatendo o Consumo de Geração Final e a Quantidade Contratada, valorada ao Preço de Liquidação das Diferenças no submercado de 
origem da usina, expresso por:  
𝑅𝑃𝑈_𝑀𝐶𝑃𝑝,𝑚 = ∑ ∑ (((𝐺_𝐶𝐶𝐺𝐹_𝑇𝑂𝑇𝑝,𝑠,𝑗 − 𝐶𝐺𝐹𝑝,𝑗) −
∑
𝐶𝑄𝑒,𝑗
𝑒 ∈𝐸𝑃𝐶𝐶𝐺𝐹
) ∗ 𝑃𝐿𝐷𝑠,𝑗)
𝑠
𝑗∈ 𝑚
  
Onde: 
RPU_MCPp,m é o Resultado Preliminar da parcela de usina “p” comprometida com CCGF no Mercado de Curto Prazo do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” 
G_CCGF_TOTp,s,j é a Geração Total Disponível para Atendimento ao Contrato de cota de garantia física da parcela de usina “p”, no submercado “s”, no período de comercialização “j” 
CQe,j é a Quantidade Contratada do contrato “e”, no período de comercialização “j” 
CGFp,j é o Consumo de Geração Final da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” 
PLDs,j é o Preço de Liquidação das Diferenças, do submercado “s”, no período de comercialização “j” 
“EPCCGF” é o conjunto de contratos de compra CCGF “e”, pertencentes à parcela de usina “p”, do perfil cotista “a” 
“a” é o perfil de agente proprietário da parcela de usina “p”, participante do regime de cotas de garantia física 
 
15. 
O Resultado Preliminar do agente Vendedor decorrente do Resultado no Mercado de Curto Prazo do contrato de cota de garantia física – CCGF é expresso por:  
𝑅𝑃𝑉_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 = ∑ 𝑅𝑃𝑈_𝑀𝐶𝑃𝑝,𝑚
𝑝 ∈ 𝑎
 
Onde: 
RPV_MCPa,m é o Resultado Preliminar do Mercado de Curto Prazo do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” 
RPU_MCPp,m é o Resultado Preliminar da parcela de usina “p” comprometida com CCGF no Mercado de Curto Prazo “”, no mês de apuração “m” 
“a” é o perfil de agente proprietário da parcela de usina “p”, participante do regime de cotas de garantia física 
16. 
O Resultado Final da Usina Comprometida com Contrato de Cota de Garantia Física – CCGF é expresso por: 
𝑅𝐹𝑈𝑉_𝐶𝐶𝐺𝐹𝑎,𝑚 = 𝐶𝑂𝑀𝑃𝐸𝑁𝑆𝐴ÇÃ𝑂_𝑀𝑅𝐸𝑎,𝑚 + 𝑅𝑃𝑉_𝑀𝐶𝑃𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝐽_𝐸𝐹𝑎,𝑚 + 𝑇𝐴𝐽_𝐴𝑅𝑎,𝑚 + 𝑅_𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑆𝑎,𝑚 
Onde: 
RFUV_CCGFa,m é o Resultado Final da Usina Comprometida com CCGF do perfil de agente vendedor “a”, no mês de apuração “m” 
Importante: 
O Consumo de Geração Final e os contratos CCGFs pertencentes à parcela de usina “p”, possuem valores apenas no submercado da usina.