DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
“AILR” é o conjunto de agentes “a” inadimplentes na última Liquidação de Energia de Reserva 
40.2. 
Agentes inadimplentes na última Liquidação de Energia de Reserva não recebem os créditos referentes ao excedente da Energia de Reserva no mês. Dessa forma, o Resultado Referente 
ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva deve ser zero, enquanto os demais agentes não são impactados, conforme as seguintes expressões: 
Se o agente estiver inadimplente na Liquidação de Energia de Reserva: 
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚 = 0 
Caso contrário: 
𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅𝑎,𝑚 = 𝑅𝐸𝑆_𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐸𝑅_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑚 
Onde: 
RES_EXCD_ERa,m é o Resultado Referente ao Excedente Financeiro da Energia de Reserva por cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
RES_EXCD_ER_PREa,m é o Resultado Preliminar do Agente Referente ao Excedente da Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
41. 
Conforme previsto em ato normativo as usinas comprometidas CERs por Disponibilidade provenientes do Procedimento Competetitivo Simplificado, possuem isenção do rateio de 
inadimplência com relação aos encargos. A exceção ocorre com o Constrained-off, o qual é repassado para o agente ACER, uma vez que é utilizado para abater o ressarcimento por geração abaxio 
do despacho. Assim, o Resultado de Encargos relativos ao CER por Disponibilidade é apurado conforme seguinte equação: 
𝑹𝑬𝑺_𝑬𝑵𝑪_𝑪𝑬𝑹𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑁𝐶_𝐶𝑂𝑁𝑆𝑇_𝑂𝑁𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑅𝐸𝑆𝑇_𝑈𝑁𝐼𝑇𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑝,𝑗 + 𝐸𝑁𝐶_𝑂𝑆𝐴𝑝,𝑚)
𝑗∈𝑚
𝑝∈𝑎
 
𝒑 ∈ 𝑷_𝑪𝑬𝑹_𝑫𝑰𝑺𝑷 
Onde: 
RES_ENC_CERa,m é o Resultado dos Encargos relativos ao CER por Disponibilidade do perfil de agente “a”, no mês de contabilização “m” 
ENC_CONST_ONp,j é o Encargo por Restrição de Operação Constrained-On da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_REST_UNITp,j é o Encargo por Restrição de Operação Unit Commitment da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_SEG_ENERp,j é o Encargo por Razão de Segurança Energética da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” 
ENC_OSAp,m é o Encargo por Outros Serviços Ancilares da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” 
P_CER_DISP é a usina térmica que possui CER por Disponibilidade 
 
2.5.3. 
Dados de Entrada do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva 
ADDC_RESERVAa,m 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para o 
Resultado do Agente ACER 
Descrição 
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou 
Administrativas para o Resultado do Agente ACER do perfil de agente 
“a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
AJU_RECONa,m 
Ajuste Decorrente de Recontabilizações 
Descrição 
Valor calculado pela CCEE referente a ajustes, decorrentes de 
recontabilizações, em montantes a pagar ou a receber, atribuído ao 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
ECDa,m 
Efeito da Contratação por Disponibilidade 
Descrição 
Montante atribuído ao agente “a”, no mês de apuração “m”, 
decorrente da contratação por disponibilidade. Considera os 
resultados dos cálculos de balanço energético e encargos, vinculados 
às usinas comprometidas com contratos por disponibilidade sob 
responsabilidade do agente ante a CCEE 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Consolidação de Resultados (Ajustes Decorrentes da Contratação por 
Disponibilidade) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
ESTM_PFERm 
Estimativa de Pagamentos Futuros de Energia de Reserva 
Descrição 
Valor estimado dos custos a serem incorridos em futura liquidação de 
Energia de Reserva para o mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Contratação de Energia de Reserva (Apuração do Excedente 
Referente à Energia de Reserva) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
EXCD_CONERm 
Excedente de Saldo na CONER 
Descrição 
Montante financeiro calculado na Liquidação de Energia financeira 
não utilizado para pagamentos e determinado como Excedente de 
Saldo na CONER no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Contratação de Energia de Reserva (Apuração do Excedente 
Referente à Energia de Reserva) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
F_GEST_CONERm 
Fator de Gestão da CONER 
Descrição 
Fator de Gestão da CONER a ser aplicado pela CCEE de forma a 
evitar a restituição de excedente em cenários de expectativa de 
cobrança de encargos, e reter montantes na conta em cenários de 
valores consideráveis mantidos, para o mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero