DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
AJ_AEFAa,m 
Ajuste das Exposições Financeiras do Mês Anterior 
Descrição 
Corresponde ao ajuste da contabilização atribuído ao perfil de agente 
“a” para alívio das exposições negativas remanescentes líquidas do 
mês anterior. É calculado no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre 
Submercados (Cálculo de Compensação das Exposições do Mês 
Anterior) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
EF_N_LFa,m 
Exposição Financeira Negativa Liquida Final 
Descrição 
Corresponde ao montante das exposições financeiras negativas 
líquidas do perfil de agente “a” que deixou de ser aliviado pela 
ausência de recursos financeiros disponíveis no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre 
Submercados (Cálculo do Rateio das Exposições Residuais) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RD_AR12m 
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do 12º Mês Anterior 
Descrição 
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do alívio de encargos 
de serviços do sistema no mês de apuração “m” destinado ao alívio 
retroativo das exposições financeiras do 12º mês anterior 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio 
Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RD_AR_ENCm,mr 
Recurso Disponível para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos 
Descrição 
Corresponde ao total de recursos financeiros disponível, relativo ao 
mês de referência para alívio retroativo “mr”, para alívio retroativo 
do pagamento de encargos, mês de apuração “m”, formado pela 
sobra de recursos utilizados para alívio retroativo de exposições 
financeiras. 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes do Alívio 
Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TP_ENC_ARa,m 
Total de Pagamentos de Encargos Passível de Alívio Retroativo 
Descrição 
Montante de encargos apurados passível de alívio retroativo, 
composto pelos encargos de serviços do sistema e os encargos por 
razão de segurança energética, calculados no mês de apuração “m”, 
por perfil de agente “a” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Encargos (Anexo I – Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio 
Retroativo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
 
TAR_EF_RECONTa,m 
Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para fins de 
Recontabilização 
Descrição 
Total de Alívio Retroativo Referente às Exposições Financeiras para 
fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração 
“m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Tratamento das Exposições (Total das Exposições Positivas e 
Negativas) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
2.4.3. 
Dados de Saída do Cálculo dos Ajustes Decorrentes do Alívio Retroativo 
RU_AR_ENCm,mr 
Recurso Utilizado para o Alívio Retroativo do Pagamento de Encargos 
Descrição 
Corresponde ao montante de recursos financeiros, relativo ao mês de 
referência para alívio retroativo “mr”, utilizado para alívio retroativo 
do pagamento de encargos, limitado pelo total de pagamento 
retroativo de encargos, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TAJ_ARa,m 
Total de Ajustes Referentes ao Alívio Retroativo 
Descrição 
Corresponde ao total de ajustes a serem efetuados na contabilização 
de um agente “a”, para alívio das exposições financeiras negativas, 
decorrentes da diferença de PLDs entre os submercados, e para 
cobertura de encargos já liquidados, ambos observados no intervalo 
de doze meses anteriores ao mês de apuração (“m-12” a “m-1”). É 
calculado no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
2.5. 
Determinação da Restituição, aos Usuários de Energia de Reserva, dos Montantes Financeiros Excedentes da CONER  
Objetivo: 
Apurar eventuais montantes excedentes na Conta de Energia de Reserva, cuja destinação será a restituição aos Usuários de Energia de Reserva. 
Contexto: